A esquadra de Cabral e a Lei de Responsabilidade na hist�ria do Brasil

Ser� mesmo que ontem marcou o descobrimento do Brasil? Foi nesta data que as caravelas da esquadra portuguesa comandada por Pedro �lvares Cabral, chegaram ao litoral Sul do atual estado da Bahia. Era um local que havia um monte que foi batizado de Monte Pascoal. A Descoberta do Brasil refere-se mesmo, na historiografia luso-brasileira, � chegada da frota comandada por Pedro �lvares Cabral ao territ�rio denominado Ilha de Vera Cruz, ocorrida em 22 de abril de 1500?

“Eu n�o vou falar com a imprensa. Porque n�o precisam falar. Voc�s n�o distorcem mais. Inventam. O que eu li hoje, inventam tudo. Ent�o pode continuar inventando a�”, respondeu o presidente da Rep�blica Federativa do Brasil, Jair Bolsonaro (sem partido).

Melhor, ent�o, inventar um jeito de mudar de assunto, embora nem tanto assim. “Devemos, portanto, reafirmar nosso compromisso com os valores republicanos e democr�ticos, com os valores da liberdade, da igualdade e da justi�a social, historicamente consolidados”. A declara��o � do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

O ex-ministro Ayres Britto, tamb�m da mais alta corte de Justi�a do pa�s, lembrou que ofensas contra “o cumprimento de decis�es judiciais” e a��es que violem o “livre exerc�cio do Poder Judici�rio e do Poder Legislativo” s�o pun�veis na Lei de Responsabilidade, o que pode gerar um processo de impeachment.

Acrescentou ainda Ayres Britto que o presidente “se exp�e, tamb�m, a uma abertura de um processo de impeachment contra ele, quando afeta o inciso 7 do artigo 85, do cumprimento das leis e decis�es judiciais”, No entanto, de acordo com o ex-ministro, a situa��o est� sob controle at� aqui. Melhor ent�o mudar de assunto.

E aqui vai: tem um general no meio do caminho. Calma, gente, n�o se assuste. � que o general Eduardo Pazuello foi nomeado como novo secret�rio-executivo do Minist�rio da Sa�de, assumindo o cargo no lugar de Jo�o Gabbardo, que chefiou a secretaria-executiva da pasta na gest�o de Luiz Henrique Mandetta.

Sobre o general, vale o registro de que foi comandante, em Roraima, na Opera��o Acolhida, de apoio humanit�rio a refugiados venezuelanos. Atuou ainda de 2018 at� o in�cio de 2020, quando assumiu o comando militar do Ex�rcito na Amaz�nia, em Manaus.

Para encerrar, o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) prorrogou at� 15 de maio o funcionamento dos tribunais brasileiros em regime extraordin�rio de plant�o em decorr�ncia da pandemia do novo coronav�rus (covid-19).

De autoria do deputado e ex-prefeito de Araguari Raul Bel�m (foto) (PSC), o Projeto de Lei n°.1.841/2020 tem dois objetivos: o primeiro � para permitir que os contratos relacionado ao setor da sa�de e da Defesa Social – vigentes pela Lei n°. 18.185 de 04/06/2009 – e que estejam com o prazo de prorroga��o em fase final, possam ser estendidos por mais seis meses ou enquanto durar o estado de calamidade para o combate ao coronav�rus.

Assim, a presta��o dos servi�os n�o cessar�. O segundo ponto � para permitir que o contratado referente � mesma lei acima, cujo prazo contratual tenha terminado ap�s declara��o do estado de calamidade, possa continuar vinculado ao Instituto da Previd�ncia Social do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) pelo prazo de 90 dias, como medida de assist�ncia � sa�de.

A ideia era a de que haveria um encontro entre o presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM–RJ) e os ministros Luiz Eduardo Ramos e Braga Neto nesta semana. Mas o presidente Bolsonaro pediu que o encontro fosse adiado. Ele n�o considera o momento ideal para a conversa entre Maia e seus ministros. O fato � que Bolsonaro convidou para acompanh�-lo os ministros da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, que recusaram o convite de comparecer argumentando que a presen�a sugeriria que o Ex�rcito estaria a favor da manifesta��o. Da� preferir “os �nimos acalmarem”.

Prezado Baptista, boa tarde! Como vai? Acerca de nota publicada em sua coluna de ontem, que trata do PL 1.857/20, de autoria do deputado Ant�nio Carlos Arantes, cumpre-me esclarecer que j� existe projeto de lei sobre o tema – PL 1.825/2020 – de autoria do deputado Duarte Bechir (PSD), que foi apresentado ao Parlamento Mineiro no �ltimo dia 11 de abril, conforme documento em anexo. A proposi��o, inclusive, estar� na pauta do plen�rio de amanh�, leia-se hoje, para ser apreciado. Coloco-me � disposi��o para qualquer esclarecimento. Precisa n�o, est� ai esclarecido.

O advogado–geral da Uni�o (AGU), Andr� Luiz Mendon�a, perdeu. Isso mesmo, nem orando deu certo, j� que ele � tamb�m pastor presbiteriano. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido do partido Progressistas e da AGU, que tentavam suspender o prazo de validade de medidas provis�rias durante a pandemia do coronav�rus. A alega��o era de que havia rela��o com o coronav�rus. Depois de nove votos pela rejei��o do pedido a sess�o no STF foi interrompida. O pr�prio presidente Dias Toffoli pediu vista. Ele quer analisar melhor antes de decidir.

» Em tempo: ainda resta uma esperan�a para advogado–geral da Uni�o (AGU), Andr� Luiz Mendon�a, na quest�o das MPs que tratavam do coronav�rus. S� que � raro, muito raro mesmo, mudar votos. Acontece �s vezes, mas n�o � praxe.

 

» Mais um: o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos (foto), primeiro fez quest�o de ressaltar que a imprensa � “fundamental num processo democr�tico de qualquer pa�s”. Mas ele reclamou dos “fatos negativos” que s�o publicados.

» E a reclama��o foi bem-educada: “com todo o respeito, no jornal da manh�, � caix�o e corpo. Na hora do almo�o, � caix�o, novamente, e inclui ainda o corpo. No jornal da noite, � caix�o, e � corpo e o n�mero de mortes”. Ossos do of�cio jornal�stico, caro ministro.

» Pensando na sa�de mental dos milhares de profissionais de sa�de que est�o � frente do combate � COVID-19, o Minist�rio da Sa�de disponibilizar�, entre maio e setembro, um canal 

para tele–consulta psicol�gica para esses trabalhadores.

» A iniciativa � o reconhecimento da necessidade de apoio a esses profissionais que, pelo trabalho intenso, com riscos de contamina��o elevados e enfrentando condi��es adversas, leia-se, Ao todo, ser�o investidos R$ 2,3 milh�es para conter o estresse e outras causas.