Ministro Gilmar Mendes de terno cinza em montagem com imagem do jornalista Pedro Bial ao lado do pai de Henry Borel, um dos entrevistados do programa Linha Direta

Gilmar Mendes considerou que liminar que impedia exibi��o do caso Henry no Linha Direta tinha o "claro prop�sito de censurar"

Wikimedia Commons e Divulga��o/TV Globo/F�bio Rocha
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes liberou, na noite dessa quarta-feira (17/5), a exibi��o do epis�dio sobre o caso do menino Henry Borel, no programa Linha Direta, da TV Globo. O Tribunal de Justi�a do Rio de Janeiro havia emitido uma liminar vetando a exibi��o do programa, mas a Globo recorreu da decis�o.

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O assassinato de Henry ocoreu em 2021 e tem o ex-vereador Jairo Souza Santos J�nior, mais conhecido como Dr. Jairinho, como principal suspeito. A m�e do menino, Monique Medeiros, tamb�m oi denunciada como c�mplice. Ambos aguardam julgamento.

A defesa de Jairinho recorreu � Justi�a para impedir que o caso fosse ao ar. A ju�za Elizabeth Machado Louro, do Tribunal de Justi�a do Rio, considerou que a exibi��o do programa poderia influenciar a opini�o p�blica e, consequentemente, do j�ri popular ao qual os acusados ainda ser�o submetidos. 

Gilmar Mendes afirmou que a magistrada extrapolou “os limites de suas fun��es judicantes para se arvorar � condi��o de fiscal da qualidade da produ��o jornal�stica de emissoras de televis�o” e que a decis�o “tinha o claro prop�sito de censurar a exibi��o de mat�ria jornal�stica de evidente interesse p�blico”.

"Ressalvados os discursos violentos ou manifestamente criminosos, n�o � o Estado que deve estabelecer quais as opini�es ou manifesta��es que merecem ser tidas como v�lidas ou aceit�veis. Em um regime democr�tico, essa tarefa caber�, antes, ao p�blico a que essas exibi��es se dirigem, devendo o Estado se abster de condutas que causem embara�os ao livre debate de ideias e ao pluralismo de opini�es, elementos que se alicer�am na liberdade de imprensa", declarou o ministro.