O Legislativo � o primeiro dos Poderes, como mostra a ordem em que se encontra, no segundo artigo da Constitui��o. � atrav�s dele que o povo exerce o poder, como diz o par�grafo anterior ao artigo segundo. Decisivo, portanto, para a democracia. No entanto, o Legislativo, por vontade pr�pria, se diminui, se encolhe, parece assustado ante os outros dois poderes. Agora mesmo, um ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski, suprimiu um trecho da Lei das Estatais, que havia sido aprovado pela maioria da C�mara e do Senado em 2016 - a proibi��o de ministros e secret�rios estaduais ou municipais, de serem guindados ao conselho ou dire��o de estatais. Um �nico ministro do Supremo se mostra mais poderoso que centenas de congressistas.
A Lei das Estatais foi um dos grandes avan�os pela moraliza��o das empresas p�blicas, e veio motivada pelos esc�ndalos apurados na Lava-Jato, que atingiram a Petrobras e a Caixa Econ�mica, entre outras. Agora � essa lei moralizadora que est� sendo v�tima de cirurgias castrando sua prote��o contra a apropria��o das estatais. Para que o ex-integrante da campanha de Lula Aloizio Mercadante fosse presidente do BNDES e o senador Jean Paul Prates presidisse a Petrobras, reduziram a quarentena de tr�s anos para 30 dias. Agora o PCdoB obteve a liminar de Lewandowski para que o ex-governador de Pernambuco Paulo C�mara, possa ser nomeado presidente do Banco do Nordeste. Lembro-me do tempo em que os jornais fiscalizavam essas coisas e n�s, jornalistas, adjetiv�vamos isso como casu�smo. E tamb�m lembro de que a oposi��o fiscalizava, pressionando as decis�es de plen�rio e as mesas da C�mara e do Senado. Eram tempos em que assuntos pol�ticos se decidiam nos plen�rios do Legislativo federal, onde os representantes do povo exerciam seu poder de tomar decis�es.
Hoje, ao menor ind�cio de que pelo voto n�o v�o decidir, ou a maioria vai ganhar, correm ao Supremo, como um menino amea�ado na escola corre para saia da m�e. E o Supremo atende. Em outros tempos, o Supremo respondia que era assunto interno do Legislativo, usando uma express�o latina: interna corporis. A senadora Soraya Thronicke recorre ao Supremo por sua CPI do 8 de janeiro, agora s� com 15 assinaturas confirmadas, sugerindo mais uma interfer�ncia do STF, como aconteceu com a CPI da COVIDE. O Senador Alessandro Vieira tamb�m est� no Supremo pedindo para o Judici�rio decidir uma quest�o interna do Legislativo, sobre tramita��o de medida provis�ria, num embate entre C�mara e Senado.
O ministro Luiz Fux, quando assumiu a presid�ncia do Supremo, advertiu que entrar em assuntos pol�ticos que devam ser resolvidos nos plen�rios pol�ticos do Congresso � desgastar o Supremo. Mas quem mais se desgasta � o Legislativo, � merc� do Executivo por libera��es de emendas, e � merc� do Supremo, porque � o tribunal que julga deputados e senadores. Parece uma "opera��o casada”: o juiz do Supremo que � julgado pelo Senado � o mesmo que julga o senador ou o deputado. Desse empate � imposs�vel gerar os pesos e contrapesos idealizados por Montesquieu. Se deputados e senadores fossem julgados pelo Superior Tribunal de Justi�a, como governadores e desembargadores, talvez se desatasse o n�. O que assistimos � o Legislativo se encolhendo como o �ltimo dos poderes. Isso p�e em perigo a democracia, porque n�o consegue representar a origem do poder, que � o povo.