Defesa de Heleno tem cinco dias para enviar documentos complementares ao STF
Moraes também decidiu que a defesa do réu deve esclarecer se o general informou a Bolsonaro ou a órgãos do governo sobre sua doença
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu, na manhã de hoje (29/11), que a defesa do general Augusto Heleno, condenado por tentativa de golpe de estado, apresente em cinco dias documentos complementares sobre o diagnóstico de Alzheimer. Na decisão, Moraes citou o recurso apresentado após o trânsito e julgado do caso e a recomendação de prisão domiciliar da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ministro defende o pedido de documentos complementares devido ao laudo enviado no recurso ser apenas de 2024. "Entretanto, não foi juntado aos autos nenhum documento, exame, relatório, notícia ou comprovação da presença dos sintomas contemporâneos aos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023; [...] uma vez que todos os exames que acompanham o laudo médico foram realizados em 2024", afirmou.
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Moraes também relembrou o depoimento de Augusto Heleno durante o julgamento do núcleo crucial da trama golpista e destacou que, à época, o general não informou sobre seu diagnóstico. "Naquela oportunidade, o réu respondeu a todas as perguntas de seu defensor que, em momento algum, alegou problemas cognitivos", ressaltou.
Alexandre de Moraes determinou que a defesa deverá apresentar em cinco dias o exame inicial que registrou ou identificou o Alzheimer em 2018; todos os relatórios, exames, avaliações médicas, neuropsicológicas e psiquiátricas desde 2018, inclusive com prontuários, laudos e prescrições; e documentos comprobatórios da realização de consultas e os médicos que acompanharam a evolução do quadro clínico no mesmo período.
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O ministro também decidiu que a defesa deve esclarecer se o general Augusto Heleno informou à Presidência da República, ao ministério ou a algum órgão no governo de Jair Bolsonaro sobre o seu diagnóstico, uma vez que Heleno exerceu o cargo de Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional, cuja estrutura engloba a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) entre 2019 e 2022.
