A bancada de Minas Gerais na Câmara dos Deputados seguiu a tendência nacional e apoiou em ampla maioria o PL 2.162/2023, que reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro e beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 53 parlamentares mineiros, 35 votaram “sim”, 15 foram contrários e três não registraram voto (confira a votação abaixo).

A votação ocorreu na madrugada desta quarta-feira (10/12), às 2h34, sob forte tensão no plenário. O texto passou com 291 votos favoráveis e 148 contrários no geral. A condução da sessão pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi alvo de críticas intensas da base governista.

Para o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), o horário da votação, após as 2h da manhã, expôs o que chamou de submissão à pressão do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que vinha condicionando a retirada de sua pré-candidatura à Presidência à votação do projeto.

“São 23h38 e estamos votando esta proposta que é uma vergonha para o país. Essa Câmara está abraçando o golpismo, um golpismo que a gente sabe que é uma chantagem de Flávio Bolsonaro. Ontem teve uma reunião com os líderes do PP e do União Brasil para definir o que está sendo votado aqui hoje. É uma vergonha, é um escândalo votar isso aqui”, disse o petista.

Deputados governistas também pediram o encerramento imediato da sessão, alegando “falta de clima” para seguir com votações, após os episódio de agressão por parte da Polícia Legislativa Federal à parlamentares do Partido Socialismo e Liberdade (PSol) depois que o deputado Glauber Braga (RJ) ocupou a mesa-diretora da Casa.

Leia Mais

O que prevê o projeto

Apelidado de PL da Dosimetria, o texto altera regras de cálculo de pena para crimes contra o Estado democrático. A medida reduz penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, incluindo a condenação de Bolsonaro, que cumpre pena na Polícia Federal (PF) em Brasília.

O texto determina que os crimes de tentativa de abolição ao Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão o uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.

Se virar lei, a nova forma de soma de penas deve beneficiar todos os condenados da tentativa de golpe de Estado, incluindo o núcleo central:

  • Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
  • Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
  • Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e
  • Alexandre Ramagem, deputado federal.

Esse grupo foi condenado a penas que variam de 16 anos a 24 anos em regime fechado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter definitivo, em 25 de novembro deste ano.

Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia

Como votaram os deputados mineiros?

A favor

  • Aécio Neves (PSDB)
  • Ana Paula Leão (PP)
  • Bruno Farias (Avante)
  • Delegada Ione (Avante)
  • Delegado Marcelo (União)
  • Diego Andrade (PSD)
  • Dimas Fabiano (PP)
  • Domingos Sávio (PL)
  • Dr. Frederico (PRD)
  • Emidinho Madeira (PL)
  • Eros Biondini (PL)
  • Euclydes Pettersen (Republicanos)
  • Fabiano Cazeca (PRD)
  • Fred Costa (PRD)
  • Greyce Elias (Avante)
  • Hercílio Diniz (MDB)
  • Junio Amaral (PL)
  • Lafayette Andrada (Republicanos)
  • Lincoln Portela (PL)
  • Luis Tibé (Avante)
  • Marcelo Álvaro (PL)
  • Mauricio do Vôlei (PL)
  • Misael Varella (PSD)
  • Nikolas Ferreira (PL)
  • Paulo Abi-Ackel (PSDB)
  • Pinheirinho (PP)
  • Rafael Simoes (União)
  • Rodrigo de Castro (União)
  • Rosângela Reis (PL)
  • Samuel Viana (Republicanos)
  • Sergio Santos (Podemos)
  • Stefano Aguiar (PSD)
  • Weliton Prado (Solidariedade)
  • Zé Silva (Solidariedade)
  • Zé Vitor (PL)

Contra

  • Ana Pimentel (PT)
  • André Janones (Avante)
  • Célia Xakriabá (PSOL)
  • Dandara (PT)
  • Duda Salabert (PDT)
  • Igor Timo (PSD)
  • Leonardo Monteiro (PT)
  • Mário Heringer (PDT)
  • Miguel Ângelo (PT)
  • Odair Cunha (PT)
  • Padre João (PT)
  • Patrus Ananias (PT)
  • Paulo Guedes (PT)
  • Reginaldo Lopes (PT)
  • Rogério Correia (PT)

Ausentes

  • Gilberto Abramo (Republicanos)
  • Luiz Fernando (PSD)
  • Newton Cardoso Jr (MDB)
compartilhe