SLU: Justi�a cancela prova para a especialidade de Direito e Legisla��o

Uma decis�o da Justi�a Federal suspendeu a prova do concurso do Servi�o de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU-DF) para o cargo da especialidade Direito e Legisla��o. A decis�o de suspender a avalia��o para o cargo foi da  8ª Vara Federal C�vel da Se��o Judici�ria do Distrito Federal e atendeu a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB-DF). As provas para as demais especialidades est�o mantidas para este domingo (19/5). 

No pedido, a OAB-DF questionou a falta da exig�ncia de inscri��o na entidade para disputar o quargo de analista de gest�o de res�duos s�lidos com especialidade em direito e legisla��o. "Uma vez que as atribui��es do cargo de analista em direito e legisla��o substanciam atividades de consultoria, assessoria e dire��o jur�dicas de advogado, a atua��o depende, logicamente, de regular inscri��o na OAB, sob pena de nulidade".

 

O documento argumenta ainda que todos os demais cargos, com exce��o da especialidade moderniza��o de gest�o, a qual permite qualquer curso de gradua��o, exige do candidato a inscri��o no conselho profissional competente. "Pelo visto, a SLU pretende contratar diversos profissionais (...), menos os advogados, contentando-se com bachar�is em direito".

 

"Com efeito, n�o me parece correto admitir a continuidade do certame, fazendo com que diversos candidatos j� inscritos, que n�o possuem inscri��o na OAB, prossigam nutrindo uma falsa expectativa de �xito e desperdicemassim preciosos tempo e energia na realiza��o de provas que poder�o ser anuladas num futuro pr�ximo por ocasi�odo julgamento de%uFB01nitivo desta a��o", disse a OAB-DF, na a��o.

O concurso

S�o  150 oportunidades para lota��o em Bras�lia, sendo 50 para preenchimento imediato e o restante para forma��o de cadastro reserva. Os aprovados exercer�o jornadas de trabalho de 30 horas semanais para receber remunera��o de R$ 5.070.

 

Foram registradas 18.655 inscri��es no certame, sendo a grande maioria para o cargo de analista de gest�o de res�duos s�lidos, na especialidade de administra��o, com 3.296 participa��es.

 

As vagas dispon�veis s�o para o cargo de analista de gest�o de res�duos s�lidos, nas �reas de administra��o, arquitetura, biologia, ci�ncias cont�beis, jornalismo, rela��es p�blicas, direito e legisla��o, economia, engenharia ambiental, engenharia civil, engenharia de produ��o, engenharia de seguran�a do trabalho, engenharia el�trica, engenharia mec�nica, engenharia qu�mica, geografia, inform�tica, moderniza��o de gest�o de atividades de res�duos s�lidos e servi�o social.

 

Os inscritos ser�o avaliados por provas objetivas de conhecimentos b�sicos e espec�ficos. As provas, de car�ter eliminat�rio e classificat�rio, valer�o 120 pontos.  Os exames ser�o realizados na cidade de Bras�lia/DF.