O Departamento Nacional de Produ��o Mineral (DNPM) completa 78 anos de cria��o sucateado. A autarquia, criada em 8 de mar�o de 1934, n�o tem funcion�rios suficientes nem mapas ou imagens atualizadas dos locais que precisam ser vistoriados. Tamb�m n�o possui ve�culos, aparelhos de GPS ou equipamentos de prote��o individual. Faltam at� mesmo coletes e identidades funcionais. Muitas vezes, os funcion�rios s�o obrigados a usar materiais cedidos pelas empresas mineradoras que ser�o fiscalizadas, o que p�e em risco o resultado das fiscaliza��es.
Um dos mais prejudicados com essa situa��o � Minas Gerais, maior produtor de min�rios do Brasil. Tanto que o estado ganhou um cap�tulo � parte na auditoria operacional feita pelo Tribunal de Contas da Uni�o no DNPM. A defici�ncia na estrutura do �rg�o contribui para a sonega��o de impostos devidos aos estados e munic�pios produtores, j� que a fiscaliza��o do recolhimento da Compensa��o Financeira pela Explora��o dos Recursos Minerais (CFEM) � atribui��o da autarquia. De acordo com a Lei 8.876/1994, cabe ao DNPM verificar os Relat�rios Anuais de Lavra (RAL) e conferir nas unidades produtivas (minas) as informa��es apresentadas. Segundo o TCU, entretanto, essa fiscaliza��o in loco est� longe de ser uma rotina em Minas Gerais. “A Superintend�ncia de Minas Gerais realiza apenas a an�lise dos dados econ�micos dos RALs apresentados, raramente realizando vistorias para a valida��o das informa��es”, diz o relat�rio.
De acordo com o TCU, o DNPM/MG fez 28 vistorias para acompanhamento de lavras regulares em produ��o em 2010, em um universo de quase 3.800 t�tulos. No ano anterior, foram 38 fiscaliza��es. “Caso se considere que o quantitativo m�dio de vistorias realizadas nos �ltimos dois anos pela superintend�ncia mineira se mantenha, que o n�mero de unidades produtivas permane�a constante (diferentemente do aumento esperado) e que haja um rod�zio entre as fiscaliza��es, conclui-se que cada empreendimento mineiro no estado de Minas Gerais ser� vistoriado pelo DNPM, em m�dia, de 114 em 114 anos”, afirma o documento.
A auditoria do TCU foi feita a pedido do promotor de Justi�a de Minas Gerais e secret�rio-geral da Associa��o Brasileira do Minist�rio P�blico de Meio Ambiente, Marcos Paulo de Souza Miranda. Segundo ele, um dos principais objetivos da CFEM � compensar o poder p�blico e a sociedade pelos impactos negativos causados pela minera��o ao meio ambiente, ao patrim�nio cultural e ao ordenamento urban�stico, al�m de permitir a diversifica��o econ�mica dos munic�pios mineradores. Por isso, ele considera a sonega��o da contribui��o extremamente prejudicial para Minas Gerais. A arrecada��o da CFEM no pa�s foi de R$ 742 milh�es em 2010. Minas teve direito a 48% desse valor, na frente de Par� (28%), Goi�s (5%), S�o Paulo (4%), Bahia (2,7%), Mato Grosso do Sul (1,8%), Sergipe (1,7%) e outros (8,8%).
O TCU afirma que as vistorias para o combate � extra��o mineral irregular s�o feitas apenas quando h� pedidos. “Tais fiscaliza��es s�o sempre decorrentes de demandas externas (den�ncias, requisi��es do Minist�rio P�blico etc.). Assim, no tocante � atividade mineral n�o autorizada, o DNPM/MG vem atuando mais como �rg�o auxiliar na defesa do patrim�nio mineral do que como o principal respons�vel por essa atividade”, diz o relat�rio.
`Para o tribunal, falta tamb�m efici�ncia no combate � clandestinidade, o que tem como consequ�ncia a redu��o da arrecada��o da CFEM e de outros tributos e a cria��o de um mercado de trabalho informal. “O DNPM deve atuar de forma mais efetiva nessa quest�o, at� porque enseja a ocorr�ncia do crime de usurpa��o de um bem da Uni�o”, diz um trecho do relat�rio assinado pelos ministros Benjamin Zymler e Raimundo Carreiro e pelo procurador-geral do TCU, Lucas Rocha Furtado. O diretor do DNPM em Minas, Celso Luiz Garcia, n�o retornou os pedidos de entrevista da reportagem. feitos por telefone e via e-mail.
OS PROBLEMAS DO DNPM
Fragilidades encontrados pelo TCU na autarquia em Minas Gerais
A entidade n�o disp�e de mapas ou imagens de alta resolu��o atualizadas com os acessos �s coordenadas geogr�ficas a serem vistoriadas
O DNPM n�o realiza o acompanhamento dos trabalhos de pesquisa, mas apenas a an�lise dos relat�rios finais apresentados. Da mesma forma, a vistoria de lavras em produ��o no estado � irrelevante diante do n�mero de empreendimentos mineiros
Al�m de toda carga de servi�o da qual � incumbida, deve ser ressaltado que a superintend�ncia mineira tem um grande passivo processual pendente de an�lise. S�o 3.588 relat�rios finais de pesquisa, 592 pedidos de guia de utiliza��o e 118 den�ncias a serem apuradas
N�o realiza��o sistem�tica de vistorias em �reas urbanas ou com hist�rico de alto risco de acidentes trabalhistas ou ambientais
O �rg�o possui unidades importantes que apresentam grave car�ncia de recursos humanos, materiais e de tecnologia da informa��o, o que dificulta o cumprimento de sua finalidade institucional. Tal situa��o mostrou-se mais agravada na Superintend�ncia de Minas Gerais, a qual responde por quase metade da produ��o mineral brasileira
Munic�pio vira retrato das falhas
O promotor do Patrim�nio Hist�rico e do Meio Ambiente, Marcos Paulo de Souza Miranda, foi quem provocou, ano passado, a primeira auditoria do TCU no DNMP de Minas Gerais. Conclu�do em novembro, o estudo apontou tantos problemas que foi ampliado e englobou outros estados da Federa��o. Segundo ele, o MP desconfiou da exist�ncia de problemas graves na atua��o do DNPM, baseado no caso de S�o Thom� das Letras, na Regi�o Sul do estado. A cidade, segundo ele, � a maior produtora de quartzito do Brasil, mas sua arrecada��o de royalties pela explora��o dessa pedra � quase nula. Segundo ele, uma investiga��o do Minist�rio P�blico apontou que cerca de 50% dos empreendimentos miner�rios da cidade s�o irregulares.
“O caso de S�o Thom� � um pequeno retrato do que acontece em toda Minas Gerais, da sonega��o da CFEM e do ICMS, impostos que deveriam ser usados na recupera��o do meio ambiente degradado pela explora��o e para a diversifica��o das atividades produtoras da cidade”, diz. Ele lembra que a cidade recebe um grande fluxo de trabalhadores, que gera uma demanda por sa�de, educa��o e outros servi�os b�sicos, mas n�o tem como suprir essas necessidades por falta de recursos.
Para o promotor, se houvesse uma fiscaliza��o eficiente da explora��o de min�rios por parte do DNPM, o estado poderia ter muito mais recursos para investir em melhorias para a popula��o. “O que estamos perdendo em arrecada��o poderia mudar a cara de Minas Gerais”. Entretanto, o promotor assinala que “a culpa” pela evas�o fiscal n�o pode ser jogada toda nas costas do departamento. Sa�das previstas na legisla��o, como a permiss�o para que estados e munic�pios fa�am conv�nios com o DNPM e fiscalizem a produ��o mineral n�o s�o utilizadas. “Sabe quantos conv�nios desses h� em Minas Gerais? Nenhum”, assinala. Miranda tamb�m questiona o fato de at� hoje n�o terem sido regulamentados os artigos da Constitui��o mineira que tornam obrigat�rio o investimento de parte dos royalties da minera��o em meio ambiente e prote��o do patrim�nio hist�rico. “E nossa Constitui��o � de 1989”, lembra.
O governo federal promete, desde 2008, enviar ao Congresso Nacional o projeto do novo marco regulat�rio da minera��o e a proposta de transformar o DNPM em ag�ncia reguladora, com mais recursos e autonomia. No ano passado, o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB), da Comiss�o de Minas e Energia da C�mara, apresentou um requerimento pedindo pressa ao governo no envio desses projetos. A promessa era de que eles chegariam ao Congresso em fevereiro. “Em 2008, esse projeto foi colocado na mesa da ent�o ministra Dilma Rousseff, hoje presidente, mas at� agora nada”, cobra o parlamentar.
Tamb�m tramita no Congresso uma proposta para aumentar os percentuais dos royalties da minera��o, mas para o promotor ela n�o ter� efeito pr�tico se n�o houver investimentos na fiscaliza��o. “Se no lugar de aumentar o percentual, que � mesmo baixo, o governo investisse na fiscaliza��o, a arrecada��o aumentaria muito”, defende.