A pedido de Zema, STF suspende pagamento da dívida de Minas com a União
Decisão deve dar fôlego para o caixa do estado que deve cerca de R$ 205 bilhões, incluindo débitos com o governo federal e outras instituições
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A pedido do governo de Minas Gerais, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques suspendeu, por seis meses, o pagamento das parcelas da dívida de R$ 182 bilhões que o estado tem com a União.
A decisão deve dar um alívio ao caixa do estado, que está no limite dos tetos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e deve cerca de R$ 205 bilhões, incluindo os débitos com o governo federal e outras instituições.
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Os pagamentos da dívida foram suspensos no governo Zema, também por força de uma decisão liminar do STF - obtida no final de 2018, ainda na gestão Fernando Pimentel (PT). Eles foram retomados somente em agosto de 2022, quando o estado obteve autorização do STF para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O governo mineiro pediu a nova suspensão alegando a necessidade de prazo para migrar de forma definitiva para o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) que vai substituir o RRF. No final do ano, o estado formalizou o pedido de adesão ao Propag, mas aguarda ainda definições sobre o repasse de ativos para a União para conseguir abater os juros da dívida.
De acordo com o STF, no pedido de suspensão, apresentado em janeiro deste ano, o governo relata que está pagando as parcelas devidas. O executivo estadual afirma também ter formalizado seu interesse em aderir ao Propag e sustenta que a efetiva reestruturação orçamentária e financeira de Minas Gerais depende da aceitação, pela União, dos ativos a serem transferidos como parte do pagamento.
Ao deferir o pedido, o ministro alega que levou em consideração as sucessivas manifestações do governo estadual que demonstram o cumprimento das obrigações pactuadas anteriormente, o interesse na adesão ao Propag e a comprovação da adoção de medidas voltadas ao atendimento dos requisitos necessários à adesão.
Veja os números da dívida
Dívida total de Minas Gerais: R$ 205,95 bilhões
Dívida de Minas com a União: R$ 182,1 bilhões
Total pago entre agosto de 2022 e dezembro de 2025 da dívida de Minas com a União: R$ 12,909 bilhões
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Fonte: Boletim Mensal da Dívida Pública Estadual
