A prisão de Bolsonaro está próxima? Entenda as possibilidades de cumprimento da pena
Primeira Turma do STF começa a julgar em sessão virtual, nesta sexta-feira, recurso final da defesa do ex-presidente. Advogados ainda tentam manter regime domiciliar, mas três locais são previstos para punição em cela especial
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As especulações sobre a “prisão iminente” de Jair Bolsonaro para início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado ganharam força nas duas últimas semanas. Alguns fatores elevaram as apostas de que o “recolhimento” do ex-presidente está próximo. O principal motivo é o início do julgamento do recurso da defesa na Primeira Turma do STF, em sessão virtual, que começa nesta sexta-feira (7/11) e termina na quarta-feira (12/11), às 24h.
São três as alternativas de uma cela especial, no Distrito Federal, para o cumprimento da pena: o presídio da Papuda, uma unidade do Exército ou nas instalações da Polícia Federal.
Apesar de os pedidos dos defensores de Bolsonaro e dos outros sete réus incluírem a absolvição ou anulação total do processo, o objetivo é tentar reduzir os anos de prisão e outros itens da pena. A defesa ainda trabalha para converter a sentença em prisão domiciliar. A previsão é de que os recursos, chamados de embargos de declaração, sejam rejeitadas pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e seu voto deve ser “seguido” pelos outros três integrantes, sem divergências.
As duas turmas do STF têm cinco ministros cada, mas desde o fim do mês passado a primeira está desfalcada com a mudança pedida pelo ministro Luiz Fux, após a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso. A vaga ainda não tem um indicado por Lula.
A decisão final da turma abre uma nova etapa para o encerramento da ação penal 2668 no STF. Quando concluída essa fase, o processo criminal será considerado transitado em julgado e a corte vai enviar a sentença para uma vara de execução penal, no Distrito Federal, para início do processo que vai tratar dos detalhes do cumprimento de pena.
Bolsonaro e mais sete réus – quatro são militares de alta patente – foram condenados na turma, em 11 de setembro, e entregaram os embargos de declaração. Integrantes do “núcleo 1” da trama golpista – como denominado pela PGR – eram os cabeças da “organização criminosa” condenada e os julgamentos dos recursos são essenciais na definição do encerramento completo do processo no Supremo Tribunal Federal.
Sinais
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O julgamento dos embargos é o principal vetor das especulações que apontam a “prisão iminente” de Bolsonaro em uma cela prisional. Mas não o único. Os outros fatores que ajudaram a fomentar o “balcão e apostas” são: a visita de um representante do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos do golpe no Supremo, no complexo prisional da Papuda, em Brasília, na semana passada; e um pedido apresentado pelo governo do Distrito Federal, para uma análise médica de Bolsonaro para averiguar as condições de saúde para enfrentar o cárcere. São sinais de que a definição da cela para início do cumprimento da pena está no horizonte, mas não necessariamente definida.
Moraes negou nesta quinta-feira, 6, o pedido do governo Ibaneis Rocha (MDB) e determinou que o documento fosse excluídos das pastas digitais da ação penal 2668. O ofício subscrito pela Secretaria de Administração Penitenciária chegou na terça-feira, 3, à mesa do relator. O documento cita a “proximidade do julgamento dos recursos” e a “possibilidade de um ou mais réus serem recolhidos no Sistema Penitenciário do DF”. O gabinete do ministro não comentou a ida do auxiliar até a Papuda.
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Bolsonaro segue em prisão domiciliar provisória ordenada por Moraes desde agosto, por “risco de fuga”, e tem apresentado recorrentes problemas de saúde e, recentemente, informou ter tomado conhecimento de um câncer a ser tratado. A data para início do cumprimento de pena ainda é imprevisível. As defesas, por exemplo, entendem que depois dos embargos de declaração – tipo de recurso usado para mudar o texto final da sentença em caso de erros ou obscuridade – há ainda a possibilidade de tentar outros recursos.
No Supremo a previsão é que até o final do ano a ação esteja finalizada em definitivo, sem mais possibilidade de recursos, para envio à vara de execução penal – dada a celeridade do processo e a intenção do relator de terminar o caso ainda em 2025. Na PF e na Papuda, a celas que podem receber o condenado estão prontas.
