A lista de 343 imóveis que o governo de Romeu Zema (Novo) pretendia vender ou oferecer à União em troca de abatimento da dívida estadual diminuiu consideravelmente. Na tarde desta quarta-feira (8/10), a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou um parecer que retira 39 bens da relação original, entre eles, todos os imóveis pertencentes à Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg).
Com o parecer aprovado na Comissão de Administração Pública, o projeto segue para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Caso receba parecer favorável, será encaminhado para votação em plenário, ainda em primeiro turno.
O Projeto de Lei (PL) 3.733/2025, de autoria do governador Romeu Zema, nasceu como uma das peças centrais do pacote de medidas mineiro para adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa federal que permite o parcelamento das dívidas estaduais por até 30 anos, com possibilidade de redução dos juros.
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A proposta original previa a alienação ou federalização de mais de 300 imóveis públicos, incluindo prédios emblemáticos como o Palácio das Artes, o Minascentro, o Hospital Risoleta Tolentino Neves, o Expominas e a própria Cidade Administrativa.
O governo Zema defende que a alienação dos imóveis é necessária para gerar recursos que contribuam para reduzir o passivo de R$ 172 bilhões com a União, cuja renegociação está em curso. Dentro do Propag, um dos mecanismos para reduzir os juros da dívida é amortização de ao menos 20% do estoque.
Com a venda dos imóveis, o Executivo espera somar valores suficientes para oferecer à União como pagamento parcial, diminuindo o custo dos juros e abrindo espaço no orçamento. Na avaliação do governo, o projeto é uma oportunidade de transformar ativos “ociosos” em alívio financeiro para as contas públicas.
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