AMPLIA��O DA COBRAN�A PREOCUPA PRODUTORES

O pre�o da �gua � caro para a irriga��o e o seu impacto poder� ser a inviabilidade da atividade produtiva

Orlando Frota Machado, presidente da Associa��o dos Irrigantes do Norte de Minas

A cobran�a pelo uso da �gua feita por 12 comit�s de bacias hidrogr�ficas em Minas Gerais ser� estendida para as 36 bacias hidrogr�ficas do estado. A medida est� prevista no Decreto 47.860, publicado pelo governo de Minas, e estabelece que os procedimentos para o pagamento em todas as bacias dever�o ser adotados nos pr�ximos dois anos. Mas j� promete pol�mica. Enquanto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent�vel (Semad) considera um avan�o a amplia��o da cobran�a a todas as bacias hidrogr�ficas porque vai garantir mais dinheiro para investimentos em a��es ambientais, os irrigantes alegam que vai sacrificar o setor e que poder�, inclusive, inviabilizar a atividade produtiva.

Segundo o Instituto Mineiro de Gest�o das �guas (Igam), nas 12 bacias hidrogr�ficas onde a a medida j� foi implantada, a Cobran�a pelo Uso de Recursos H�dricos (CRH) � realizada em 3.768 empreendimentos, dos quais 738 contemplam a irriga��o. Atualmente, a partir dos dados de usos outorgados pelo pr�prio Igam, 23.121 usu�rios seriam pass�veis da cobran�a em todo o estado, dos quais 7.242 irrigantes (31% do total). Ou seja: a medida ter� forte impacto na agricultura irrigada, multiplicando em quase 10 vezes o n�mero de agricultores que pagam pela capta��o da �gua que viabiliza seus plantios.

O governo alega que a cobran�a “� um instrumento que pode proporcionar importantes a��es de melhorias na gest�o das bacias”, entre elas o financiamento de planos municipais de saneamento b�sico e a contrata��o de servi�os de laborat�rio especializado para o monitoramento da qualidade da �gua. Al�m disso, informou a Semad, “a cobran�a tamb�m pode resultar na realiza��o de interven��es de prote��o das �guas contra a��es que podem comprometer o seu uso”. Segundo a pasta, em 2018, nas 12 bacias em que a cobran�a era autorizada no estado, a arrecada��o foi de cerca de R$ 39 milh�es e a estimativa � que, com a extens�o �s 36 bacias, esse montante chegue a R$ 90 milh�es. Do total arrecadado em cada bacia, 92,5% do recurso arrecadado visa financiar os estudos, obras e projetos aprovados pelos comit�s de bacias, informou o �rg�o estadual.

“O decreto � um marco no avan�o da gest�o de recursos h�dricos, uma vez que a cobran�a � um instrumento que ainda n�o havia sido implementado em todo o estado. Com o decreto, o Igam efetiva a implanta��o conforme preconizado na Lei 13.199/1999”, afirma o secret�rio de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent�vel, Germano Vieira. Mas, se por um lado o governo enaltece as vantagens da amplia��o da cobran�a, empres�rios da irriga��o encaram a mudan�a com apreens�o. Eles salientam que a medida vai onerar ainda mais o segmento que j� sofre com o custo alto da energia el�trica.

“As pessoas do setor, com a quais tenho conversado, entendem que o governo comete erro sem precedentes na hist�ria do agroneg�cio. O pre�o da �gua � caro para a irriga��o e o seu impacto poder� ser a inviabilidade da atividade produtiva”, reclama o presidente da Associa��o dos Irrigantes do Norte de Minas, Orlando Frota Machado. Segundo ele, n�o justifica a cobran�a porque a categoria j� conserva a �gua. “� um erro do estado cobrar a �gua de uma atividade que � a maior respons�vel pela capta��o e armazenamento da �gua da chuva em qualquer parte do mundo. S�o as terras dos agricultores que armazenam a �gua da chuva”, assegura Frota Machado.

O irrigante tamb�m ressalta que os produtores rurais d�o sua contribui��o com a preserva��o ambiental e dos recursos h�dricos ao manter as reservas legais em suas �reas. “No Norte de Minas, j� temos de 20, 60 ou at� 70% de reserva legal nas propriedades rurais obrigat�rios por lei”, diz. Na sua opini�o, a cobran�a pelo uso da �gua em todas as bacias deveria ser institu�da apenas por uma taxa �nica a ser paga pelo produtor rural, independente do volume captado e n�o pela quantidade consumida.

Orlando Frota Machado lembra que os irrigantes j� est�o sendo massacrados pela eleva��o do custo da energia el�trica. “� uma grande balela dizer que a cobran�a vai ajudar na economia de �gua na irriga��o. Na verdade, o nosso grande limitador � a conta da energia el�trica, que, entre 1998 e 2015 subiu 700% enquanto a infla��o foi de 200%, observa.

Frota Machado lembra que os irrigantes enfrentam uma carga tribut�ria de 40% e, se governo aplicasse corretamente o dinheiro que arrecada n�o precisaria cobrar pelo uso da �gua. “Se os recursos dos tributos fossem bem aplicados, com o combate � corrup��o e sem o incha�o do estado, ter�amos represas, barraginhas e a��es ambientais. N�o precisaria de cobran�a para o controle do consumo dos recursos h�dricos”, acredita ele. “Mas, � mais f�cil cobrar pelo uso da agua do que trabalhar de maneira competente”, concluiu.

O ex-presidente do Comit� da Bacia Hidrogr�fica do Rio Paracatu (CBH Paracatu), Osvaldo Batista de Souza, tamb�m critica a proposta do governo estadual. “A cobran�a pelo uso da �gua em Minas n�o vem com o prop�sito da lei, mas como um imposto a mais para o setor produtivo rural”, afirma Souza. Ele lembra que o prop�sito inicial da cobran�a “era educar os usu�rios e gerar recursos para revitaliza��o dos mananciais”. Mas isso n�o est� ocorrendo em Minas. (A cobran�a) s� vem para onerar mais a produ��o rural, sem nenhum retorno para o setor’, lamenta. Ele acha que a cobran�a pela capta��o do recurso h�drico deve ser feita com recolhimento para fins espec�ficos, sem entrar no caixa central do governo, para a “aplica��o direta em servi�os de revitaliza��o das nascentes”

A coordenadora da Assessoria de Meio Ambiente da Federa��o da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), Ana Paula Mello, chama a aten��o para a necessidade de cobran�a de um valor justo da �gua para os agricultores. “Precisamos ter coes�o e forte atua��o do segmento de irriga��o e usos agropecu�rios nos comit�s (de bacias) para que o valor seja justo, e que se reconhe�a boas pr�ticas adotadas, como preserva��o de �gua, manejo da irriga��o com efici�ncia e outros. Tamb�m � importante garantir que os recursos financeiros sejam aplicados com efici�ncia, em melhorias na bacia de origem, de forma percept�vel ao produtor rural”.

Ana Paula Melo ressalta que a cobran�a pelo uso do recurso h�drico n�o se enquadra em taxa e n�o � um tributo a ser arrecadado pelo poder p�blico. “Ao contr�rio, tem tr�s objetivos fixados em lei: reconhecer o valor da �gua, incentivar a racionaliza��o de seu uso e obter recursos para a��es contempladas no plano da bacia hidrogr�fica”, observa.

O Decreto 47.860 determina que o Conselho Estadual de Recursos H�dricos, no prazo de um ano (a partir da publica��o do referido decreto), dever� estabelecer as diretrizes para a realiza��o da cobran�a pelo uso da �gua nas 36 bacias hidrogr�ficas. J� os Comit�s de Bacias Hidrogr�ficas ter�o at� dois anos para definir a proposta de mecanismos e pre�os referentes � cobran�a pelo uso da �gua. No prazo, os comit�s tamb�m dever�o indicar ao conselho a cria��o da ag�ncia de bacia hidrogr�fica ou entidade a ela equiparada na sua �rea de atua��o. O decreto tamb�m determina que no caso dos comit�s de bacias que n�o se manifestarem ao fim do prazo de dois anos, o pre�o a ser pago pelo uso pela �gua em sua �rea ser� fixado pelo conselho. Al�m disso, ficou acertado que os valores anuais de cobran�a inferior a R$ 500 ser�o taxados em parcela �nica. Os pre�os definidos nos comit�s dever�o ser atualizados conforme os par�metros do �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA).

Rios Piranga, Piraciba, Santo Ant�nio, Sua�u�, Caratinga e Manhua�u (Bacia do Rio Doce), Araguari (Bacia do Parana�ba), Bacia Rio Preto e Paraibuna, Bacia dos Rios Pomba Muria� (Bacia do Para�ba do Sul), Bacia dos Rios Piracicaba e Jaguari; Rio Par� e Rio da Velhas (Bacia do S�o Francisco).