Investigado no âmbito da Operação Rejeito por fraudes ambientais, o vice-prefeito de Itaúna, Hidelbrando Canabrava Neto, tem ignorado o retorno às atividades na prefeitura. Ele saiu em viagem dias antes da ação da Polícia Federal e ainda não há confirmação oficial de seu retorno ao Brasil. O órgão chegou a pedir a prisão preventiva dele.
Apesar disso, todos os dias em que ele esteve fora foram lançados normalmente na folha de pagamento de setembro, conforme o Portal da Transparência do município no Centro-Oeste mineiro. A remuneração líquida referente a setembro recebida por ele é de R$ 11,4 mil.
De acordo com a prefeitura, a viagem não tem relação com o cargo público, não sendo registrada como compromisso oficial do município. Ele viajou para participar de um congresso mundial de meio ambiente nos Estados Unidos, na condição de profissional da área. Inicialmente, a expectativa de retorno era em 29 de setembro.
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A assessoria do órgão também disse que não sabe se ele já retornou à Itaúna. Mas confirmou que desde a viagem e a operação, ele não esteve na prefeitura. A assessoria direta do vice não informou quando ele voltará e declarou não ter posição oficial sobre a situação.
Nas redes sociais, Hidelbrando publicou, no dia 16 de setembro, uma foto dentro de um avião. Após a repercussão da operação, ele apagou todas as postagens do feed do perfil dele no Instagram.
Cassação
A ausência do vice-prefeito, já que não há confirmação do retorno à Itaúna, já ultrapassa 15 dias consecutivos, limite previsto no artigo 80 da Lei Orgânica de Itaúna. A norma determina a necessidade de autorização da Câmara Municipal para ausências superiores a esse período.
O texto legal prevê que tanto o prefeito quanto o vice não podem se ausentar do município, estado ou país sem o aval do Legislativo. Isso, sob pena de perda do cargo ou mandato.
O vereador Antônio de Miranda (União Brasil) confirmou que não houve autorização por parte da Câmara para a viagem de Hidelbrando. Questionado sobre o artigo 80 da Lei Orgânica, ele não respondeu.
Contudo, nota publicada no site da Câmara cita o artigo 85 da Lei Orgânica do Município de Itaúna, em que estão previstas as infrações político-administrativas do Chefe do Executivo, que podem resultar na perda de mandato, mediante julgamento da Câmara.
O referido dispositivo estabelece, em seu §1º, que qualquer procedimento dessa natureza somente pode ocorrer a partir da formalização de uma denúncia por escrito. Ela deve estar devidamente assinada por cidadão, contendo a exposição dos fatos e a indicação das provas.
Assim, o Legislativo alegou que não existe possibilidade de atuação, somente podendo dar iniciou ao processo que pode levar a perda do mandato, mediante formalização denúncia por algum cidadão.
Exoneração
Em nota, a Prefeitura de Itaúna reiterou que, à época em que os fatos investigados chegaram ao conhecimento da Administração Municipal, houve a exoneração de Hidelbrando do cargo de secretário de Meio Ambiente e Urbanismo até que os fatos sejam apurados.
"No que se refere ao posto de vice-prefeito, cumpre destacar que se trata de cargo eletivo, dotado de prerrogativas e garantias próprias, conferidas pelo processo democrático", informou.
O órgão segue dizendo que, "conforme legislação vigente e o princípio da separação dos poderes, eventuais medidas relacionadas a essa função devem observar os instrumentos legais e constitucionais cabíveis". Diz ainda que elas não estão sob a alçada da Administração Municipal.
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Investigações
Hidelbrando está entre os investigados no âmbito da Operação Rejeito, deflagrada pela Polícia Federal em 17 de setembro. A ação apura fraudes em processos de licenciamento ambiental ligados ao setor de mineração em Minas Gerais, que teriam movimentado ao menos R$ 1,5 bilhão em negócios irregulares.
O nome de Hidelbrando aparece em contratos suspeitos por meio da empresa HCRN Assessoria e Consultoria Ambiental Ltda., além de vínculos com outras companhias associadas ao lobista Gilberto Horta, preso durante a operação.