O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que o Congresso Nacional deve discutir a criação de uma “lei anti-embargos”, para proteger autoridades e instituições de sanções de governos estrangeiros. A declaração foi dada nessa segunda-feira (29/9), durante o 3º Brasília Summit, evento realizado pelo Lide e pelo Correio Braziliense.
Mendes explicou: “Para proteger as autoridades e também as entidades que sofrem sanções secundárias, como bancos e prestadores de serviços, é preciso discutir isso, e acho que o Congresso é o lugar adequado”.
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Sanções
A medida seria uma reação às sanções dos Estados Unidos a autoridades brasileiras, principalmente membros do Judiciário. O ministro do STF Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci, foram alvo da Lei Magnitsky, usada pelos EUA para sancionar economicamente acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Outros 19 brasileiros tiveram o visto cancelado para o país.
“Na Europa, já há várias discussões e decisões sobre esse tema, diante de embargos aplicados a países como Cuba. No Brasil, tivemos recentemente cassações de vistos de autoridades e a aplicação da Lei Magnitsky a um colega”, esclareceu Gilmar.
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O ministro ainda se referiu à postura dos EUA como “neocolonialismo digital”.