Caso Larissa Manoela: 'Pais s�o administradores, n�o donos do dinheiro'

Crian�as celebridade sempre existiram, mas com cada vez mais menores de idade ganhando fama nas redes sociais, ao produzir e monetizar conte�do visualizado por milh�es de pessoas, casos de desaven�as familiares, como o da atriz Larissa Manoela, podem se tornar cada vez mais comuns, alertam advogados ouvidos pela BBC News Brasil.

Em entrevista ao programa Fant�stico, da TV Globo, a atriz Larissa Manoela disse que os pais a deixavam no escuro sobre o gerenciamento do dinheiro que ganhou ao longo de sua carreira. Seus pais negaram as acusa��es.

A BBC News Brasil entrou em contato com o advogado dos genitores da atriz mas n�o teve resposta at� a publica��o desta reportagem.

Os advogados ouvidos pela BBC afirmam que a lei � clara quanto � gest�o do dinheiro ganho por filhos menores de idade: os pais s�o "administradores", e n�o "donos" desse patrim�nio at� os filhos completarem a maioridade.

E mais: eles t�m a obriga��o legal de zelar por esses recursos, sob pena de serem destitu�dos pela pr�pria Justi�a como gestores.

Se por um lado, os pais devem gerir os bens dos filhos, por outro, tamb�m s�o "usufrutu�rios" deles (podem usufruir deles), desde que n�o tomem nenhuma atitude que prejudiquem financeiramente os herdeiros.

Descumprir tal regra — por exemplo, gastando o dinheiro dos filhos ao bel-prazer sob a justificativa de que est�o agindo em prol do bem-estar da fam�lia — �s vezes at� por desconhecimento sobre o que diz a lei, aumentam as chances de problemas com a Justi�a no futuro, acrescentam os especialistas.

"� importante deixar claro que n�o � porque voc� � pai e administra a carreira do seu filho que compartilha deste patrim�nio; esse patrim�nio n�o � um patrim�nio familiar, ele � um patrim�nio individual gerado por aquela crian�a", explica Alessandro Fonseca, s�cio de Gest�o Patrimonial, Fam�lia e Sucess�es do escrit�rio de advocacia Mattos Filho.

"Nada impede que o respons�vel legal eventualmente tenha algum tipo de participa��o ou remunera��o, como um trabalho mesmo. Mas n�o deve existir confus�o patrimonial. Este patrim�nio n�o � um patrim�nio que � da fam�lia indiscriminadamente. Ele � um patrim�nio vinculado ao melhor interesse desse menor", acrescenta.

"A legisla��o brasileira reconhece o direito � indeniza��o por um dano efetivamente material se esse patrim�nio foi administrado de uma maneira negligente, equivocada ou, no limite, at� com desvio de finalidade".

Sobre a eventual remunera��o dos pais pelo trabalho prestado, Fonseca diz que tem que seguir o princ�pio da razoabilidade.

"Ou seja, o que � razo�vel em termos de remunera��o, com condi��es praticadas pelo mercado. Se houvesse um agente profissional, quanto que seria cobrado em termos de par�metros de mercado, em condi��es pactuadas com terceiros? Esse � um par�metro que deveria ser utilizado em todos os contratos", assinala.

Fernanda Haddad, associada s�nior de Contencioso C�vel do escrit�rio de advocacia Trench Rossi Watanabe, acrescenta que a administra��o dos bens do menor �, segundo o C�digo Civil, uma "obriga��o" dos respons�veis legais (pais ou guardi�es).

"A lei traz isso como uma obriga��o para com os filhos menores. Isso �, inclusive, um pilar do que a gente chama de 'poder familiar'. S� que esse poder n�o � absoluto; n�o pode ser utilizado de uma forma que venha a prejudicar esse menor", diz.

Haddad lembra que, se esse patrim�nio n�o for gerido no melhor interesse da crian�a, a Justi�a pode ser eventualmente acionada e intervir para dizer se est� ocorrendo um "abuso desse poder familiar".

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"Se a Justi�a considerar que isso (abuso de poder familiar) est� ocorrendo, os pais podem ser destitu�dos dessa fun��o (de administradores dos bens dos filhos) e o juiz pode apontar um curador para administrar o patrim�nio desse menor", acrescenta.

"� uma seara que quando a gente come�a a discutir, � como se a gente abrisse uma caixa de Pandora, porque s�o muitas quest�es envolvidas".

Os dois especialistas ressalvam, contudo, que no caso de Larissa Manoela, a situa��o fica mais complexa porque, conforme foi noticiado pela imprensa, os contratos estavam sendo feitos em nome da empresa criada pelos pais dela e que recebia os pagamentos pelos servi�os prestados pela atriz quando ainda era menor de idade.

"H�, na minha vis�o, um conflito de interesses, porque os pais se apropriaram por meio de uma rela��o societ�ria de direito que � personal�ssimo (direito de imagem do menor de idade). Como o s�cio � respons�vel pela pessoa jur�dica, tem o direito de apropriar os lucros gerados por essa pessoa jur�dica que, teoricamente, de fato, s�o decorrentes da explora��o desse direito de imagem", explica Fonseca.

"Essa � uma rela��o, na minha vis�o, conflitante do ponto de vista jur�dico. Tem algum equ�voco em rela��o a isso? Do ponto de vista da forma, talvez nenhum. Mas sim do ponto de vista de ess�ncia, pois h� uma apropria��o e desvio da utiliza��o desses recursos", acrescenta ele.

O que deve ser feito, na vis�o de especialistas

Haddad defende ser fundamental que os pais — ou respons�veis legais — tenham "educa��o jur�dica".

"A administra��o n�o se confunde com propriedade, a propriedade � do menor. A administra��o � dos pais. Para evitar abusos do poder familiar, de que essa administra��o foi feita equivocadamente ou de uma forma que n�o preservou os interesses desse menor, o ideal � ter uma educa��o jur�dica", diz.

"E para isso os pais devem buscar assessoria de especialistas. O que eu mais vejo na minha profiss�o, hoje cada vez mais difundida, s�o pessoas com muito patrim�nio, mas sem qualquer organiza��o. Isso n�o � gasto; � investimento", acrescenta.

Haddad cita uma decis�o da Justi�a de S�o Paulo que entendeu haver ocorrido abuso de poder familiar em um caso sobre como uma m�e administrou pens�es pagas a seu filho antes de completar a maioridade — e autorizou uma presta��o de contas sobre o uso desses recursos.

"Se voc� n�o � devidamente assessorado, a conta vai chegar l� frente, com certeza", alerta.

Fonseca faz ainda um alerta importante.

Ele lembra ainda que, pela lei brasileira, quando uma pessoa faz 18 anos, "ela � absolutamente capaz, o que significa que, nos termos legais, ela tem condi��es de tomar as decis�es por si mesma, sem depender de qualquer tipo de aprova��o ou anu�ncia dos seus respons�veis".

"Esse � um aspecto importante, porque �s vezes os pais podem n�o concordar, pela pr�pria experi�ncia, com a decis�o que seus filhos tomem aos 18 anos, mas, do ponto de vista legal, existe uma limita��o. Essa pessoa � responsabilizada pela lei. Portanto, tem autonomia patrimonial", diz.

"Na minha vis�o, o principal � manter o v�nculo emocional da institui��o fam�lia para que a opini�o dos pais possa ser uma opini�o ouvida ou uma opini�o relevante".

"Mas se o filho quiser ser absolutamente titular de seu patrim�nio e administr�-lo para o bem e para o mal, � um �nus que cabe exclusivamente a ele do ponto de vista legal".

"Portanto, minha recomenda��o (para evitar problemas futuros) � tratar como se n�o fosse uma rela��o de pais e filhos, e sim como uma rela��o absolutamente profissional", conclui.

Entenda o caso

Em entrevista ao Fant�stico, da TV Globo, a atriz Larissa Manoela, hoje com 22 anos, disse que vivia sob o controle financeiro dos pais e que era mantida no escuro sobre o gerenciamento do seu dinheiro.

Mesmo sendo milion�ria, ela afirmou n�o saber quanto ganhava e que precisava pedir autoriza��o para fazer qualquer tipo de gasto.

Ela afirmou que os pais tinham dito que ela era dona de 33% da empresa que geria o patrim�nio fruto de seu trabalho, mas na realidade era dona de 2%.

Disse tamb�m que teve dificuldades ao negociar com os pais a sa�da da sociedade.

Os pais n�o deram entrevista ao programa.

Mas em nota enviada � produ��o, o advogado de Gilberto e Silvana Elias dos Santos afirmouque Larissa Manoela "falta com a verdade" ao dizer que n�o sabia qual era o percentual dela em suas empresas e nada nunca lhe faltou.

Em uma nota enviada ao UOL, a defesa dos pais afirmou que "o percentual de 33% � o que ela tem em outra empresa (...) na qual est�o registrados os bens de mais valor da fam�lia" e que "assinou de pr�prio punho" um contrato que dizia que ela tinha 2% da outra empresa.

"Todas as contas e despesas, sem exce��o, eram pagas pelos pais", diz a defesa. Al�m disso, afirma, ela "sempre teve e utilizou seus cart�es de cr�dito black e similares, com os quais sempre p�de comprar tudo o que desejou".

Em uma carta enviada ao Fofocalizando, do SBT neste m�s, os pais lamentaram o rompimento com a filha: "Por mais que tentem nos separar hoje com inj�rias, difama��es e at� lan�ando hist�rias inver�dicas na imprensa, sempre seremos seus pais e ela sempre ser� nossa filha. Lamentamos muito por terceiros tentarem criar um ambiente hostil em nossa rela��o".