O ex-presidente Michel Temer foi novamente preso na tarde de ontem. Entregou-se � Pol�cia Federal (PF) em S�o Paulo, ap�s revoga��o do habeas corpus que o mantinha livre. Est� provisoriamente numa sala da Superintend�ncia da PF, que alega n�o ter condi��es adequadas para acomod�-lo, ao contr�rio do que acontece com o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, na Superintend�ncia da PF em Curitiba.
Acusado de supostamente chefiar uma organiza��o criminosa, que teria recebido R$ 1,091 milh�o em propina nas obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear, Temer � acusado pelo Minist�rio P�blico de corrup��o, peculato, lavagem de dinheiro e organiza��o criminosa.
O advogado Eduardo Carnel�s afirma que n�o h� motivos para a pris�o de Temer. “N�o h� espa�o, data v�nia, para a manuten��o do paciente no c�rcere a t�tulo cautelar, passado tanto tempo entre os fatos apurados e o presente momento”, argumenta. No habeas corpus que impetrou no Superior Tribunal de Justi�a (STJ), a defesa do ex-presidente sustenta: “Salta aos olhos a circunst�ncia de que fatos ter-se-iam dado na Argeplan, empresa que n�o � gerida por Michel Temer, da qual o paciente n�o � s�cio, diretor, nem funcion�rio. Se assim �, como tomar tais circunst�ncias contra Michel Temer, sem operar odiosa responsabiliza��o por fato de terceiro?”.
O coronel Jo�o Baptista Lima Filho, amigo do ex-presidente e s�cio da empresa Argeplan, tamb�m se entregou � pol�cia. Por determina��o do desembargador Abel Fernandes Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª regi�o (TRF-2), ambos ficar�o eram S�o Paulo. Na primeira vez em que foi preso, Temer foi detido por uma equipe de opera��es especiais da PF em plena rua, o que foi considerado uma a��o desnecess�ria.
O julgamento do habeas corpus de Temer � aguardado com grande expectativa, pelos procuradores e ju�zes da Lava-Jato, porque a sua pris�o cautelar � considerada por muitos juristas uma agress�o ao direito de defesa. O ex-presidente Luiz In�cio Lula da SJilva, por exemplo, somente foi preso ap�s condena��o em segunda inst�ncia. Ou seja, a pris�o do ex-presidente estabelece um novo paradigma na Opera��o Lava-Jato, que acabar� sendo objeto de decis�o no Supremo Tribunal Federal (STF).
Indulto
A prop�sito, ontem, por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar o decreto de indulto natalino editado pelo ent�o presidente Michel Temer em 2017. O julgamento havia sido interrompido em novembro, por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Seis ministros j� haviam votado a favor do decreto e dois, contra. Dias Toffoli, a favor; Luiz Fux e C�rmen L�cia, contra, ontem, completaram o julgamento. O decreto reduziu para um quinto o per�odo de cumprimento de pena exigido para que o preso por crimes sem viol�ncia ou grave amea�a pudesse receber o benef�cio e obter liberdade.
A maioria dos ministros entendeu que o decreto � prerrogativa “discricion�ria” do presidente da Rep�blica, ou seja, � ele quem tem o poder de definir a extens�o do benef�cio, considerando os crit�rios de conveni�ncia. Somente um preso da Lava-Jato preencheu os requisitos para obter o indulto de 20917, o ex-deputado Luiz Argolo (ex-SD, ex-PP), que est� em liberdade condicional.
Moro
No Congresso, por 14 votos a 11, a comiss�o mista que analisa a medida provis�ria (MP) da reforma administrativa aprovou a transfer�ncia do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Minist�rio da Justi�a e Seguran�a P�blica para o Minist�rio da Economia. O texto ainda pode ser alterado pelos plen�rios da C�mara e do Senado. Foi a maior derrota sofrida at� agora pelo ministro da Justi�a, S�rgio Moro, para quem o Coaf seria um instrumento de combate ao crime organizado. Ao todo foram, tr�s derrotas seguidas do governo.
O relator da mat�ria, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que � l�der do governo no Senado, havia mantido o Coaf na Justi�a, mais foi derrotado por uma alian�a da oposi��o com os partidos do chamado Centr�o. Por 15 votos a 9, tamb�m foi aprovada uma emenda que limita as atividades de auditores da Receita. A proposta pro�be auditor da Receita Federal de investigar crime que n�o seja de ordem fiscal. A terceira derrota retirou a demarca��o de terras ind�genas do Minist�rio da Agricultura, devolveu essa atribui��o � Funda��o Nacional do �ndio (Funai), que voltou � al�ada do Minist�rio da Justi�a.