PL da Dosimetria não fere Constituição, diz especialista
Para Thiago Bottino, texto articulado por Paulinho da Força sobre dosimetria evita acirramento com STF, mas insiste em beneficiar quem atentou contra a democracia
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Designado por Hugo Motta relator da anistia na Câmara, Paulinho da Força assumiu a tarefa jogando um balde de água fria no bolsonarismo. Falando pelos cotovelos, o deputado do centrão rebatizou a proposta como “PL da Dosimetria”, escanteou os planos por um anistia ampla, geral e irrestrita ao golpismo e iniciou articulações que incluem políticos e ministros do STF por um texto que não leve o Congresso a uma crise institucional com o Supremo.
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Os planos de Paulinho vêm sendo duramente criticados por parlamentares bolsonaristas, que sonhavam com o perdão aos crimes pelos quais Jair Bolsonaro foi condenado e comemoraram efusivamente a aprovação da urgência da anistia, na quarta-feira, 17.
Entre o sonho bolsonarista e a realidade, no entanto, há um detalhe importante: a Constituição. A proposta de uma anistia ampla, se aprovada, seria imediatamente questionada no STF, onde haveria maioria para barrá-la. Na avaliação de Thiago Bottino, especialista em Direito Penal e coordenador de graduação de Direito da FGV do Rio de Janeiro, o chamado “PL da Dosimetria”, ao contrário, pode evitar o acirramento entre os Poderes sem esbarrar em inconstitucionalidades.
Bottino ressaltou que, mesmo com uma redução de penas, os golpistas ainda seriam punidos — ao contrário do que esperavam bolsonaristas com a anistia ampla e irrestrita. O especialista vê, no entanto, um lado negativo mesmo no “PL da Dosimetria”.
“Vejo um desvio das funções prioritárias do Parlamento, mobilizado para não punir criminosos. Uma insistência em beneficiar quem atentou contra a democracia”, avaliou.
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