BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, em decisão unânime, nesta quinta-feira (12/2) dois pedidos de representação por propaganda eleitoral antecipada contra o presidente Lula, o PT e a Acadêmicos de Niterói, que fará desfile em homenagem a ele no Carnaval.
A relatora do caso, Estela Aranha, que foi indicada à Corte eleitoral por Lula, rejeitou as ações sob o argumento de que restringir manifestações artísticas e culturais previamente "por se ter notícias de ter manifestações políticas" configuraria "censura prévia, indireta e restrição desproporcional ao debate democrático".
A ministra também afirmou não ser possível reconhecer propaganda eleitoral antecipada em um episódio que ainda não ocorreu, mas que possível ilícito eleitoral poderá ser apurado depois. "Não é possível antecipar sequer o fato de que o primeiro representado participará deste desfile e, se eventualmente, nesta ocasião, será cometido algum ilícito eleitoral", disse.
Aranha foi seguida pela presidente do TSE, Cármen Lúcia, e pelos ministros André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques.
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Cármen Lúcia
Cármen Lúcia afirmou que a festa do Carnaval não pode ser "fresta" para crimes eleitorais e que há um "risco muito concreto, plausível, de que venha acontecer algum ilícito" no caso, o que seria analisado pela Justiça Eleitoral.
"Esse não parece ser um cenário de areias claras de uma praia, parece mais ser o cenário de areia movediça. Quem entra, entra sabendo que pode afundar", disse a presidente do TSE.
No entanto, a ministra entendeu que não há requisitos para que a representação fosse acatada e defendeu que "barrar o desfile sem se saber o que vai acontecer, pois não há dado objetivo sobre o que a escola vai fazer, isto sim seria censura".
"A Justiça Eleitoral não está dando salvo-conduto a quem quer que seja. Não está entrando em uma área de que a matéria foi resolvida. Ela foi resolvida só com o indeferimento da liminar. O processo continua. O Ministério Público será citado para manifestação", declarou.
Reclamações
Nas solicitações, os partidos Novo e Missão argumentaram que a escola do Rio de Janeiro fez ensaios "em clara apologia ao declarado candidato à reeleição" e que o sambo-enredo traz elementos "eleitoreiros" com "inequívocos potencial de beneficiar" Lula, dentre eles, o número de urna do PT, 13.
As legendas pediam que a Acadêmicos de Niterói fosse proibida de entoar o que classificaram como "jingle de campanha" e que Lula fosse impedido de assistir ao desfile no sambódromo do Rio. O petista estará no evento, no domingo de Carnaval, 15 de fevereiro.
Integrantes da oposição questionam a homenagem e afirmam que se trata de um desvio de finalidade para promover autoridades. Um dos pontos de reclamação é baseado no fato de as escolas de samba do grupo especial do Carnaval do Rio de Janeiro receberem patrocínio federal.
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A primeira-dama Janja da Silva, que participou de um ensaio técnico da escola de samba, é um dos nomes do governo que desfilará em um dos carros alegóricos durante a apresentação do enredo "Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil".