A emenda da C�mara que protege deputados da pris�o em flagrante

Com 186 assinaturas, a C�mara discute uma emenda constitucional cujo objetivo � proteger os deputados da pris�o em flagrante, com novas regras que visam garantir n�o a sua imunidade parlamentar, mas velhos privil�gios.

Articulada pelo novo presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), a proposta pode ser chamada de Emenda Daniel Silveira (PSL-RJ), o deputado falastr�o de extrema direita preso por determina��o do Supremo Tribunal Federal (STF), por desacatar a corte e seus ministros. � muita ironia, porque a pris�o do parlamentar foi mantida pelo plen�rio da Casa por esmagadora maioria: 364 votos a favor, 130 contra e tr�s absten��es.

Arthur Lira quer regulamentar o artigo 53, que trata da imunidade parlamentar e da pris�o de deputados e senadores. Na pr�tica, a proposta apresentada impede que um parlamentar seja afastado do mandato ou preso por ordem de um �nico ministro da Corte, como aconteceu com Daniel Silveira.

Tecnicamente, somente poder� ser preso em flagrante por crime inafian��vel (racismo, tr�fico, forma��o de grupos armados e crimes hediondos), mesmo assim, ficar� sob os cuidados da C�mara ou do Senado, porque a proposta estabelece que o deputado ou senador, ap�s a lavratura do auto de flagrante, permanecer� sob cust�dia da respectiva Casa at� o pronunciamento definitivo dos seus pares.

Caso mantida a pris�o pelo plen�rio, como aconteceu com Daniel Silveira, o ju�zo competente dever� promover, em at� 24 horas, a audi�ncia de cust�dia, oportunidade em que poder� relaxar a pris�o, conceder a liberdade provis�ria ou, havendo requerimento do Minist�rio P�blico, converter a pris�o em flagrante em preventiva ou aplicar medida cautelar, que precisar� ser confirmada pelo plen�rio do Supremo.

Autor da proposta, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), quer que o afastamento ou perda de mandato de um parlamentar s� possa ser decidido em um processo disciplinar da C�mara: “Nem um juiz nem o Supremo Tribunal Federal nem ningu�m do Poder Judici�rio pode afastar um representante leg�timo do povo das suas fun��es.

Representante que foi escolhido pelo poder maior da na��o, que � o povo, n�o pode ter o seu mandato afastado por uma decis�o judicial", disse.

O texto tamb�m limita as opera��es de busca e apreens�o no Congresso e nas resid�ncias dos parlamentares, que ter�o que ser aprovadas pelo plen�rio do Supremo.

Os documentos ficar�o acautelados e n�o poder�o ser analisados at� a confirma��o do plen�rio do STF, sob pena de crime de abuso de autoridade.

Al�m do caso do deputado Daniel Silveira, os do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado com R$ 30 mil na cueca numa opera��o de busca e apreens�o em sua resid�ncia em Macap�, e da deputada Flordelis (PSD-RJ), suspeita de mandar matar o pr�prio marido, rec�m-afastada do mandato pelo Tribunal de Justi�a fluminense, motivaram a apresenta��o a toque de caixa da emenda constitucional.

Nos bastidores, comenta-se que Arthur Lira busca uma reaproxima��o com os 130 deputados que votaram contra a confirma��o da pris�o de Daniel Silveira, com os quais havia contado para a sua pr�pria elei��o � Presid�ncia da C�mara.

Legislaria em causa pr�pria, pois faz parte do grupo de parlamentares enrolados que respondem a processo no STF. O Pal�cio do Planalto tamb�m atua nos bastidores para aprova��o da emenda constitucional, para compensar o abandono em que deixou Daniel Silveira quando o parlamentar foi preso.

 l�der do governo na C�mara, Ricardo Barros (PP-PR), n�o esconde que o projeto � uma resposta ao STF: “� uma rea��o � forma como o Supremo atuou na pris�o do deputado Daniel Silveira. N�s n�o podemos ter presos no Brasil por crime de opini�o (...). Eu respeito o Supremo Tribunal Federal, acho que eles agiram ali, num momento ali, numa forma ordenada, corporativa, mas, friamente falando, n�o tem fundamento para a pris�o, como ela foi feita.”