Governo Zema nega reajuste às forças de segurança e alega dificuldades
Secretário da Fazenda afirmou que não há espaço para "qualquer recomposição salarial para nenhuma parte do funcionalismo"
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O secretário de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Claudio Gomes, afirmou nesta segunda-feira (13/10) que a situação fiscal do estado inviabiliza a recomposição das perdas salariais dos policiais mineiros. Ele participou de uma audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
"Você não tem como manter política pública de qualquer ordem — saúde, segurança, educação ou valorização do funcionalismo — com problemas financeiros. Porque não há dinheiro", afirmou o secretário.
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Gomes disse que o governo Zema vem fazendo, "na medida do possível, os reajustes. Ainda existe uma defasagem em relação à inflação, mas estamos procurando recompor".
Ele alegou que, apesar da propaganda que afirma que o Estado vem operando com gastos abaixo do limite de 49% definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com servidores, o governo está bem na margem, com 48,53%.
O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado estadual Sargento Rodrigues (PL), rebateu a fala e afirmou que não há impedimento na LRF nem no Regime de Recuperação Fiscal — programa que antecedeu o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que busca viabilizar o pagamento da dívida de R$ 170 bilhões com a União — para que haja recomposição salarial por perdas inflacionárias.
"Desde 2024, o Estado está abaixo do limite prudencial, fixado em 49%. Mesmo que estivesse acima, isso não impede a recomposição. Se chegar a 50%, 51%, ainda assim não há impedimento para recompor perdas inflacionárias. Não há impedimento nem na Lei de Responsabilidade Fiscal, nem na lei que disciplina o Regime de Recuperação Fiscal. O que vemos do governo é mais uma resposta evasiva. É um tapa na cara do servidor", rebateu Rodrigues.
O secretário pontuou que "hoje não temos espaço ou notícia de qualquer recomposição salarial para qualquer parte do funcionalismo".
Entre as justificativas para que não seja feita a recomposição, ele argumentou que o governador Romeu Zema (Novo) assumiu o Estado em uma situação fiscal delicada, mas pontuou que a adesão ao Propag deverá ajudar no futuro.
Apesar das dificuldades financeiras, o governador Zema aumentou, nos últimos três anos, a renúncia fiscal para cerca de 7 mil empresas, que deixaram de pagar R$ 20,2 bilhões ao Estado de Minas Gerais.
"Se não existisse o Propag e nós nos mantivéssemos no Regime de Recuperação Fiscal, voltaríamos a ter sérios problemas de fluxo de caixa", afirmou.
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Insatisfeitos com as respostas do governo mineiro, servidores marcaram um ato para o fim deste mês, na Praça da Assembleia, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, para cobrar a recomposição salarial das forças de segurança.
