O relator do Projeto de Lei 3.733/2025, deputado estadual Rodrigo Lopes (União Brasil), apresentou, na manhã desta terça-feira (4/11), o novo parecer sobre a proposta que autoriza o governo de Minas a transferir imóveis estaduais à União para abatimento da dívida dentro do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
O texto, apreciado na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa (ALMG), exclui da lista o edifício-sede da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), em Belo Horizonte.
A retirada da sede da Emater era uma demanda de diversos parlamentares e vinha sendo articulada nas últimas semanas. Segundo Lopes, o novo substitutivo é resultado de uma construção conjunta entre governo, oposição e demais deputados, que buscaram equilibrar interesses e evitar prejuízos institucionais.
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Além do prédio da Emater, o parecer apresentado também retira da lista de bens o Hospital Regional de Divinópolis, que será doado à Universidade Federal de São João Del-Rei (UFSJ) conforme anúncio do Governo de Minas, o Parque das Águas de Caxambu, o Palácio Cassino e o Hotel Poços de Caldas, o Termas Antônio Carlos, também em Poços de Caldas, um imóvel em Passos e três em Uberaba.
No caso do Colégio Estadual Central, em Belo Horizonte, o relator manteve a possibilidade de federalização de dois imóveis da instituição, mas afastou a hipótese de venda. Para ele, a medida representa um avanço possível dentro do processo de tramitação do projeto, que ainda seguirá para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de chegar ao plenário.
Lopes ressaltou o esforço de diálogo entre os parlamentares e o Executivo para a elaboração do novo parecer, afirmando que o resultado não reflete integralmente o desejo de todos, mas representa uma síntese viável das negociações conduzidas até o momento.
“Não é aquilo que a gente deseja e que a gente gostaria, mas a gente teve um avanço construído até aqui e que certamente ele pode ser aperfeiçoado. O Estadual Central foi retirado da possibilidade de ser vendido, de ser alienado. Ele permanece, no entanto, com a possibilidade de federalização desses dois imóveis. É um tema que será tratado na próxima comissão, mas eu considero que um passo e um avanço até aqui não é, obviamente, o desejo de todos os parlamentares desta comissão, mas foi a condição possível até aqui”, disse o relator.
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Durante a reunião, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) destacou a postura de diálogo adotada por Lopes ao longo da tramitação do projeto. Ela ressaltou que o relator manteve as portas abertas para ouvir parlamentares e movimentos sociais, inclusive representantes do Colégio Estadual Central, com quem se reuniu na véspera da votação.
Vários estudantes do Colégio Estadual Central e servidores da Emater comparecem à Assembleia para acompanhar a votação do parecer do projeto.