Apontada como �nica alternativa para o governo de Minas, a ades�o ao regime de recupera��o fiscal pedida pelo governador Romeu Zema (Novo) pode deixar os cerca de 600 mil servidores p�blicos de Minas Gerais seis anos sem aumento salarial, caso se concretize. O secret�rio do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, informou nesta ter�a-feira (30) que essa � uma das principais exig�ncias que ser�o feitas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Executivo mineiro e durar� enquanto o plano para tirar o estado da crise estiver em vigor.
De acordo com Mansueto, a ades�o depende de a Assembleia Legislativa aprovar os projetos que forem enviados � Casa. A inten��o do governo de Minas � que os textos sigam para a Casa a partir desta quarta-feira (1) e que a ades�o ao regime seja por seis anos.
“Para Minas ingressar no regime de recupera��o essas leis precisam ser aprovadas. Se o estado disser que n�o consegue controlar o aumento real do funcion�rio p�blico, se n�o conseguir o compromisso da Assembleia de que n�o haver� aumento real do sal�rio do servidor pelos pr�ximos anos, n�o tem como o estado ingressar no regime de recupera��o fiscal”, disse.
Op��o
Questionado se o congelamento dos sal�rios duraria enquanto o estado estiver vinculado ao regime de recupera��o, o secret�rio do Tesouro respondeu afirmativamente. Mansueto justificou, dizendo que a condicionante r�gida se deve ao fato de o benef�cio que estado ter� com o plano ser grande.
Caso seja aprovada a ades�o, Minas deixar� de pagar cerca de R$ 500 milh�es de servi�o da d�vida e ainda ter� um empr�stimo de R$ 3 bilh�es a R$ 5 bilh�es com garantia da Uni�o, o que lhe d� juros baixos.
“Ele ganha um benef�cio muito grande com juro baixo, mas tem a contrapartida, n�o pode aumentar sal�rio”, refor�ou, lembrando que a ades�o ao plano � uma "op��o" e n�o uma obriga��o. O secret�rio do Tesouro afirmou que Minas e os demais governadores podem se beneficiar com a aprova��o da Reforma da Previd�ncia, que tamb�m incluir� medidas para “controlar a despesa com pessoal”.
Al�m da proibi��o de aumentar os sal�rios dos servidores, o estado tamb�m ter� de privatizar estatais e cancelar isen��es fiscais a empresas, se quiser aderir ao plano de recupera��o.
O secret�rio da Fazenda Gustavo Barbosa n�o quis antecipar quais medidas far�o parte das propostas que o governo vai enviar ao Legislativo, mas disse que a ades�o � a �nica alternativa poss�vel e que todas as exig�ncias para a ades�o ser�o cumpridas. Ele afirmou que as propostas est�o em fase de finaliza��o e que a Assembleia Legislativa ser� a primeira a conhecer os detalhes.
A ades�o ao plano de recupera��o fiscal foi proposta a Minas Gerais no governo passado, pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) ao ex-governador Fernando Pimentel (PT). A negocia��o n�o avan�ou porque o petista se recursou a cumprir as contrapartidas exigidas pelo governo federal, em especial as privatiza��es.
De acordo com os secret�rios, as negocia��es devem demorar de dois a tr�s meses para serem conclu�das.
Al�quota previdenci�ria
Na mesma linha do que disse o secret�rio da Fazenda Gustavo Barbosa, o secret�rio do Tesouro Nacional disse o crescimento dos gastos com pessoal em Minas n�o foi pelo aumento do n�mero de contratados. “O n�mero de servidores ativos nos �ltimos cinco a dez anos n�o cresceu, na verdade, caiu. O problema � que a folha de pessoal, em especial Previd�ncia e pens�es, disparou”, disse.
Mansueto afirmou que o formato da Reforma da Previd�ncia, com idade m�nima, exig�ncias e mudan�as de regimes especiais, se aplica imediatamente aos estados, mas eles ter�o de definir o aumento das al�quotas de contribui��o. “Esse � o formato que ajuda todo mundo. O que fica dependendo do estado � o aumento da al�quota da contribui��o previdenci�ria”, disse.
Mansueto defendeu o fim das aposentadorias especiais para algumas categorias, que passam para a inatividade mais cedo. “Isso � muito importante porque dois ter�os hoje dos inativos de um estado est�o em regimes especiais e se aposentam em m�dia com 49 anos de idades. O Brasil n�o ter� como fazer um ajuste se as pessoas continuarem se aposentando aos 49 anos de idade”, disse.
O secret�rio do Tesouro veio a Belo Horizonte participar de um semin�rio promovido pelo governo de Minas para tratar da situa��o fiscal do estado.