Moraes rejeita pedido de Bolsonaro para revogar prisão domiciliar
Ex-presidente teve a prisão domiciliar decretada em 4 de agosto, após descumprir medidas cautelares impostas pelo STF
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que sua prisão domiciliar seja revogada.
A decisão, publicada nesta segunda-feira (13/10), responde a um apelo de 23 de setembro por parte dos advogados de Bolsonaro. Na data, a Procuradoria-geral da República (PGR) concluiu pelo não indiciamento do ex-presidente pelo crime de coação ao STF, mas indiciou seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o influenciador Paulo Figueiredo.
Bolsonaro teve a prisão domiciliar decretada em 4 de agosto, após descumprir medidas cautelares impostas pelo STF por supostamente tentar interferir no julgamento do Poder Judiciário.
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Risco de fuga
Moraes apontou o risco de fuga do ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão, como motivo para negar a retirada da reclusão domiciliar, citando casos de condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro que estão foragidos.
“O fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei penal e da decisão condenatória desse Supremo Tribunal Federal”, escreveu.
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A defesa de Bolsonaro tem direito de apresentar recurso para tentar novamente reverter a decisão.
