A lista com mais de 200 imóveis que o governo de Minas pretende vender ou transferir à União no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) segue parada na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia.
O parecer do colegiado é a última etapa antes de o projeto ser liberado para votação em plenário, em primeiro turno. A análise estava prevista para ocorrer nesta terça-feira (11/11), às 16h, mas a reunião não foi realizada. Caso o texto avance nesta semana, a matéria já poderá ser apreciada pelo conjunto dos deputados.
O projeto sofreu mudanças significativas desde que foi enviado à Assembleia pelo governador Romeu Zema (Novo). A lista original, que superava os 300 imóveis, foi reduzida para 259 após parecer do deputado Rodrigo Lopes (União Brasil), da base governista.
Ao longo da tramitação, saíram do pacote áreas e patrimônios de grande valor simbólico e social, como imóveis da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), a sede da Emater-MG, o Hospital Regional de Divinópolis e o Parque das Águas de Caxambu.
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Mesmo com os cortes, a proposta ainda é alvo de resistência. Deputados da FFO estudam novas exclusões, entre elas o Palácio das Artes e a própria Cidade Administrativa. O texto permite que os bens sejam usados como moeda de troca para abater o débito com a União, mas também autoriza o governo a vendê-los diretamente caso o governo federal não manifeste interesse em recebê-los.
Na semana passada, um pedido de vista da deputada Beatriz Cerqueira (PT) adiou a votação na comissão. A parlamentar afirma que a proposta ainda carece de informações básicas, como a avaliação de mercado de cada bem e o levantamento das atividades em funcionamento nos imóveis incluídos, como é o caso da Escola Estadual Governador Milton Campos, o tradicional Colégio Estadual Central, na Região Centro-Sul da capital.
“Estamos fazendo uma pesquisa por conta própria. O governo não apresentou nenhuma avaliação dos imóveis e o que temos visto é muito preocupante. Há escolas estaduais e municipais funcionando em prédios que constam na lista de venda. Na Unimontes, por exemplo, há imóveis usados em projetos importantes no Norte de Minas que continuam no rol do governo”, disse em coletiva de imprensa.
MGI avança para o plenário
Enquanto o impasse sobre os imóveis se arrasta, outro projeto ligado ao Propag avançou na FFO ontem, que aprovou o parecer de segundo turno do PL 4.222/25, autoriza a federalização da Minas Gerais Participações S.A. (MGI). A proposta, também de autoria do governador Romeu Zema, permite que o Estado transfira à União sua participação societária na MGI como forma de abater parte da dívida com o governo federal.
O principal ativo que incorpora valor à MGI são as participações acionárias em empresas públicas e privadas, como a Cemig e a Copasa, todas em fatias inferiores a 1%. Na semana passada, ao encaminhar o ofício de adesão ao Propag, o governo de Minas ofereceu R$ 96 bilhões em ativos, o que inclui a federalização da MGI, avaliada em R$ 1,2 bilhão.
A federalização já foi aprovada em primeiro turno no início de outubro, mas ainda precisa ser confirmada em segunda votação.
Nesta terça, o relator da matéria na FFO, deputado Zé Guilherme (PP), apresentou um substitutivo que condiciona a transferência da MGI à manutenção da sede da empresa em Belo Horizonte e autoriza o governo a realocar seus funcionários em outras estatais.
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Em seu parecer, o parlamentar defendeu que a adesão ao Propag proporcionará vantagens financeiras expressivas ao Estado. “A aprovação do PL 4.222/25 proporcionará que o Estado se beneficie com uma economia equivalente a bilhões de reais ao longo do período de refinanciamento”, argumentou Zé Guilherme.