A inst�ncia superior � constitu�da pelos tribunais superiores, ou seja, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justi�a (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). S�o eles, cada com sua atribui��o, os que julgam recursos contra as senten�as proferidas pelos tribunais de segunda inst�ncia.
Feito este registro, melhor tratar da not�cia de ontem. Foi uma audi�ncia p�blica da Comiss�o Especial para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 199/2019), que teve entre os convidados o ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, Sergio Moro, o ex-integrante do Poder Judici�rio que deixou o cargo, mesmo tendo sido o principal personagem como juiz da Opera��o Lava-Jato da Pol�cia Federal (PF) em conjunto com o Minist�rio P�blico Federal (MPF).
Teve barraco dos bons na audi�ncia p�blica. “Deputado, o senhor n�o tem fatos, n�o tem argumentos, s� tem ofensas. O senhor � um desqualificado para o exerc�cio desse cargo”. O alvo era Glauber Braga (Psol–RJ), que est� no in�cio de seu segundo mandato como deputado federal.
E fez infrut�feras provoca��es. “O senhor � lobo em pele de cordeiro. O senhor Sergio foi muito bem treinado nas rela��es com o governo do EUA, nas visitas que fez ao Departamento de Estado…”
Acrescentou ainda o parlamentar do Psol: “Mas a verdade � o que o senhor � um capanga da mil�cia e capanga da fam�lia Bolsonaro.” S�rgio Moro, como n�o poderia deixar de ser, retrucou: “Quem protegeu mil�cia foi o seu partido”. Como o deputado Glauber Braga � do Rio de Janeiro, nem precisa detalhar a quest�o das mil�cias.
J� chega deste assunto e do Rio. Afinal, tem um mineiro nas not�cias. E para ocupar cargo importante, ali bem pertinho do gabinete presidencial. Melhor nem fazer suspense. O presidente Jair Bolsonaro convidou o general Walter Braga Netto para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil da Presid�ncia da Rep�blica. Ele ocupa o cargo de Onix Lorenzoni, que j� estava desgastado com Bolsonaro faz um bom tempo.
Como tudo na pol�tica nacional quase sempre passa por Minas Gerais, vale um registro sobre Walter Netto. Ele � natural de Belo Horizonte, integrou a equipe de seguran�a dos Jogos Ol�mpicos de 2016, ocupando o posto de coordenador-geral da assessoria especial para os jogos, participando da cria��o e implanta��o das estrat�gias de seguran�a para evitar ataques e falhas durante a realiza��o da Olimp�ada no Brasil.
Sem tamborim
Em ano eleitoral, n�o � s� o carnaval que domina as aten��es em fevereiro. Para os partidos e candidatos � elei��o de outubro, este m�s � vital. O alerta � do deputado estadual Arlen Santiago (PTB). “Quem n�o usar o m�s de fevereiro para organizar o seu partido vai ficar fora da elei��o deste ano”, alertou Arlen, em reuni�o com lideran�as e pr�-candidatos a prefeito e a vereador do Norte de Minas, na C�mara Municipal de Montes Claros. Com a presen�a do presidente estadual do PTB, deputado Br�ulio Braz, o encontro contou com representantes de 46 munic�pios.
Laranjas, n�o!
Durante a reuni�o, Arlen chamou a aten��o para a import�ncia da participa��o das mulheres na elei��o. Ele lembrou que a legisla��o est� mais rigorosa e que as siglas partid�rias n�o podem lan�ar candidatas “laranjas e de faz de contas”, apenas para cumprir a exig�ncia da Lei Eleitoral. Arlen disse ainda que o PTB ter� mulheres concorrendo �s prefeituras em 11 cidades do Norte de Minas, “mas candidatas de verdade”.
Renda m�nima
“Em fevereiro, o benef�cio do Bolsa-Fam�lia vai chegar a cerca de 45 milh�es de brasileiros que precisam ser protegidos pela vulnerabilidade de renda em que se encontram”. “Ent�o, o Bolsa-Fam�lia cumpre com o seu papel mensal de garantir aos mais pobres e aos mais vulner�veis do pa�s uma renda m�nima mensal, oferecendo a possibilidade de alimenta��o b�sica para essas fam�lias”. Ao todo, 980.958 fam�lias de Minas Gerais v�o receber R$ 179,96 milh�es do governo federal. O valor m�dio do benef�cio no estado � de R$ 183,46.
Alta audi�ncia
Primeiro, a informa��o oficial: “Propostas mais acompanhadas pela sociedade no site da C�mara dos Deputados nesta legislatura”. Agora o que interessa, j� que tudo passa por Minas Gerais. A Comiss�o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent�vel da C�mara dos Deputados aprovou proposta do deputado M�rio Heringer (PDT-MG) que pro�be a fabrica��o, a importa��o e a venda de produtos de higiene e cosm�ticos com microesferas de pl�stico em sua composi��o. Descartadas na rede de esgoto, essas micropart�culas acabam contaminando a �gua do mar, j� que n�o s�o filtradas pelos sistemas de tratamento.
Faz sentido
Um projeto aprovado ontem na Comiss�o de Direitos Humanos (CDH) do Senado, de autoria da senadora Mara Gabrilli (foto) (PSDB-SP), pretende obrigar as operadoras de seguro a garantir �s pessoas com defici�ncia todos os servi�os e produtos que os demais clientes t�m. Ela mesma explica: “s�o not�rios os in�meros casos em que operadoras de seguro se recusam a contratar seguro de vida ou imp�em condi��es contratuais abusivas quando o proponente � pessoa com defici�ncia, e somente por causa disso”. Trata-se de postura discriminat�ria il�cita, �bvio.
Pingafogo
• Registro, sobre os seguros aos deficientes O relator, senador Rom�rio (foto) (Podemos-RJ), votou pela aprova��o e destacou que a medida � interven��o cuidadosa e bem pensada que atende uma demanda da popula��o. “A proposi��o merece todo o nosso apoio”.
• Era briga em casa? Melhor arquivar. E com goleada: 13 votos a zero. E nenhuma rela��o com o n�mero partid�rio do PT. Muito antes pelo contr�rio, tratou do desenho animado Peppa Pig. Afinal, envolveu duas deputadas do PSL, Carla Zambelli e Joice Hasselmann. Ent�o, deixa para l�.
• Em tempo, sobre a nota Alta audi�ncia: as micropart�culas s�o adicionadas a esfoliantes de pele, pastas de dente e produtos de banho, entre outros. O ac�mulo de pl�stico nos oceanos � um dos fatores que tem comprometido a sustentabilidade do
bioma mar�timo.
• Mais um, desta vez da Renda m�nima: o Bolsa-Fam�lia atende fam�lias em condi��es de extrema pobreza, com renda mensal de at� R$ 89 por pessoa, ou cuja renda per capita esteja entre R$ 89,01 e R$ 178, desde que tenham crian�as ou adolescentes de at� 17 anos.
• Diante disso, o jeito � encerrar por aqui. E sem os barracos pol�ticos como o do ex-juiz e agora ministro Sergio Moro.