Relembre 5 decisões polêmicas de Luiz Fux no STF - (crédito: Relembre 5 decisões polêmicas de Luiz Fux no STF)
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Nesta quinta-feira (9/10), o ministro do STF Luiz Fux concedeu habeas corpus parcial ao ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho, à esposa dele, Thaisa Hoffmann Jonasson, e à irmã Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira. Com isso, eles garantem o direito de permanecer em silêncio na CPMI que investiga a fraude aos aposentados em relação a fatos que possam incriminá-los.
Na quarta-feira, as defesas dos réus do chamado núcleo dois da trama golpista usaram argumentos de Fux nas alegações finais do processo. Ele foi o único ministro a apresentar divergência no julgamento do núcleo crucial, que incluía o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no mês passado.
De questões sobre o combate à corrupção a regras do funcionalismo público, as decisões de Fux tiveram impacto direto na vida dos brasileiros. Relembre a seguir cinco de suas decisões mais polêmicas.
1. A liminar do auxílio-moradia para juízes
Em 2014, uma decisão individual de Luiz Fux gerou um impacto bilionário nas contas públicas. Ele concedeu uma liminar que estendeu o pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes federais do país. A medida, na prática, abriu caminho para que magistrados de outras esferas também recebessem o benefício.
O argumento era garantir a simetria entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público. A decisão provisória, no entanto, vigorou por quatro anos e foi alvo de fortes críticas por criar um gasto elevado em um momento de ajuste fiscal. O próprio Fux revogou a liminar em 2018.
2. A suspensão do juiz de garantias
No início de 2020, Fux suspendeu, também por meio de uma liminar, a implementação da figura do "juiz de garantias". A medida era a principal inovação do pacote anticrime aprovado pelo Congresso e sancionado no ano anterior.
A justificativa para a suspensão foi a necessidade de mais tempo para a adaptação do Judiciário e o alto custo da mudança. A decisão foi vista como uma interferência em uma lei amplamente debatida e aprovada pelo Legislativo. O tema só foi resolvido pelo plenário do STF em 2023, que decidiu pela implementação do modelo, mas com prazos e regras de transição.
Com isso, dois magistrados diferentes passaram a atuar em um mesmo processo criminal: um para a fase de investigação e outro para o julgamento.
3. O voto na prisão em segunda instância
Em 2018, Fux defendeu a possibilidade de prisão de condenados após decisão de segunda instância, antes do esgotamento de todos os recursos. Na época, a regra permitiu a prisão de diversos réus da Operação Lava Jato, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fux argumentou que a medida era um instrumento essencial para o combate à impunidade e à corrupção. Em nova votação, em 2019, ele voltou a defender a prisão em segunda instância.
No entanto, a maioria dos ministros do STF passou a entender que a prisão só poderia ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, o fim de todos os recursos.
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4. A venda de subsidiárias de estatais sem aval do Congresso
Em 2019, o plenário do STF definiu que o governo federal não pode vender estatais sem aval do Congresso Nacional e sem licitação quando a transação implicar perda de controle acionário. Além disso, a Corte permitiu que as subsidiárias sejam vendidas sem autorização do parlamento.
Na ocasião, Fux disse que as operações trariam “dinheiro essencial” aos cofres públicos. Ele também defendeu que a venda de estatais ocorra sem licitação, com base no princípio da eficiência, para "atração de investidores".
5. A defesa do inquérito das fake news
Luiz Fux foi um defensor do chamado "inquérito das fake news", investigação aberta em 2019 pelo próprio STF para apurar notícias falsas, ameaças e ofensas contra seus ministros. Quando presidiu a Corte, entre 2020 e 2022, ele manteve o inquérito ativo e defendeu sua constitucionalidade em diversas ocasiões.
O STF abriu a investigação de ofício, ou seja, por conta própria, e também acumulou as funções de investigar, acusar e julgar. Essa concentração de poderes foi questionada por juristas e entidades, que viram riscos à liberdade de expressão e ao devido processo legal, embora o tribunal argumentasse que a medida era necessária para defender a instituição de ataques coordenados.
Em 2021, o compositor casou-se com a advogada Carol Proner em um cartório de Petrópolis, no Rio de Janeiro.
Redes Sociais/Cartório de Itaipava
O artista tem seis netos, entre eles o músico Chico Brown e a atriz Clara Buarque (filhos de Carlinhos Brown com Helena Buarque).
Instagram @chicobuarque
Chico Buarque foi casado por 33 anos, de 1966 a 1999, com Marieta Severo. Com a atriz, teve as filhas Silvia (atriz nascida durante o exÃlio do cantor na Itália), Helena e LuÃsa.
Reprodução
Uma das grandes paixões de Chico Buarque é o futebol. Ele é torcedor do Fluminense e comparece em jogos do clube no Maracanã.
Flickr Aquivo Nacional do Brasil
Seu último álbum de inéditas foi “Caravanas”, de 2017. Em 2022, lançou o single “Que Tal um Samba?”, tema de uma turnê que fez na sequência ao lado da cantora Mônica Salmaso.
Instagram @chicobuarque
Em 1998, Chico Buarque foi tema do enredo da Mangueira, sua escola do coração, no Carnaval do Rio de Janeiro. Com “Chico Buarque da Mangueira”, a Verde-e-Rosa encerrou jejum de 11 anos e conquistou o 17º título de sua história.
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No período, Chico lançou discos em média a cada cinco anos, cada um deles seguidos por turnês de sucesso por capitais brasileiras.
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De lá para cá, ele lançou mais cinco romances (“Benjamin”, “Budapeste”, “Leite Derramado”, “O Irmão Alemão” e “Essa Gente”), além do livro de contos “Anos de Chumbo”, e venceu o Prêmio Camões (2019), o mais importante da literatura em língua portuguesa.
Ricardo Stuckert
A partir dos anos 90, Chico dividiu a carreira de compositor e cantor com a de escritor. Em 1991, publicou o romance “Estorvo”, que venceu o Prêmio Jabuti de Melhor Romance no ano seguinte e recebeu uma adaptação para o cinema.
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Entre os parceiros mais frequentes de Chico Buarque em canções estão Tom Jobim (o seu “maestro soberano”), Edu Lobo e Francis Himes. Ao lado de Tom, ganhou o Festival Internacional da Canção de 1968 por “Sabiá”, interpretada pelas irmãs Cynara e Cybele, do Quarteto em Cy.
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Chico também ganhou notoriedade como compositor para trilhas sonoras de filmes, como “Dona Flor e Seus Dois Maridos” (adaptação de Bruno Barreto para romance de Jorge Amado, em 1976) e “Bye Bye Brasil” (de Cacá Diegues, em 1979).
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Entre as faixas do disco, havia “Acorda Amor”, parceria de um tal Julinho de Adelaíde com Leonel Paiva. Eram, na verdade, dois pseudônimos criados por Chico para tentar driblar a censura.
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Diante do cerco às suas obras, em 1974 o artista lançou o álbum ‘Sinal Fechado”, em que interpreta canções alheias, de Tom Jobim, Caetano Veloso, Paulinho da Viola e outros emblemas da MPB.
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O artista esteve presente na Passeata dos Cem Mil, manifestação contra a ditadura, no Rio de Janeiro, em 26 de junho de 1968.
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Algumas músicas de Chico, em composição solo ou parceria, se tornaram hinos contra a ditadura. Exemplos de “Cálice”, com Gilberto Gil e “Apesar de Você”.
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Chico foi um dos compositores mais censurados pela ditadura militar (1964 - 1985). Não foram poucas as canções que tiveram versos alterados por ordens do censores, como “Samba de Orly”, parceria com Toquinho e Vinícius de Moraes, “Partido Alto” (foto) e “Tanto Mar”, canção alusiva à Revolução dos Cravos, em Portugal.
Flickr Aquivo Nacional do Brasil
Entre os mais importantes está “Construção”, de 1971, com faixas compostas entre o período de exílio na Itália e o retorno para o Brasil. O álbum aparece na terceira colocação em eleição dos cem maiores discos da música brasileira da revista Rolling Stones.
Reprodução/Carlos Leonam com arte de
Em quase 60 anos de carreira, Chico Buarque lançou 37 álbuns de estúdio, além de mais de duas dezenas entre gravações ao vivo de shows e coletâneas.
- Instagram @acervochicobuarque
No mesmo ano, lançou seu primeiro LP, “Chico Buarque de Hollanda”. A capa do disco, que traz duas fotos de Chico, uma rindo e outra com expressão séria, virou meme nos últimos anos na internet.
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Chico Buarque começou a fazer sucesso em 1966, ao vencer o II Festival de Música da Record com a canção “A Banda”. Ele dividiu o palco com Nara Leão e o prêmio com “Disparada”, de Geraldo Vandré e Theo de Barros, interpretada por Jair Rodrigues.
Reprodução do Flickr Lidia M
Em 1965, o artista teve seu primeiro registro em disco com compacto simples pela RGE que trazia as canções “Pedro Pedreiro” e “Sonho de Um Carnaval”.
Flickr Cláudio Maranhão
Nos anos 60, quando estudava na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU), da USP, Chico iniciou sua carreira musical e largou o curso no terceiro ano.
Domínio Público/Wikimédia Commons
Na infância, Chico morou com a família em São Paulo e na Itália - país em que iria se exilar anos mais tarde, entre 1969 a 1970, após o recrudescimento da ditadura militar com a edição do AI-5 no fim de 1968.
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Francisco Buarque de Hollanda nasceu no Rio de Janeiro em 1944. Ele é o quarto de sete filhos do historiador Sérgio Buarque de Hollanda (1902 - 1982), autor do clássico “Raízes do Brasil”, e da pintora e pianista Maria Amélia Cesário Alvim (1910 - 2010)
Flickr Aquivo Nacional do Brasil
Um dos mais importantes artistas brasileiros, o compositor, cantor e escritor Chico Buarque de Hollanda comemorou 81 anos em 19/06/2025.
Instagram @chicobuarque
"O perigo de dano ficou configurado, pois se trata de uma obra escrita e composta pelos autores, que foi modificada sem autorização e veiculada em sÃtio público", afirmou a juÃza em sua sentença.
A música "Cálice " foi lancada no álbum um de Chico Buarque de 1978 e teve impacto pelo que estava nas entrelinhas. Um simbolismo contra a opressão.
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Na ação, Chico e Gil alegaram que não autorizaram as modificações na canção, composta no início dos anos 1970 com críticas, recheadas de metáforas, à ditadura militar então vigente no Brasil.
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A juíza Admara Falante Schneider, da 40ª Vara Cível, ordenou que Pavinatto retirasse das redes uma versão da música “Cálice” feita para atacar Alexandre de Moraes, ministro do STF. Em caso de descumprimento, a multa era de R$ 40 mil.
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Em setembro de 2024, Chico já tinha vencido uma ação desse tipo. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu ganho de causa a Chico Buarque - ao lado de Gilberto Gil - em ação contra o advogado e apresentador Tiago Pavinatto.
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Chico Buarque disse que defende a democracia, mas que, ainda que o assunto não envolvesse política, ele entraria com a medida porque não autorizou o uso da música , o que representa violação de direito autoral. O post já foi retirado do ar.
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O cantor e compositor Chico Buarque entrou com uma ação judicial contra o Facebook. É que a canção "Cálice", de sua autoria com Gilberto Gil, foi reproduzida ao fundo de um post que motra o ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, como um ditador.
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Como entender as decisões do STF
Acompanhar o noticiário sobre o Supremo pode parecer complicado, mas entender alguns termos básicos ajuda a decifrar o que acontece na Corte. Veja um guia rápido para não se perder no "juridiquês":
Liminar: É uma decisão provisória, urgente, tomada por um único ministro. Serve para garantir um direito ou evitar um dano irreparável enquanto o caso principal não é julgado por todos os ministros. Uma liminar é uma decisão de caráter provisório, que não resolve o mérito do processo de forma definitiva. Ela pode ser confirmada, modificada ou revogada pelo tribunal ao final do julgamento do caso.
Pedido de vista: Ocorre quando um ministro pede mais tempo para analisar um processo que já está em julgamento. O julgamento é suspenso e só é retomado quando o ministro devolve o caso.
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI): É o principal instrumento para questionar se uma lei ou ato do poder público é compatível com a Constituição Federal. Se a maioria dos ministros decidir que a lei é inconstitucional, ela perde a validade.
Trânsito em julgado: Acontece quando não há mais possibilidade de recursos em um processo judicial. A decisão se torna definitiva e não pode mais ser modificada, devendo ser cumprida imediatamente.
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
