A proposta para reduzir a idade para aposentadoria de ministros do STF

O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu, ontem, o apoio dos servidores p�blicos � proposta de reforma administrativa encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em setembro de 2020. Isso mesmo, ano passado. Mas recebeu uma invertida do funcionalismo p�blico federal.

O secret�rio-geral da Confedera��o dos Trabalhadores do Servi�o P�blico Federal (Condsef), S�rgio Ronaldo da Silva, disse que “a possibilidade de os servidores p�blicos apoiarem a proposta de reforma administrativa � zero”. S�rgio Ronaldo foi direto ao ponto e deu uma invertida s�. Ele alegou que a reforma seria “a configura��o de um desmonte do servi�o p�blico, com o objetivo de repassar o que � p�blico ao privado, por meio da Lei de Terceiriza��o”.

Paulo Guedes ainda insistiu: “Pe�o apoio do nosso funcionalismo porque o que estamos falando � de moderniza��o do servi�o p�blico, digitaliza��o, maior produtividade e meritocracia”. Dirigindo-se aos corregedores que participaram do semin�rio, Guedes fez elogios � “contribui��o que o funcionalismo deu ao interromper, por um ano e meio, os reajustes de sal�rios”.

E ele usou a pandemia da COVID-9 para tentar convencer o funcionalismo. “Mantivemos o Brasil girando, trabalhando, boa parte, em home office”. Ser� que o ministro da Economia teve aval do presidente Jair Bolsonaro, que passou quase todo o tempo todo negando o fique em casa e muitas vezes sem usar a m�scara em p�blico? Provavelmente n�o.

Ontem ele estava ainda mais atarefado. E foi tratar de tema envolvendo o Poder Judici�rio. Se a redu��o para 70 anos passar por todas as inst�ncias do Congresso e entrar no texto constitucional, Jair Bolsonaro poder� indicar dois novos ministros ao STF, uma vez que tanto Rosa Weber quanto Ricardo Lewandowski t�m 73 anos de idade. Esse foi um dos motivos por que a proposta gerou bastante pol�mica na CCJ. A PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), recebeu parecer favor�vel da relatora, deputada Chris Tonietto (PSL-RJ).

Outro ponto citado, numa reuni�o marcada por muita obstru��o, foi o fato de a PEC ter sido pautada na esteira do julgamento, pelos ministros do Supremo, das emendas de relator ao Or�amento, chamadas por parlamentares de oposi��o de or�amento secreto. O Supremo suspendeu as emendas de relator.

Por fim, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou o arquivamento do inqu�rito da Pol�cia Federal que investigava jornalistas da revista Isto� por causa da capa mostrando Bolsonaro com bigodinho igualzinho ao de Adolf Hitler. O t�tulo era “As pr�ticas abomin�veis do mercador da morte”.

A proposta, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), foi batizada de “Lei Paulo Gustavo”, em homenagem ao ator e humorista que morreu em maio deste ano, v�tima da COVID-19. O relator foi o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), l�der do governo Jair Bolsonaro no Congresso. Paulo Gustavo era um dos artistas mais populares do pa�s e faleceu aos 42 anos no Rio de Janeiro. O fato � que o objetivo � destinar R$ 3,8 bilh�es para a �rea cultural. Afinal, ele foi multiartista, era ator, humorista, diretor, roteirista, apresentador e por a� vai.

Depois da fritura de meses ao nome de Andr� Mendon�a e at� mesmo dizer que tinha “votos suficientes para derrotar o terrivelmente evang�lico”, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou para a semana que vem a sabatina do ex-advogado-geral da Uni�o. A aprova��o de Andr� Mendon�a para o Supremo Tribunal Federal (STF) no plen�rio do Senado � considerada imprevis�vel. E a calculadora foi feita pela bancada evang�lica. Nela, a conta mostra que h� apenas 43 votos favor�veis a Mendon�a. Ou seja, s� dois a mais do que o m�nimo necess�rio.

A Medalha M�rito Legislativo 2021, entregue pelo Congresso Nacional, agraciou o educador Paulo Freire, criticado pelo chefe do Executivo, al�m do papa Francisco e ministros. A m�dica cardiologista Ludmilla Hajjar, aquela que ensinou ao pa�s que a cloroquina n�o � eficaz, ao contr�rio do que prega o presidente, Jair Bolsonaro, tamb�m foi agraciada. Ainda receberam a medalha o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), o ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, o presidente do PSB, Carlos Siqueira. E o fot�grafo Sebasti�o Salgado, mas a� � covardia. Ele j� tem quase todos os principais pr�mios de fotografia do mundo.

O deputado Chris�stomo (PSL-RO) fazia um discurso em favor da a��o do governo Bolsonaro em Roraima quando um homem entrou no plen�rio e iniciou o protesto. O presidente da sess�o, deputado Carlos Veras (PT-PE), pediu sil�ncio para que Chris�stomo continuasse com a palavra. O fato � que foi quando o ministro da Justi�a, Anderson Torres, e o presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier, prestavam esclarecimentos a respeito das mortes, incluindo duas crian�as, e sobre a��es do governo federal na Terra Yanonami, em Roraima.

O ex-ministro da Justi�a e ex-juiz da Opera��o Lava-Jato, Sergio Moro, e agora filiado ao Podemos, j� est� em campo para disputar a Presid�ncia da Rep�blica ano que vem. Nos �ltimos dias ele j� esteve com partidos como o Republicanos, Patriota, Novo, Cidadania e Uni�o Brasil, legenda que ser� resultado da fus�o do DEM com o PSL. E Moro tamb�m tem conseguido ades�es na �rea militar. Um exemplo � o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo, que tamb�m vai se filiar hoje no Podemos.