Copasa: oposição sugere 56 emendas, e privatização volta à CCJ na segunda
Venda da companhia é uma proposta do governo Romeu Zema (Novo), que busca usar os valores provenientes da privatização na estratégia de adesão ao Propag
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A base governista não conseguiu avançar com a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) nesta semana. Com 56 emendas apresentadas pela oposição, a proposta volta a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na próxima segunda-feira (17/11).
Após a aprovação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que retira o referendo popular para vender a companhia, o Projeto de Lei (PL) 4.380/25, que trata propriamente da privatização, começou a tramitar nessa quinta-feira (13).
Foram realizadas três reuniões da CCJ, em que o presidente da comissão, o deputado Doorgal Andrada (PRD), relatou o PL, adicionou um substitutivo e emitiu parecer favorável. Contudo, a oposição obstruiu e apresentou as propostas de emenda, para, entre outros pontos, vedar aumentos abusivos nas contas de água, garantir investimentos programados pela Copasa e assegurar a manutenção de áreas de proteção ambiental da empresa.
Assim, foi convocada nova reunião para as 16h da próxima segunda-feira (17), em que há expectativa de votar o parecer de Andrada. O presidente da CCJ distribuiu em avulso o texto, em que apresenta o substitutivo nº1, ajustando o PL em busca de garantir o bom atendimento aos consumidores e a permanência dos empregos de funcionários da Copasa por pelo menos 18 meses após a venda.
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O substitutivo ainda prevê o cumprimento de metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e a continuidade da tarifa social para a população mais vulnerável após a privatização.
Privatização da Copasa
A venda da companhia é uma proposta do governo Romeu Zema (Novo), que busca usar os valores provenientes da privatização na estratégia de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), para amortizar a dívida de Minas Gerais com a União, atualmente estimada em R$ 182 bilhões.
