BH: Câmara aprova redução do recuo obrigatório para construções em rodovias
Emenda que proíbe redução em áreas de preservação ambiental e garante permanência de ocupações foi rejeitada
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A Câmara de Belo Horizonte aprovou, nesta terça-feira (14/10), o Projeto de Lei 400/2025, que reduz o recuo obrigatório para construções às margens de rodovias na cidade. A proposta, de autoria da Prefeitura, recebeu 38 votos e agora segue para ser sancionada.
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O texto altera a faixa de 15 metros, que não poderia ser construída, para apenas cinco, desde que seja aprovada pelo Conselho Municipal de Política Urbana.
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Com a medida, os imóveis que estejam próximos às rodovias poderão ser regularizados. Segundo o vice-líder do governo, vereador Diego Sanches (Solidariedade), a medida também permite que vias como o Anel Rodoviário sejam integradas à cidade.
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Um substitutivo apresentado por vereadores de esquerda, que garantia a permanência de ocupações existentes até novembro de 2019 e proibia a redução em áreas de preservação ambiental, foi rejeitado por 32 parlamentares.
