PF reprova todos os candidatos com defici�ncia para agente e delegado

Na semana passada o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avalia��o e Sele��o e de Promo��o de Eventos (Cebraspe) divulgou o resultado final da per�cia m�dica para os candidatos com defici�ncia do concurso p�blico da Pol�cia Federal (PF). Os �nicos cargos que constam no documento s�o os de agente e delegado (apesar de haver mais cargos com vagas para PCDs no concurso), e, em ambos, nenhum candidato PCD foi aprovado. Ao todo, o concurso contou com 1.757 PCDs inscritos, a maioria concorreu justamente aos dois postos: as nove vagas reservadas para agente foram disputadas por 981 candidatos com defici�ncia, e as oito vagas para delegado foram disputadas por 227 inscritos. Eles j� haviam passado por diversas fases da sele��o, como prova objetiva e discursiva, testes de aptid�o f�sica e avalia��o m�dica. 

De acordo com o edital de abertura, quem reprovar na fase em raz�o de incompatibilidade da defici�ncia com o exerc�cio normal das atribui��es do cargo ser� eliminado do concurso e as vagas que n�o forem providas ser�o preenchidas pelos demais candidatos, mesmo que, por lei, eles tenham reserva m�nima obrigat�ria de 5% das oportunidades. O edital do concurso afirma: “a compatibilidade entre as atribui��es do cargo e a defici�ncia apresentada pelo candidato ser� avaliada pela per�cia m�dica oficial, promovida por equipe multiprofissional, em cumprimento � decis�o proferida pelo STF [...], a qual expressamente afirmou que: ‘a banca examinadora respons�vel, (...) respeitando crit�rios objetivos, poder� declarar a inaptid�o de candidatos inscritos e cujas necessidades especiais os impossibilite do exerc�cio das atribui��es inerentes ao cargo para qual estiver concorrendo’ [...]”. 

Para tentar garantir a vaga, a solu��o encontrada por alguns desses candidatos reprovados � recorrer � Justi�a. Como fez Rodrigo Jabour, candidato a agente, que conseguiu na 17ª Vara da Se��o Judici�ria do Distrito Federal o direito de permanecer no certame. Segundo consta no processo, ele j� havia sido aprovado em vaga reservada a deficientes em concurso de perito criminal no estado de Goi�s, que teria fun��es similares com o de agente da PF, tendo sido considerado apto para o exerc�cio do cargo, inclusive no curso de forma��o, e assumido o cargo. 

De acordo com o advogado da a��o, Max Kolbe, “da mesma forma que no concurso anterior, a PF reprovou todos os deficientes no exame m�dico, ou seja, aceitam candidatos com defici�ncia para n�o desrespeitar a decis�o do STF, mas, no exame m�dico, reprova todos, sob a justificativa de incompatibilidade da defici�ncia para o exerc�cio dos cargos. N�o havia vagas para deficientes no concurso da PF, ent�o o STF mandou reservar ao menos 5% no �ltimo concurso. Desde ent�o eles ‘cumprem de fachada’ a decis�o, pois ainda que aceitem candidatos deficientes, ap�s eles serem aprovados em todas as fases, acabam reprovados nos exames m�dicos pelas pr�prias raz�es da defici�ncia”. 

Segundo o relator do caso, o juiz federal Pablo Dourado, de fato o apelante passou em todas as etapas do concurso, inclusive no exame f�sico, que, “todos sabemos — e � um fato not�rio, portanto n�o carece de maiores an�lises probat�rias —, � um teste f�sico dific�limo, mesmo a pessoa treinando e apta a faz�-lo, �s vezes, n�o consegue passar”, defendeu. Sobre o fato de ningu�m mais ter sido aprovado, o relator afirmou que se trata de “indici�rio de que a motiva��o para a elimina��o do candidato, que foi feita pela junta m�dica, � incoerente, desproporcional e incompat�vel com a finalidade, que � exatamente permitir que o deficiente f�sico tenha ali um privil�gio para disputar o cargo na medida em que aquela defici�ncia, aquela enfermidade o desiguala mais ou menos na disputa”. 

Ele concluiu afirmando que o momento mais correto para a an�lise da aptid�o para o cargo � o curso de forma��o e o est�gio probat�rio, “em que a administra��o pode ali verificar se, realmente, aquele servidor pode ou n�o exercer o cargo”. 

Tendo isso em vista, o desembargador Souza Prudente concordou que seria inadmiss�vel, no procedimento de um concurso para agente de Pol�cia Federal, em que fora noticiado que o candidato foi aprovado em todas as fases, inclusive nos exames f�sicos, receber um laudo m�dico negativo de sua inaptid�o f�sica para o exerc�cio do cargo pelo simples fato de ser portador de alguma aparente defici�ncia que n�o compromete a mobilidade de seus bra�os. 

O Cebraspe, por sua vez, informou ao site de Concursos que os candidatos que n�o foram considerados aptos na avalia��o m�dica do concurso p�blico s�o aqueles que n�o apresentaram as condi��es de sa�de, de acordo com o edital, nas avalia��es realizadas. “O  Centro esclarece tamb�m que, para o preenchimento das vagas, � necess�rio que haja candidatos aprovados de acordo com o edital da sele��o.” 

A reportagem entrou em contato com a PF, mas n�o obteve resposta at� esta publica��o. 

O concurso oferece ao todo 500 vagas, sendo 150 s�o para delegado, 60 para perito criminal, 180 agente, 80 para escriv�o e 30 para papiloscopista. Os sal�rios iniciais v�o de R$ 11.983,26 e R$ 22.672,48, para jornadas de trabalho de 40 horas semanais. De acordo com o Cebraspe, 147.744 candidatos se inscreveram no concurso da Pol�cia Federal. O cargo com o maior n�mero de inscritos foi o de agente de pol�cia, com 92.671 cadastros, seguido pelo cargo de delegado, com 17.816 participa��es. As lota��es ser�o para os estados do Acre, Amap�, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Par�, Rond�nia, Roraima e Tocantins e em unidades de fronteira. 

Al�m, do resultado final da per�cia m�dica, a PF tamb�m convocou para a avalia��o de t�tulos (somente para os cargos de delegado de pol�cia federal e perito criminal federal) e para o envio dos documentos necess�rios � matr�cula no curso de forma��o profissional (CFP), para todos os cargos. Veja as datas aqui. 

Em agosto do ano passado, o MPF ingressou com a��o civil p�blica pedindo retifica��o do edital do concurso p�blico da Pol�cia Federal, para que fosse concedida liminar obrigando a sele��o a assegurar o cumprimento da legisla��o com rela��o aos direitos das pessoas com defici�ncia nas fases do concurso. Para o Minist�rio P�blico Federal, o edital continha itens que violavam direitos dos candidatos que concorrem pelos sistema de cotas, n�o apenas nas etapas do certame, como no teste de aptid�o f�sica, mas ap�s essas, durante a fase de lota��o. 

O �ltimo concurso da PF, lan�ado em 2012 com 1.200 vagas, n�o ofereceu vagas para pessoas com defici�ncia e foi alvo de reclama��o da Procuradoria-Geral da Rep�blica no Supremo Tribunal Federal (STF). No julgamento, a ministra C�rmen L�cia reiterou que a reserva de vagas determinada pela Constitui��o tem dupla fun��o: inserir as pessoas com defici�ncia no mercado de trabalho e permitir o preenchimento de cargos p�blicos com pessoas qualificadas e capacitadas para o exerc�cio da fun��o. “Cabe � Administra��o P�blica examinar, com crit�rios objetivos, se a defici�ncia apresentada � ou n�o compat�vel com o exerc�cio do cargo, assegurando a ampla defesa e o contradit�rio ao candidato, sem restringir a participa��o no certame de todos e de quaisquer candidatos portadores de defici�ncia, como pretende a Uni�o,” afirmou. 

Assim, obrigatoriedade de vagas para este p�blico foi estabelecida, j� que a ministra aplicou jurisprud�ncia no sentido de que a destina��o de vagas em concursos p�blicos �s pessoas com defici�ncia f�sica obedece ao artigo 37, inciso VIII, da Constitui��o Federal. 

Ap�s o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciar que 1.000 candidatos aprovados no concurso p�blico da Pol�cia Federal (PF), de 2018, v�o compor o pacote anticrime do ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, Sergio Moro, na semana passada, foi a vez do presidente Jair Bolsonaro confirmar o chamamento. Em um post em seu perfil pessoal no Twitter, Bolsonaro anunciou as novas convoca��es. Confira aqui!