Isenção do IR até R$ 5 mil: Haddad defende proposta e diz que deficit será o menor em anos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa, na manhã desta terça-feira (14/10), de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O encontro discute o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês — proposta de autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados.

Durante a sessão, Haddad apresentou um panorama detalhado das contas públicas e defendeu que o país vive um momento de “recuperação estrutural” após anos de desequilíbrio fiscal. Segundo ele, o governo mantém sob controle o déficit primário e atua para corrigir distorções históricas da arrecadação.

“O crescimento vem sendo melhor do que nos oito anos anteriores. O déficit primário também será o menor no quadriênio, em relação aos oito anos passados. Se deduzirmos o que foi pago de dívidas herdadas, os dados são ainda melhores”, afirmou o ministro.

Haddad explicou que, mesmo com a ampliação da faixa de isenção, o Executivo busca manter a receita líquida equilibrada em relação ao PIB. Segundo ele, os chamados “gastos tributários” — benefícios e isenções fiscais — chegaram a 6% do PIB, o que o governo tenta reduzir “de forma responsável”, por meio de medidas pontuais.

“Estamos cortando gastos tributários e tentando recuperar uma arrecadação líquida semelhante à do período saudável das contas públicas, entre 2011 e 2013. Mesmo assim, ainda não atingimos aquele patamar de receita”, declarou.

O ministro também destacou a importância da reforma do consumo, já concluída no Congresso, e disse que a próxima etapa é avançar na reforma da renda, o que inclui ajustes no Imposto de Renda, revisão de isenções e tributação de fundos offshore e aplicações no exterior.

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Mesmo após a derrota do governo na Câmara em torno do IOF, Haddad afirmou que a equipe econômica está recalculando o impacto das medidas e que o planejamento fiscal segue “em curso”, com “lição de casa feita” e novas propostas prontas para encaminhamento ao Congresso.

“Temos uma agenda de reformas estruturais e de correção de distorções. Não é fácil, mas é necessário. Estamos avançando passo a passo, com responsabilidade, para garantir sustentabilidade às contas públicas”, concluiu o ministro.