PL que prevê escolta a vereadores ameaçados é aprovado na Câmara de BH
Segurança é prevista para parlamentares que forem alvo de ameaça ou violência em razão do exercício do mandato em Belo Horizonte
Um Projeto de Lei (PL) que prevê escolta a vereadores sob ameaça em decorrência direta do exercício do mandato foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte, com 31 votos favoráveis e 6 abstenções, sem votos contra.
De autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), o PL 492/2025 foi criado com a justificativa do aumento de episódios de violência sofridos por parlamentares. No documento, o vereador afirmou que a atividade parlamentar “expõe os vereadores a riscos concretos que não podem ser enfrentados individualmente”.
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Segundo o texto, o “Programa Municipal de Proteção e Escolta a Parlamentares Ameaçados” prevê acompanhamento e escolta pessoal, reforço de segurança em eventos oficiais e vigilância preventiva em deslocamentos e locais de atividade parlamentar. A proposta é que a segurança seja feita por agentes da Guarda Civil Municipal, disponibilizados e treinados para a escolta.
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Ainda segundo o documento, podem pedir proteção os vereadores que forem alvo de ameaça ou intimidação pessoal ou terem familiares como alvo; os que sofrerem risco concreto de agressão física e os que forem alvo de violência durante deslocamentos, eventos oficiais ou no exercício da representação parlamentar.
O pedido deverá ser formalizado pelo próprio vereador que quiser proteção, a partir da apresentação de um boletim de ocorrência e de outros elementos que comprovem a ameaça sofrida. A análise é feita pela Mesa Diretora da Câmara Municipal que, caso aprove, comunica os órgãos de segurança pública.
Os vereadores Cida Falabella (PSOL), Dr. Bruno Pedralva (PT), Iza Lourença (PSOL), Juhlia Santos (PSOL), Luiza Dulci (PT) e Pedro Patrus (PT) optaram pela abstenção. Os vereadores Diego Sanches (SDD), Edmar Branco (PCdoB) e Fernanda Pereira Altoé (Novo) não votaram, e os demais vereadores foram a favor da proposição.
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O documento foi enviado ao Poder Executivo e aguarda sanção do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
