Mateus Simões acena com recomposição salarial

O vice-governador Mateus Simões (PSD) afirmou que se o governo federal aceitar o uso dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abatimento da dívida do estado com a União, ele vai “abrir uma conversa” com as entidades de classe das forças de segurança a respeito da recomposição da inflação. “Isso (o uso do FNDR) sendo aceito pelo governo federal, na forma como nós estamos oferecendo, vamos abrir uma conversa com os sindicatos no começo do ano para discutir a recomposição”, afirmou Simões.

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O anúncio foi feito anteontem durante entrevista coletiva do vice-governador sobre medidas adotadas pelo governo para conter o avanço das facções criminosas no estado. Ele não deu detalhes sobre como poderia ser essa recomposição e nem sobre como andam as negociações com a União envolvendo a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). O dispositivo que permite a cessão de parte ou da integralidade de recursos do FNDR para abatimento da dívida foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas a restrição foi derrubada pelo Congresso e o dispositivo já foi inserido oficialmente na Lei Complementar 212/2025 que criou o Propag. 

Criado pela Reforma Tributária para reduzir desigualdades regionais e evitar a guerra fiscal entre os estados, o FNDR será bancado com recursos que serão aportados pela União. O veto era apontado pelo vice-governador como um empecilho para a recomposição das perdas inflacionárias dos servidores públicos, em especial das forças de segurança, que vêm pressionando o estado em busca de correção da defasagem salarial. Cotado para assumir o governo do estado em abril do ano que vem no lugar do governador Romeu Zema (Novo), que deve se afastar para disputar a Presidência da República, pré-candidato à sucessão de Zema, Simões já havia prometido abrir essa negociação se os vetos ao Propag fossem derrubados. 

Além do uso dos recursos do FNDR, o governo de Minas também defendia que fossem derrubadas as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal para a concessão de aumento, impostas aos estados com gastos elevados com folha de pessoal, caso de Minas Gerais. Defendia ainda que a União assumisse os empréstimos feitos pelos estados com bancos internacionais que tenham como garantidor o Tesouro Nacional. No entanto, esses dois vetos foram mantidos. 

Marco Antônio Bahia, diretor da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), disse que a categoria espera que essa conversa realmente aconteça no começo do ano e que englobe não só as perdas inflacionárias de 2025, mas as registradas também nos anos anteriores em que não foram concedidos aumentos para o funcionalismo mineiro. Ano passado, o governo Zema, que assumiu seu primeiro mandato em 2019, concedeu 4,62% de reajuste geral para os servidores, em 2022 o índice foi de 10,6% e em 2021 ficou em 13%. Bahia acredita que o estado deve propor ao menos a recomposição de 2025, “por ser ano de eleição”, mas lembra que a categoria já enfrenta perdas na casa de 48% registradas desde o governo Fernando Pimentel (PT), que antecedeu Zema. “Ele tem quer arcar com o ônus e o bônus dos governos anteriores”, defende.

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O vice-presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais (Sindppen-MG), Wladimir Dantas, cobra também, além da recomposição integral, o cumprimento da legislação aprovada, em 2022, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que obriga o Poder Executivo a divulgar o percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração de seus servidores até o último dia útil do mês de janeiro de cada ano. De autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL), a determinação legal ainda não foi cumprida pelo governador e é alvo de uma ação movida na Justiça pela entidade em parceria com outras associações de classe.