O governo Romeu Zema (Novo) come�a a encaminhar os primeiros projetos de lei referentes ao regime de recupera��o fiscal (RRF) para a Assembleia Legislativa nos pr�ximos dias.
As minutas de algumas propostas j� est�o prontas, passando apenas por revis�o pelos t�cnicos do Pal�cio Tiradentes. A expectativa do Executivo � enviar os textos aos poucos e garantir a aprova��o de boa parte deles, no plen�rio, neste primeiro semestre – ainda que a rela��o com o Legislativo at� agora n�o seja das melhores.
De acordo com o secret�rio, a meta do governo � debater todas as propostas com os l�deres partid�rios e o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV).
O regime de recupera��o fiscal � negociado com a Uni�o, e envolve uma repactua��o da d�vida que Minas tem com o Tesouro Nacional, hoje superior a R$ 90 bilh�es.
O plano possibilita ainda ao governo estadual ter acesso a financiamentos. Em contrapartida, no entanto, o estado se v� obrigado a adotar medidas impopulares, como a privatiza��o de estatais, aumento da al�quota na contribui��o previdenci�ria dos servidores civis e militares e a proibi��o de concursos p�blicos e reajuste salarial.
At� pelo teor das medidas, antes mesmo de chegar � Assembleia Legislativa, deputados ,inclusive da base aliada, avaliam que ser� dif�cil a aprova��o dos textos. “Mais impopular ainda � o estado n�o ter dinheiro para pagar hospitais, faltar rem�dio, faltar recurso para a educa��o integral. Isso que � extremamente impopular”, rebateu Cust�dio Mattos.
O pr�prio Agostinho Patrus reconheceu, em entrevista ao Estado de Minas, que o governo encontrar� dificuldade para aprovar o plano de recupera��o fiscal na Assembleia. Na noite de ter�a-feira, o deputado se reuniu com o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), para discutir a experi�ncia do �nico estado a aderir ao RRF. Depois do encontro, o mineiro afirmou que “o projeto est� sendo colocado como uma forma de solu��o de todos os problemas de Minas, e isso n�o � verdade”.
O governador em exerc�cio Paulo Brant (Novo) admitiu que o Executivo reconhece a dificuldade para aprovar o plano de recupera��o fiscal, mas ressaltou que o Legislativo n�o ser� um “obst�culo” a ser superado.
“Ela (Assembleia) vai ser uma parceira na constru��o de uma solu��o. A Assembleia est� ciente de que a situa��o do governo � muito dif�cil e a gente tem que construir em conjunto, Assembleia e Poder Executivo”, disse Brant, durante almo�o com empres�rios em Belo Horizonte. “O governo n�o vai colocar uma faca no pesco�o da Assembleia”, completou.
Para justificar a necessidade da ado��o do regime de recupera��o fiscal em Minas, Paulo Brant fez um balan�o dos primeiros 100 dias da administra��o de Romeu Zema, completados na quarta-feira.
Ele lembrou que encontraram o caixa do estado em uma grave crise financeira: o or�amento para este ano prev� um d�ficit de R$ 13 bilh�es, o sal�rio do funcionalismo � pago de forma parcelada, o governo Fernando Pimentel (PT) deixou uma d�vida de R$ 6 bilh�es com os munic�pios e n�o quitou o 13º sal�rio do funcionalismo, o que representa uma folha a mais para ser paga pela administra��o atual.
Reforma administrativa
Outro projeto importante para o Executivo � a reforma administrativa, que prev� a fus�o e extin��o de secretarias e o corte de cargos comissionados. O texto foi encaminhado � Assembleia no in�cio do governo e j� recebeu mais de 100 emendas dos deputados estaduais.
Sem consenso nas comiss�es tem�ticas, o prazo regimental para a aprova��o do relat�rio foi ultrapassado e o projeto seguiu direto para o plen�rio em 28 de mar�o. Desde ent�o, aguarda a designa��o de um relator para que volte a tramitar.
O regimento interno da Assembleia prev� que, nomeado o relator pelo presidente da Casa, ele ter� 24 horas para apresentar o parecer. A partir da� ser�o contadas quatro sess�es de discuss�o para que possa ser efetivamente votado. Nos bastidores, a expectativa � de que a tarefa caiba ao deputado Jo�o Magalh�es (MDB). Ontem, Paulo Brant informou que o governo espera que o projeto seja aprovado na semana que vem.