O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu 10 licitações de oito consórcios intermunicipais por suspeitas de irregularidades. Juntas, as concorrências suspensas somam cerca de R$ 2 bilhões. Entre as aquisições que seriam feitas, estavam videogames PlayStation 4 e Xbox One e livros educacionais na casa dos R$ 200 milhões.
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Na mira da fiscalização da corte de contas estão os consórcios Intermunicipal de Saúde e de Políticas de Desenvolvimento da Região do Calcário; Interfederativo Minas Gerais (Ciminas); Intermunicipal de Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí (Cimasp); Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codonorte); Intermunicipal de Saúde e Serviços do Alto do Rio Pará (Cispará); Multifinalitário Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas; Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha (CIM Jequitinhonha); Intermunicipal Multifinalitário do Alto do Rio Grande (Cimarg) e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Rio Pardo.
De acordo com o Tribunal, entre os motivos da suspensão estão a ausência de detalhamento dos serviços prestados, aquisição de brindes de alto valor agregado e a cobrança de preços elevados para a aquisição de livros educacionais.
Durante a sessão do Tribunal Pleno, o procurador-geral do Ministério Público, Marcílio Barenco, informou ter recebido denúncia de irregularidades recorrentes em licitações de consórcios públicos. Na mesma sessão, o presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, destacou que foram suspensas também quaisquer contribuições do município para cerca de 60 consórcios que não responderam um questionário enviado pelo Tribunal. Eles ficam impedidos, também, de iniciar processos com adesão a atas de registro de preços.
Veja abaixo as licitações suspensas:
O Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Políticas de Desenvolvimento da Região do Calcário foi responsável pelo processo licitatório que tinha por objetivo o credenciamento de empresas especializadas na execução de serviços de limpeza urbana, capina e roçada em áreas públicas, com fornecimento integral de mão-de-obra, equipamentos, máquinas, ferramentas e insumos para atender às necessidades dos municípios consorciados. O valor da licitação é de R$ 14.561.348,24.
Já o Ciminas esteve incumbido da contratação de empresas de serviços mecânicos e manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios genuínos ou originais de fábrica por maior desconto, em atendimento às frotas dos municípios consorciados. Esse processo foi avaliado em R$ 44 mil.
Outro processo suspenso, aberto pelo Ciminas, tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de melhoria da infraestrutura urbana e rural, incluindo terraplanagem, drenagem, contenções, desassoreamento, manutenção de logradouros e sinalização para atender as demandas dos entes filiados. Ele custou R$ 356.814.639,45.
O Cimasp, por sua vez, também teve dois processos de licitação suspensos pelo TCE-MG. O primeiro tem por objetivo o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a execução de obras de revitalização de vias públicas e reforma de prédios públicos, para promover a melhoria da infraestrutura urbana e a valorização dos espaços públicos dos municípios do consórcio. Eles foram avaliados em R$ 160.752.897 e R$ 440.790.060,06, respectivamente.
O pregão promovido pela Codanorte, especificamente, foi suspenso em razão de desvio de finalidade. Ele tinha como objetivo a aquisição de brindes para atender à solicitação de premiação dos participantes da gincana de recicláveis do programa de educação ambiental Outro Norte, aos municípios consorciados e ao consórcio Codanorte. O valor estipulado do pregão para brindes é de R$ 18.926.482,60.
O consórcio Cispará teve suspenso o processo para o credenciamento para serviços de engenharia para, sob demanda, executar reparos, manutenção, conservação e revitalização de vias, calçamento poliédrico e pavimentação asfáltica, a fim de atender os entes consorciados. O serviço foi avaliado em R$ 190.850.020.
A licitação do Consórcio União da Serra Geral articula o registro de preços para futura e eventual contratação de programa de formação continuada para professores educadores, com ênfase em neurociência e inteligência emocional na educação, compreendendo ainda hospedagem em ambiente virtual de aprendizagem, compatível com a Lei-Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com a acessibilidade, produção e disponibilização de conteúdos multimídias, tutoria síncrona e assíncrona, bem como fornecimento de todos os materiais paradidáticos de apoio necessários para atendimento dos municípios integrantes do consórcio. Ele foi estipulado em R$ 265.057.451,96.
O processo licitatório articulado pela Cimarg, buscava o registro de preços na forma de licitação compartilhada para eventual e futura aquisição de livros educacionais, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e anexos, para atender as demandas dos municípios filiados ao consórcio. Seu valor estimado é de R$ 204.014.533,33.
O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Rio Pardo tinha como propósito o registro de preços para contratação de empresa especializada, visando à futura e eventual aquisição de equipamentos componentes de academia ao ar livre, com a finalidade de viabilizar o acesso gratuito dos cidadãos à atividade física em espaços públicos, para atender as necessidades dos municípios consorciados. O serviço teve um custo de R$ 21.556.241,28.
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O CIM – Jequitinhonha esteve responsável pelo registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços comuns de engenharia, destinados à manutenção preventiva e corretiva de vias urbanas e vicinais, incluindo recapeamento e aplicação asfáltica, em atendimento às demandas dos municípios. Ele foi avaliado em R$ 360.385.674,44.