O senador mineiro Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) defendeu que facções criminosas passem a ser classificadas como grupos terroristas. Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar mostra uma mulher sendo decapitada e afirma que “as imagens são fortes, mas provam que esses criminosos são terroristas”. Ele cobra urgência na inclusão das facções na Lei Antiterrorismo.
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A manifestação ocorre após o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto de lei antifacção, endurecer o texto elaborado pelo governo e propor que organizações criminosas, como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC), sejam enquadradas na Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016). O parecer foi protocolado na sexta-feira (7/11) e está pronto para votação.
A proposta de equiparar facções a grupos terroristas é defendida por parlamentares da direita e ganhou força depois da megaoperação policial no Rio de Janeiro. Com a repercussão do caso, o governo federal acelerou o envio do projeto ao Congresso, tratando o tema como pauta prioritária.
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A escolha de Derrite como relator representa uma derrota política para o Palácio do Planalto. O deputado, que reassumiu o mandato após deixar temporariamente a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, sob gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), propôs uma versão mais dura do texto original. O governo Lula resiste à classificação das facções como terroristas, temendo implicações diplomáticas e o risco de interferência internacional.
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Enquanto o Executivo pretendia apenas reforçar a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013) com a criação de uma nova tipificação, a “organização criminosa qualificada”, Derrite defende o enquadramento dos crimes mais graves na Lei Antiterrorismo, que prevê penas mais severas e trata a atuação desses grupos como uma ameaça à soberania nacional.
Outro projeto semelhante, o PL 1.283/2025, relatado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), também busca incluir as facções na Lei Antiterrorismo. A análise do texto, porém, foi adiada duas vezes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após pressão do governo.
Com o novo parecer, o debate sobre o enquadramento legal das facções reacende a disputa entre governo e oposição pela narrativa da segurança pública, tema que deve dominar as campanhas de 2026.