A revolta dos governadores sobre os recursos de Bolsonaro para COVID

Apropria��o ind�bita na pol�tica nacional. “A Rep�blica Federativa do Brasil, formada pela uni�o indissol�vel dos estados e munic�pios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democr�tico de direito.” Artigo 1º da Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil de 1988.

“Adotando o padr�o de comportamento do presidente da Rep�blica, caberia aos estados esclarecer � popula��o que o total dos impostos federais pagos pelos cidad�os e pelas empresas de todos estados, em 2020, somou R$ 1,479 trilh�o. Se os valores totais, conforme postado domingo, somam R$ 837,4 bilh�es, pergunta-se: onde foram parar os outros R$ 642 bilh�es que cidad�os de cada cidade e cada estado brasileiro pagaram � Uni�o em 2020?”.

“Nesse sentido, a postagem hoje – leia-se ontem – veiculada nas redes sociais da Uni�o e do presidente da Rep�blica contabiliza majoritariamente os valores pertencentes por obriga��o constitucional aos estados e munic�pios, como os relativos ao FPE, FPM, Fundeb, SUS, royalties, tratando-os como uma concess�o pol�tica do atual governo federal”.

Para que fique claro, melhor registrar a declara��o do presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido): “Desculpa a�, eu n�o vou falar de mim. Mas eu n�o errei nenhuma desde mar�o do ano passado. Acertei demais no ano passado e n�o precisa ser inteligente para entender isso. Tem que ter o m�nimo de car�ter”.

E teve mais: “Agora, s� quem n�o tem car�ter � que joga ao contr�rio. Tudo o que eu falo... O neg�cio do spray. Quando chegar no Brasil, deve, est� tudo encaminhando para chegar, v�o tamb�m demonizar o spray. Pode ter certeza disso”.

O certo � que, ontem, terminou o prazo para que qualquer partido ou coliga��o possa ajuizar representa��es pedindo a abertura de investiga��o judicial para apurar condutas irregulares relativas � arrecada��o e gastos de recursos de campanha eleitoral. A representa��o deve relatar fatos e indicar provas.

A medida est� prevista no artigo 30 da Lei das Elei��es. E ele deixa claro que, caso seja comprovada a arrecada��o ou os gastos il�citos de recursos eleitorais, a Justi�a Eleitoral n�o conceder� o diploma ao candidato eleito ou o cassar� se j� houver sido outorgado.

Antes de encerrar, vale o registro: desde ontem, advogados, delegados de partidos e interessados podem requerer a elabora��o de certid�es judiciais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela internet. A solicita��o do servi�o est� dispon�vel e pode ser feita por meio de formul�rio � disposi��o no Portal do TSE.

O Conselho de �tica e Decoro Parlamentar da C�mara dos Deputados tem reuni�o marcada para hoje, �s 14h. O que importa de fato � que, entre os itens da pauta, est�o representa��es por quebra de decoro contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e a deputada Flordelis (PSD-RJ). Daniel Silveira � acusado de amea�ar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e exaltar o AI-5, o ato mais sangrento da ditadura militar, aquele que teve coragem de cassar at� ju�zes e uma cole��o de parlamentares. Daniel teve a pris�o decretada pelo STF e foi mantida pelo plen�rio da C�mara Federal.

J� que estamos na seara do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o seu presidente, ministro Lu�s Roberto Barroso, recebeu ontem o comandante da C�mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O tema do encontro, informado pela assessoria do TSE, foi para tratar de uma proposta de reforma eleitoral. Os deputados Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) e Margarete Coelho (PP-PI) tamb�m estiveram presentes. Faz sentido. Afinal, s�o o presidente e a relatora que comandam um grupo de trabalho para tratar especificamente de propor mudan�as nas leis eleitorais.

A opera��o de financiamento ser� na modalidade mista, ou seja, R$ 120 milh�es ser�o repassados pelo BNDES ao cliente final, e os R$ 60 milh�es restantes ser�o liberados por um agente financeiro credenciado, que, no caso, � o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Caber� � Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) cuidar dos servi�os ligados ao atendimento m�dico � popula��o, que ser�o prestados, em sua totalidade, pelo Sistema �nico de Sa�de (SUS). O que vai permitir a constru��o ou reconstru��o de 40 unidades b�sicas de sa�de na capital mineira.

E deve crescer, j� que o projeto de lei altera o C�digo Penal para punir os funcion�rios p�blicos fantasmas. A proposta estabelece pena de reclus�o de 2 a 12 anos, e multa, para quem cometer o crime. Quem pretende fazer que isso torne crime � o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). Ele pr�prio justifica: “Recursos que seriam usados em favor da sociedade como um todo deveriam ser usados, por exemplo, na sa�de, na educa��o ou na seguran�a p�blica, mas eles acabam beneficiando indevidamente pessoas apadrinhadas por agentes p�blicos e pol�ticos”.

Do ex-presidente dos Estados Unidos (EUA) Donald Trump, o republicano. “Todos n�s sab�amos que a administra��o Biden seria ruim, mas n�o imaginar�amos que seria t�o ruim e t�o esquerdista assim”. Come�ou assim, assanhado. S� que teve mais: “N�s temos o Partido Republicano, que estar� mais unido e forte do que nunca”. Tudo isso para negar uma eventual cria��o de novo partido. O detalhe � que foi a primeira apari��o depois de Trump deixar a Casa Branca. E desceu falat�rio em seu primeiro com�cio p�s-presidencial.