Sigilo da Codemig: Governo nega que Goldman Sachs tenha valor da companhia
Governo mineiro admite, no entanto, uso do banco para avaliação de mercado na federalização da Codemig
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A relação entre a Codemig e o banco norte-americano Goldman Sachs tornou-se o ponto mais sensível no debate sobre o sigilo imposto a uma série de documentos da companhia. A estatal, responsável por administrar as valiosas reservas minerais de Minas Gerais, está no centro das articulações do governo de Romeu Zema (Novo) para viabilizar a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), plano federal para renegociar endividamento das unidades da federação.
A relação entre a Codemig e o banco norte-americano Goldman Sachs tornou-se o ponto mais delicado no debate sobre o sigilo imposto a uma série de documentos da companhia. A estatal, responsável por administrar as valiosas reservas minerais de Minas Gerais, está no centro das articulações do governo de Romeu Zema (Novo) para viabilizar a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), um plano federal para renegociar o endividamento das unidades da federação.
O contrato entre a Codemig e a Goldman Sachs foi colocado sob sigilo junto a outros 12 documentos, entre pareceres jurídicos, notas técnicas, avaliações econômicas e relatórios financeiros. A decisão, cumprida na terça-feira (7/10), mesmo dia em que os prazos do Propag foram estendidos pelo governo federal, levantou suspeitas de que o governo poderia estar tentando ocultar o valor da estatal para viabilizar as agendas de privatização em curso na Assembleia Legislativa.
Em entrevista ao Estado de Minas, nesta quinta-feira (16/10), o diretor-presidente da Codemge, Helger Marra, rebateu a acusação. Segundo ele, a Goldman Sachs não tem acesso ao valor de mercado da companhia, embora o banco esteja contratado para atuar como assessor financeiro da estatal, função que poderá incluir, no futuro, a avaliação do valor de mercado da Codemig, caso o processo de federalização avance.
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“Se a gente avançar para a segunda fase, que é a negociação da federalização, a Goldman também está contratada para nos apoiar. Mas só será possível calcular o valor de mercado com base em dados concretos da nova renegociação. Antes disso, qualquer número seria mera especulação”, afirmou Marra.
O sigilo sobre o contrato com a Goldman Sachs, no entanto, reforçou a desconfiança de parlamentares da oposição. Deputados afirmam que o governo Zema pode estar restringindo o acesso a informações sobre o patrimônio público mineiro para blindar eventuais decisões de privatização de controle de outras estatais, como a Copasa.
O governo mineiro, por sua vez, alega que o sigilo é temporário e necessário para proteger informações estratégicas enquanto duram as negociações de renovação de contrato com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), que explora as reservas de nióbio em Araxá, representa uma fonte bilionária de receita.
O contrato atual, que vence em 2032, está em processo de renovação antecipada, medida que, segundo Marra, tem o objetivo de valorizar a companhia e aumentar o potencial de abatimento da dívida de Minas na adesão ao Propag. Parte da estratégia do estado é amortizar logo de cara 20% do estoque, estimado em R$ 172 bilhões, para garantir juros mais baixos, e a Codemig é peça-central nisso.
“A orientação do governo é avançar na negociação com a CBMM justamente por causa do momento em que o estado se encontra, dentro da discussão do Propag. Uma empresa com um contrato de sete anos tem um valor. Se esse contrato for ampliado por mais 10 ou 20 anos, o valor da empresa naturalmente aumenta”, explicou.
O diretor da Codemge diz que, por enquanto, não há cálculo fechado do valor de mercado da empresa. As projeções, segundo ele, dependem da extensão do novo contrato com a CBMM, já que o tempo de exploração e o volume de receitas futuras são determinantes para mensurar o ativo.
“A gente ainda não tem o cálculo de valor da empresa. Nesse momento, a gente tem feito projeções, que é muito importante diante dessa renegociação. Quando a gente está pensando no valor do ativo, é muito importante que a gente tenha confiança de que a gente vai ter receita com esse ativo por um longo prazo. Então não tem como ter o valor fechado ainda, porque ele depende de saber por quantos anos a gente vai ter essa receita”, diz.
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A falta de transparência, porém, alimenta suspeitas no Legislativo. Integrantes da oposição acreditam que a Codemig, sozinha, seria suficiente para cobrir a parcela exigida na federalização, dispensando a inclusão de outras estatais no pacote de ativos que o governo pretende oferecer à União.