Um projeto de lei que tramita na C�mara de Belo Horizonte prop�e a cria��o do atendimento veterin�rio de emerg�ncia: o SAMUvet. Em caso de aprova��o, o servi�o ser� acionado somente pelo Centro de Opera��es da Pol�cia Militar (Copom), Corpo de Bombeiros ou Guarda Municipal. De acordo com a mat�ria, equipe de profissionais do SAMUvet ser� composta por um m�dico veterin�rio e um motorista.
O PL 1482/2015 � de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV). Segundo a justificativa do parlamentar no projeto, a ideia surgiu pela necessidade de padronizar os atendimentos prestados pela Pol�cia Militar aos animais v�timas de abandono, atropelamento e maus-tratos. De acordo com Mattos, o Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no Bairro S�o Bernardo, poderia ser adaptado para atender a demanda advinda da cria��o do Atendimento M�vel Veterin�rio. O projeto de lei ainda precisa tramitar pelas comiss�es de Meio Ambiente e Pol�tica Urbana, de Administra��o P�blica, e de Or�amento e Finan�as P�blicas antes de passar pelo plen�rio em dois turnos.
Outros projetos apreciados pela Comiss�o de Legisla��o e Justi�a nas �ltimas semanas tamb�m podem assegurar direitos aos animais que vivem em Belo Horizonte. O PL 1373/14 pretende legalizar o transporte de animal dom�stico com peso de at� 10 quilos no servi�o p�blico municipal coletivo de passageiros. Pela proposi��o, o animal dever� estar acondicionado em recipiente adequado e tamb�m estar� sujeito � cobran�a da tarifa regular da linha de �nibus.
O PL 1488/15 pretende autorizar a cria��o de cl�nica veterin�ria e/ou hospital veterin�rio municipal, destinados a atender c�es, gatos e outros animais de pequeno porte. Ter�o prioridade no atendimento os animais abandonados e encaminhados por entidades de prote��o dos animais e/ou �rg�os p�blicos. A proposi��o tamb�m prev� que animais cujos donos morem em BH e tenham renda familiar igual ou inferior a dois sal�rios m�nimos tamb�m possam vir a ser atendidos pelo servi�o veterin�rio municipal.
Tamb�m tramita na C�mara, o PL 1374/15 que prop�e a cria��o de servi�o gratuito de castra��o desses animais no munic�pio, voltado � popula��o de baixa renda. O objetivo � controle populacional de c�es e gatos. O PL passou pela Comiss�o de Legisla��o e Justi�a na �ltima semana e segue para vota��o em primeiro turno.
Assinado por Ver� da Farm�cia (PTdoB), o projeto prev� a disponibiliza��o, pela prefeitura, de unidades m�veis de esteriliza��o e eletrochipagem de animais dom�sticos, a ser oferecida gratuitamente �s fam�lias de baixa renda. O texto determina ainda a avalia��o da sa�de do animal, oferta de vacinas e orienta��es �s fam�lias sobre os cuidados com os animais no chamado “Castram�vel”, que dever� contar com balan�a, mesa de cirurgia e outros materiais e equipamentos necess�rios, al�m de motorista e profissionais especializados no desempenho das atividades.