O nome j� diz: impostos. Ningu�m os paga por livre e espont�nea vontade. Na economia cl�ssica, por�m, o �cone liberal Adam Smith resumiu a receita da boa tributa��o: a tr�ade justi�a, simplicidade e neutralidade. Quando todos pagam, do mais pobre ao mais rico, na propor��o de sua capacidade; quando � f�cil de calcular e pagar; e quando n�o altera a competitividade das empresas e o comportamento do consumidor, o sistema tribut�rio � eficiente e justo. Entretanto, aqui no Brasil � um labirinto cheio de armadilhas, para produtores e consumidores, criado para manter privil�gios e subsidiar a incompet�ncia.
Se agruparmos as atividades econ�micas em nove setores – agropecu�ria, ind�stria extrativa, ind�stria da transforma��o, constru��o civil, servi�os sofisticados (empresas, financeiros e imobili�rios) e servi�os n�o sofisticados – o Brasil emprega muita gente em agropecu�ria e servi�os n�o sofisticados, onde a produtividade do trabalho e sua remunera��o tendem a ser baixa. Al�m de ocuparmos o maior n�mero de trabalhadores em setores de baixa produtividade, os empregos industriais brasileiros apresentam baixa performance em termos de ganhos de produtividade globais.
O sistema tribut�rio � uma das causas da baixa competitividade e perda de complexidade industrial do Brasil, que est� se desindustrializa��o rapidamente. Muito se fala em desonerar as empresas dos encargos trabalhistas, que financiam o desemprego e as aposentadorias, mas pouco se discute as consequ�ncias perversas dos subs�dios e privil�gios concedidos �s empresas brasileiras. A ideia de integra��o mutuamente vantajosa � economia mundial somente fica de p� se nossos produtos e servi�os forem capazes de competir interna e externamente. A competitividade adquirida com reservas de mercado, a m�dio e longo prazos, jogam a economia para baixo.
Sendo assim, opta, mais uma vez, pelo imediatismo. A conta entre arrecada��o e gasto p�blico n�o fecha, o que gera infla��o e juros altos. O baixo teto de crescimento que decorre dessa vis�o � mais prejudicial � economia do que supostamente seria o enquadramento da capacidade de investimento do governo na arrecada��o real, como prop�e o novo arcabou�o fiscal.
Modelo at�vico
A reforma tribut�ria proposta pelo projeto Bernardo Appy, j� aprovada na C�mara e em discuss�o no Senado, avan�a na quest�o da simplifica��o dos impostos, mas deixa muito a desejar em termos de justi�a e neutralidade, por causa das mudan�as que est�o sendo aprovadas. Nossa elite pol�tica reproduz o velho modelo de subs�dios �s nossas ind�strias e servi�os, para compensar a baixa produtividade e manter margens de lucro vantajosas, sem a devida contrapartida de efici�ncia e qualidade.
Dez novas exce��es foram introduzidas na reforma tribut�ria pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), seu relator no Senado, para ampliar os privil�gios tribut�rios j� aprovados na C�mara, que beneficiam v�rios setores da economia. No saneamento, � uma contradi��o com o discurso de que o setor privado tem mais condi��es de investimento e capacidade de gerenciamento do que o setor p�blico. Se � assim, como de fato pode ser, por que o regime diferenciado? O resultado dos privil�gios para os setores beneficiados com 40% de desconto no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) � um aumento geral da al�quota de impostos, que originalmente estava previsto em 25,45% e deve chegar a 27%; com as novas exce��es, chegar�o a 27,56%. Ou seja, todos os consumidores financiar�o a baixa produtividade dos beneficiados.
Saneamento, concess�o de rodovias, infraestrutura compartilhada de telecomunica��es, ag�ncia de viagem, turismo, transporte rodovi�rio de passageiros intermunicipal e interestadual, ferrovi�rio, hidrovi�rio e a�reo est�o no rol dos setores com regime diferenciado. Pode-se argumentar que ser�o objeto de legisla��o espec�fica, mas sabemos que t�m lobbies calejados e alguns representantes influentes no Congresso. Como se sabe, a concorr�ncia que compensa a baixa produtividade com mais explora��o do trabalho impacta o poder de consumo e, consequentemente, a pr�pria lucratividade das empresas. E levam a baixas taxas de crescimento e menos complexidade industrial.
At� agora, a economia vinha numa trajet�ria positiva, tanto que o Banco Central, mesmo com a pol�mica sobre o d�ficit zero, manteve a linha de redu��o da taxa de juros na �ltima reuni�o do Copom: a Selic caiu de 12,75% para 12,25%. Entretanto, a proje��o para a taxa de juros no fim de 2024 j� aumentou de 9% para 9,25%, podendo chegar a 10%. Mais 1% na taxa de juros tem enorme impacto na arrecada��o e nas despesas do governo. O governo Lula se ajudaria mais se focasse mais empenho pol�tico na aprova��o da melhor reforma tribut�ria poss�vel, o que pode de fato aumentar a arrecada��o, e menos na desmoraliza��o da meta fiscal de d�ficit zero.