O governador Romeu Zema (NOVO) ter� de privatizar a Cemig, a Codemge/Codemig e a Copasa, al�m de congelar sal�rios e demitir servidores comissionados e n�o est�veis se quiser a ajuda do governo federal para tirar o estado da crise financeira.
Os pontos est�o entre as principais exig�ncias formalizadas pelo governo federal para Minas Gerais aderir ao regime de recupera��o fiscal proposto pela gest�o do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e integram um extenso documento do Tesouro Nacional que detalha a situa��o financeira de Minas.
Em 30 de abril, quando fez um semin�rio para falar da necessidade de aderir ao regime de recupera��o, Zema comparou a situa��o do estado a um tumor e disse que a �nica chance do estado sair da crise � aderir ao plano.
Na ocasi�o, o secret�rio da Fazenda, Gustavo Barbosa, antecipou que Minas precisar� ficar no regime por seis anos, prazo m�ximo oferecido pela Uni�o. No mesmo dia, o secret�rio do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, falou que o governo federal n�o abriria m�o de medidas como congelamento de sal�rios e das privatiza��es.
Privatiza��es
Segundo o documento, com os n�meros “n�o se vislumbra a possibilidade de se abrir m�o de privatiza��es para permitir a quita��o de passivos”.
O Tesouro coloca formalmente a exig�ncia de privatizar a Cemig, a Copasa e a Codemge/Codemig, esta �ltima respons�vel pela maior reserva de ni�bio do mundo, encontrada no s�culo 19 em Arax�, cidade natal do governador. Para implantar as medidas, no entanto, o governo Zema precisar� do aval da Assembleia Legislativa. O Tesouro recomenda ainda que o estado invista em outras aliena��es para obter mais recursos.
Embora sejam apontadas como recomenda��es, na pr�tica, as medidas s�o exig�ncias, j� que o governo federal tem a palavra final para aceitar ou n�o incluir o estado no regime de recupera��o.
No campo das despesas, Zema vai ter que cumprir medidas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal para se adequar aos limites previstos. O relat�rio do Tesouro diz que Minas vai ter que reduzir em pelo menos 20% os cargos comissionados e fun��es de seguran�a e, caso isso n�o seja suficiente, exonerar servidores n�o est�veis. Se nem assim a situa��o se resolver, “o servidor est�vel poder� perder o cargo conforme determinado na LRF”.
Zema tamb�m n�o poder� conceder aumento salarial para os servidores do estado nem contratar pessoal, a n�o ser que cargos fiquem vagos. Com isso, novos concursos p�blicos estar�o suspensos enquanto dura a ades�o ao plano federal.
O governo precisar� aumentar a contribui��o previdenci�ria dos servidores civis ativos, aposentados e pensionistas e dos militares, al�m de separar a gest�o previdenci�ria da gest�o de assist�ncia � sa�de. O plano fala ainda na possibilidade de os militares da reserva receberem adicional para exercer atividades civis, de modo a evitar novas contrata��es de servidores.
O diagn�stico oficializado pelo Tesouro Nacional, com as medidas consideradas necess�rias para a recupera��o, � um dos passos para a ades�o ao plano. O governo ter� de apresentar um pedido formal para entrar nas regras e precisar� do aval da Assembleia Legislativa.
Se conseguir a ades�o, Minas poder� obter verba do governo federal al�m de ter o pagamento da d�vida com a Uni�o suspenso.
Veja as exig�ncias no plano de recupera��o fiscal para Minas:
Receitas
• IPVA: fim da redu��o do IPVA para as empresas locadoras de ve�culos.
• Benef�cios Fiscais: n�o concess�o e redu��o de incentivo ou benef�cio de natureza tribut�ria da qual decorra ren�ncia de receita.
Despesas e funcionalismo p�blico
• Adotar medidas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal para o cumprimento do limites estabelecidos para despesa com pessoal: redu��o em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comiss�o e fun��es de confian�a; exonera��o de servidores n�o est�veis (Emenda Constitucional nº 19, de 1998) e, caso as medidas anteriores n�o sejam suficientes para garantir o cumprimento da determina��o legal, o
servidor est�vel poder� perder o cargo conforme determinado na LRF.
• N�o concess�o de aumento salarial para os servidores estaduais, n�o contrata��o de pessoal, ressalvada a hip�tese de reposi��o de vac�ncia.
• Previs�o de cargos de recrutamento amplo, reorganiza��o e extin��o de carreiras e cargos e restri��o de incorpora��es e progress�es, que levam servidores com integralidade e paridade ou sujeitos ao c�lculo pela m�dia a terem benef�cios previdenci�rios maiores.
• Eleva��o da contribui��o dos servidores civis ativos, aposentados e pensionistas e militares.
• Regulamenta��o do FUNPREV combinado com vincula��o de receitas e aportes de bens, direitos e ativos a esse fundo e redimensionamento do FUNFIP.
• Previs�o na legisla��o estadual de estudo atuarial pr�vio demonstrando o impacto para o equil�brio financeiro e atuarial do RPPS e evidenciando-se as fontes de custeio e a ado��o de medidas para o equacionamento do deficit, nos casos de propostas de aumentos salariais.
• Estrutura��o de uma unidade gestora �nica do RPPS.
• Separar a gest�o previdenci�ria da gest�o de assist�ncia � sa�de.
• Possibilidade de o militar na reserva receber adicional ao provento para exerc�cios de atividades civis, evitando-se custos desnecess�rios de contrata��o de novos servidores.
• Proposta e implementa��o de nova segrega��o da massa, considerado o cen�rio atual ou um plano de
amortiza��o que equacione o deficit atuarial do regime.
• Investimentos, Invers�es e ODC: controle dos gastos, evitando criar despesa de car�ter continuado.
Patrim�nio / Privatiza��es
• Privatiza��o da Cemig, Codemge/Codemig e Copasa. � importante destacar que, com as informa��e atuais, n�o se vislumbra a possibilidade de se abrir m�o de privatiza��es para permitir a quita��o de passivos. Para se ter uma ideia dos valores, considerando, por exemplo, que o d�ficit or�ament�rio observado em 2018 de R$ 11 bilh�es se repetisse nos potenciais 6 anos de um eventual Regime de Recupera��o Fiscal, contando com o estoque de restos a pagar de quase R$ 30 bilh�es ao final de 2018, o estoque de passivos passaria de R$ 90 bilh�es no per�odo.
• Outros Ativos. � fundamental tamb�m que o Estado invista esfor�os na avalia��o de outras oportunidades de desinvestimento e aliena��o de ativos que possam gerar recursos para a quita��o desse grande volume de passivos.