O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que atendeu na segunda-feira (27/2) ao pedido da Pol�cia Federal para que o STF julgue militares envolvidos nos ataques de 8 de janeiro aos pal�cios dos tr�s Poderes, em Bras�lia, tomou uma decis�o hist�rica: tirou da esfera da Justi�a Militar os crimes pol�ticos e comuns cometidos por mi- litares. � a primeira vez que isso acontece, num pa�s que assistiu a inqu�ritos policiais-militares contra civis serem instrumentos golpistas ou de repress�o a oposicionistas.
O ministro tamb�m abriu investiga��o sobre a participa��o de militares da Pol�cia Militar do Distrito Federal e das For�as Armadas nos epis�dios de 8 de janeiro. Ao fazer o pedido, a PF justificou que policiais militares ouvidos na 5ª fase da Opera��o Lesa P�tria “indicaram poss�vel participa��o/omiss�o dos militares do Ex�rcito Brasileiro, respons�veis pelo Gabinete de Seguran�a Institucional e pelo Batalh�o da Guarda Presidencial”. A decis�o recebeu apoio do futuro presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Francisco Joseli Parente Camelo, e da ministra do STM Maria Elizabeth Guimar�es Teixeira Rocha.
Segundo o ministro Camelo, a decis�o “d� a garantia do devido processo legal e respeita o princ�pio do juiz natural”. Para a ministra Maria Elizabeth, todos os envolvidos devem ser julgados pelo mesmo tribunal; do contr�rio, os civis seriam julgados pelo STF, os militares pelo STM e os policiais militares e bombeiros pelo TJ. Por ironia da hist�ria, foram os militares envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro que romperam o principal pacto da transi��o � democracia: a anistia rec�proca de 1979, o primeiro passo efetivo para a redemocratiza��o do pa�s, que perdoou ex-guerrilheiros e agentes dos �rg�os de seguran�a do regime militar.
A Lei da Anistia de 1979 perdoou os crimes pol�ticos cometidos entre 1961 e 1979, mas sempre foi pol�mica e muito contestada pelos movimentos de defesa dos direitos humanos, por causa das torturas e assassinatos cometidos nos quart�is. Os militares, por sua vez, acusavam os ex-militantes da luta armada de cometerem assassinatos e justi�amentos. Aprovada pelo Congresso, no governo do general Jo�o Batista Figueiredo, a lei foi considerada “imex�vel” pelo Supremo. Todas as tentativas de julgar e punir os militares envolvidos nas torturas e assassinatos foram recha�adas.
Rea��o bolsonarista
A decis�o de Alexandre Moraes teve como resposta da oposi��o bolsonarista a apresenta��o de requerimento para instala��o de uma Comiss�o Parlamentar Mista de Inqu�rito (CPMI) para investigar os fatos ocorridos em 8 de janeiro, assinada por 31 senadores e 120 deputados federais. Articulada pelos senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Rog�rio Marinho (PL-RN) e pelos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Andr� Fernandes (PL-CE), � uma nova dor de cabe�a para o presidente Luiz In�cio Lula da Silva. Uma CPMI tem instala��o praticamente garantida, desde que cumpra as exig�ncias regimentais em termos de assinaturas. Um pedido de CPI com o mesmo objeto, protocolado pela senadora Soraya Thronicke (Uni�o Brasil-MS) anteriormente, depende de aprecia��o do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Na segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes havia dado o prazo de 10 dias para que Pacheco d� explica��es em rela��o � instala��o da CPI presentada pela senadora Soraya. As duas comiss�es s�o iniciativas da oposi��o, que tenta responsabilizar o ministro da Justi�a, Fl�vio Dino, pelas falhas do sistema de seguran�a da Esplanada no dia do vandalismo, e n�o esconde o objetivo de p�r sob suspei��o o ministro Alexandre de Moraes como relator do processo.
Em contrapartida, os parlamentares governistas apoiam Moraes e j� lan�aram a palavra de ordem “Anistia nunca mais”, exigindo a puni��o dos respons�veis pelos atos de vandalismo de 8 de janeiro. A Constitui��o de 1988 estabelece que a anistia � concedida pelo Congresso, ap�s aprova��o de projeto de lei pela C�mara e pelo Senado, dedicada especialmente aos crimes pol�ticos.
Crimes hediondos n�o podem ser anistiados. Anistia � o perd�o que pode ser dado a indiv�duos que precisam responder por seus crimes na Justi�a. A concess�o de anistia � mais relacionada a crimes pol�ticos, e aquele que a recebe tem seus crimes apagados e sua ficha criminal limpa, tornando-se r�u prim�rio novamente. Existe tamb�m a anistia tribut�ria. O arquivo do Senado re�ne farto material sobre a aprova��o da Lei da Anistia, que resultou de uma ampla campanha pol�tica da oposi��o ao regime militar, inclusive no exterior.