Setembro Amarelo: sa�de mental � quest�o de direito

O Setembro Amarelo � uma campanha de conscientiza��o sobre a preven��o ao suic�dio. No Brasil, teve in�cio em 2015 a partir da iniciativa do Centro de Valoriza��o da Vida (CVV), do Conselho Federal de Medicina (CFM), e da Associa��o Brasileira de Psiquiatria (ABP). Segundo dados oficiais, no Brasil, ocorre, em m�dia, 32 mortes por suic�dio por dia, o que o coloca em 8º lugar dentre os pa�ses com o maior n�mero de ocorr�ncias no mundo.

De acordo com a Organiza��o Mundial da Sa�de (OMS), os casos de �bito por suic�dio est�o diretamente relacionados com a presen�a de transtornos psiqui�tricos, muitas vezes n�o diagnosticados ou tratados de maneira inadequada. A preven��o ao suic�dio, portanto, passa necessariamente pela aten��o e cuidado com a sa�de mental e com o combate ao estigma, que � a grande barreira para as pessoas que sofrem de transtornos mentais.

O Brasil � recordista mundial em preval�ncia de transtornos de ansiedade – 9,3% da popula��o sofre com o problema, enquanto a preval�ncia na popula��o mundial � de 3,6%.  Ainda segundo a OMS, cerca de 15% das pessoas apresentam depress�o em algum momento da vida. A ocorr�ncia do transtorno na popula��o mundial � de 4,4%, e, no Brasil, 5,8%, maior �ndice da Am�rica Latina. Cogita-se que at� 2020 a depress�o ser� a enfermidade mais incapacitante para o trabalho em todo o mundo. No Brasil, em 2016, cerca de 75,3 mil trabalhadores foram afastados pela Previd�ncia Social em raz�o do mal.

Os transtornos mentais relacionados ao uso de subst�ncias, como drogas il�citas e �lcool, tamb�m merece especial aten��o. Um estudo realizado pela USP apontou que, dentre os casos de suic�dio ocorridos em S�o Paulo de 2011 a 2015, mais de 30% dos exames toxicol�gicos apontavam o consumo de �lcool pouco antes do autoexterm�nio.

Estima-se que 6% da popula��o mundial sofra com transtorno de personalidade borderline, caracterizado pela intensa instabilidade emocional e com grande preval�ncia em mulheres e na popula��o jovem. N�o existem dados oficiais de preval�ncia no Brasil, mas a ABP aponta que aproximadamente 10% dos pacientes que cometem suic�dio t�m o diagn�stico. A esquizofrenia atinge 2,5 milh�es de brasileiros e contribui com mais de 10% dos �ndices de suic�dios.

O transtorno bipolar acomete de 2 a 3% da popula��o, e � respons�vel por mais de 30% dos casos de autoexterm�nio, segundo estudo realizado pela USP. A doen�a se caracteriza pela altern�ncia de epis�dios de depress�o com momentos de euforia extrema.

Esse triste cen�rio evidencia a necessidade de colocar os transtornos mentais no topo da lista de preocupa��es de pol�ticas p�blicas e de todos os setores. O enfrentamento de uma epidemia n�o pode estar dissociado da contextualiza��o social, pol�tica, econ�mica e jur�dica de uma na��o.

Com o evidente aumento de transtornos mentais, surgem diversas situa��es jur�dicas pertinentes ao tema que, h� muito tempo, n�o se limita mais ao instituto da curatela ou dos manic�mios judiciais. As quest�es jur�dicas que envolvem alguns aspectos da vida das pessoas que sofrem algum tipo de transtorno mental denotam uma s�rie de dificuldades violadoras de direitos, interferindo de forma significativa na vida de alguns sujeitos.

A 11ª vers�o do Cadastro Internacional de Doen�as, CID 11, que entrar� em vigor em 2022, contemplar� a S�ndrome da Aliena��o Parental e a S�ndrome de Burnout ou Esgotamento Profissional, que guardam estreita rela��o com o direito de fam�lia, previdenci�rio e do trabalho. Al�m disso, o direito do trabalho precisa estar preparado para tutelar n�o apenas o direito das pessoas que possuem patologias ocupacionais, mas tamb�m para exercer a sua fun��o social no apoio necess�rio aos pacientes de outros transtornos, que muitas vezes negligenciam o tratamento pelo receio da perda do emprego.

A ocorr�ncia de bullying e do ass�dio moral nas redes sociais e seus danos � sa�de mental apontam a necessidade de prote��o jur�dica e estudos relacionados � responsabilidade civil. A negativa ou limita��o de tratamentos e terapias, seja por planos de sa�de ou pelo Estado, s�o temas a serem enfrentados no �mbito do direito administrativo e do consumidor.

� papel do direito tamb�m o impulso para reformula��es legislativas e para novas pr�ticas e conceitos p�blicos sobre sa�de mental.

Estamos, portanto, diante de um universo de quest�es jur�dicas associadas � esta grande epidemia. Este momento precisa tomar uma forma organizada e ter mais visibilidade. O direito guarda um sentido n�o apenas de declarar, mas tamb�m de promover, servindo para provocar mudan�as institucionais e sociais, atuando para proteger, acolher e anular as diferen�as entre as pessoas.

Atenta a essa realidade, a seccional de Minas Gerais da OAB foi a primeira do Brasil a criar uma Comiss�o especial sobre o tema, e promover� no pr�ximo dia 25 de outubro o 1º Congresso de Direito � Sa�de Mental, onde ocorrer�o importantes debates com vistas a promover a valoriza��o da vida e a materializa��o do princ�pio da dignidade humana.