Simões sobre veto às escolas cívico-militares: 'Não admito interferência'
Vice-governador critica decisão da Justiça de suspender escolas cívico-militar e defende expansão do modelo de ensino
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Durante agenda oficial em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, para a entrega de uma nova unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), neste sábado (7/2), o vice-governador Mateus Simões (PSD) criticou a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que suspendeu, mais uma vez, o modelo de escolas cívico-militares na rede estadual. Em coletiva de imprensa, Simões afirmou que não aceitará o que classificou como “interferência indevida” do Judiciário e dos órgãos de controle em decisões administrativas do Executivo.
A decisão judicial, assinada em caráter de urgência, interrompeu a implementação do modelo a partir do ano letivo de 2026. O magistrado atendeu a um pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) para anular uma decisão anterior da 4ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, proferida em janeiro, que havia liberado o funcionamento das nove unidades já existentes.
Ao comentar o impasse, Simões elevou o tom. Disse que, se o objetivo for barrar o crescimento do sistema com base em “tecnicalidades”, os órgãos de controle teriam escolhido “o adversário errado”. Advogado de formação, o vice-governador afirmou que pretende reagir política e administrativamente às decisões judiciais.
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Chegou a declarar que, ao assumir o governo do estado, quando Zema se ausentar para a disputa presidencial, criará novos modelos de escolas ligadas ao serviço militar e que não aceitará limites impostos, segundo ele, fora das atribuições constitucionais do Judiciário e do Tribunal de Contas.
“Podem preparar para mandar me prender, porque eu vou abrir colégio cívico-militar assim que eu entrar no exercício como governador do estado dentro de menos de 60 dias. Eu não admito interferência de Judiciário, de Tribunal de Contas em decisões administrativas”, afirmou.
Para Simões, a atuação desses órgãos estaria ultrapassando a linha do controle legal para interferir diretamente na formulação de políticas públicas. “Respeito muitos poderes, desde que eles respeitem o papel do Executivo e que eles se restrinjam a decidir sobre aquilo que compete a eles pela Constituição. Se tentarem atravessar a linha, vão ter que sofrer as consequências, porque nós não estamos submetidos ao Judiciário, como muitas vezes parece”, afirmou, ao sustentar que juízes e tribunais também têm limites institucionais.
"Se infelizmente o STF não encontra limites em Brasília, em Minas Gerais o Tribunal de Justiça vai começar a conhecer limites", completou, embora a decisão tenha sido proferida pela órgão de justiça da instância mineira e não pela Suprema Corte.
Aproximação da polícia com o ensino
No mesmo evento, o vice-governador aproveitou para defender a ampliação da presença de escolas com modelo inspirado na disciplina militar no interior do estado, com destaque para o Triângulo Mineiro e o Alto Paranaíba. Segundo ele, há um mapeamento prévio de cerca de 300 escolas que poderiam se beneficiar da presença da Polícia Militar, sobretudo em áreas consideradas conflagradas ou com maior vulnerabilidade à atuação do crime organizado.
Simões citou episódios recentes de confrontos entre forças de segurança e facções criminosas na região, como em Araguari, para justificar a necessidade de aproximar a polícia do ambiente escolar. Ressaltou, no entanto, que não se trata de policiamento ostensivo dentro das escolas, mas da criação de uma sensação de presença do Estado, com foco na proteção dos estudantes e na tranquilidade das famílias. Para o vice-governador, o modelo ajudaria a afastar crianças e adolescentes da influência do crime e a oferecer um ambiente mais organizado e seguro para o aprendizado.
O principal exemplo usado pelo governo para sustentar a proposta são os colégios Tiradentes da PMMG. Atualmente, Minas Gerais conta com 30 unidades. Segundo Simões, o sucesso do modelo explica a alta procura das famílias e embasa o plano de expansão autorizado pela Assembleia Legislativa, que prevê a criação de mais 30 colégios. Dentro desse desenho, o Triângulo Mineiro deverá receber ao menos duas novas unidades.
Modelo cívico-militar
Paralelamente, o governo vinha apostando na expansão das chamadas escolas cívico-militares, uma versão considerada “atenuada”, nas palavras de Simões, do modelo dos Tiradentes. A Política Educacional de Gestão Compartilhada foi adotada em 2020 pela Secretaria de Estado de Educação, em parceria com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, com a promessa de não alterar o currículo pedagógico, mas de inserir militares no apoio à gestão, na mediação de conflitos e na promoção de valores como disciplina e respeito.
O programa, no entanto, passou a enfrentar resistência dentro e fora das escolas. Em julho de 2025, às vésperas do recesso escolar, o governo suspendeu temporariamente a expansão do projeto após forte rejeição de estudantes da Escola Estadual Governador Milton Campos, o tradicional Estadual Central, em Belo Horizonte, onde 84% dos votantes se posicionaram contra a adoção do modelo.
No mês seguinte, o TCE-MG determinou a suspensão da expansão, apontando falta de lei formal e irregularidades orçamentárias. Em dezembro, a Corte de Contas, por unanimidade, barrou as consultas às comunidades escolares para a transformação das unidades.
Em janeiro, a Justiça de primeira instância chegou a suspender a decisão do TCE, acolhendo o argumento do governo de que a interrupção abrupta poderia causar prejuízos a mais de 6 mil alunos das nove escolas que já funcionavam no modelo. A nova decisão do TJMG, no entanto, restabeleceu a suspensão antes do início do ano letivo de 2026.
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A controvérsia também ganhou contornos políticos. A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia, avalia que a decisão do TJMG reforça o respeito entre os poderes e acusa o governo de promover uma agenda ideológica com fins eleitorais. Para a parlamentar, há uma invasão indevida das competências pedagógicas por parte de militares e ausência de transparência técnica e orçamentária no programa.
