A partir de 19 de outubro, a Ag�ncia Nacional do Petr�leo, G�s Natural e Biocombust�veis (ANP) vai come�ar a cobrar dos postos de gasolina em todo o pa�s a licen�a de opera��o emitida pelo �rg�o ambiental respons�vel e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Em Minas Gerais, segundo estimativa de 2014 da Fecombust�veis, 15% dos 4.420 estabelecimentos mineiros n�o possu�am o AVCB e 5% estavam sem licen�a ambiental, postos que podem ser fechados com o in�cio da nova regulamenta��o. Na capital, a Prefeitura de BH informa que essa licen�a e o AVCB j� s�o pr�-requisito para libera��o do alvar� de funcionamento, mas, mesmo assim, 22 postos est�o funcionando sem o documento ambiental.
Segundo o Minaspetro, sindicato dos donos de postos, o maior problema � a morosidade das secretarias de Meio Ambiente das prefeituras e do estado, al�m do Corpo de Bombeiros, respons�veis pela documenta��o em quest�o. No ano passado, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte identificou 199 �reas de contamina��o na cidade, segundo invent�rio dispon�vel no site da Funda��o Estadual do Meio Ambiente (Feam), sendo que a maioria esmagadora (197) foi causada por postos de combust�veis.
Nas demais �reas do estado, excluindo a capital mineira, foram identificadas 378 locais contaminados, sendo que os postos tamb�m representam o maior n�mero, com 249 casos. A nova regulamenta��o da ANP foi institu�da em 2013, mas, por pedido dos revendedores, o in�cio da cobran�a desses documentos pelo �rg�o federal come�a em 19 de outubro. “A culpa de um posto n�o ter o AVCB, por exemplo, n�o � dele, mas sim do Corpo de Bombeiros, que n�o tem equipe e nem agilidade suficientes para dar conta da demanda pelo servi�o. No caso das licen�as ambientais, cuja a responsabilidade � do estado e das prefeituras, a situa��o � muito pior. Temos caso de processos tramitando h� sete anos”, reclama o presidente do Minaspetro, Carlos Guimar�es.
Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de BH, atualmente a capital conta com 251 postos com a licen�a de opera��o e aptos a funcionar, outros 11 com uma licen�a de implanta��o, que permite a fase construtiva, 20 em an�lise e 22 funcionando sem licen�a, que j� foram repassados � fiscaliza��o para a pasta incluir em seu cronograma. Um deles est� no Bairro Santa Tereza, mas, segundo o dono, Heyckel Alves de Souza, as atividades foram paralisadas no �ltimo s�bado. “Minha licen�a venceu em 2014 e a demora na renova��o foi um dos problemas que me atrapalhou. O principal � a dificuldade que estou enfrentando com a crise econ�mica”, afirma.
VISTORIAS A reportagem tamb�m encontrou outro estabelecimento sem licen�a informado pela Secretaria de Meio Ambiente funcionando na Avenida Prudente de Morais, no Bairro Santo Ant�nio, mas o dono n�o quis se manifestar. Em todo o estado, excluindo os estabelecimentos de BH, s�o 125 postos com licen�as de opera��o vigentes e outros 3.766 com Autoriza��o Ambiental Funcionamento (AAF) regularizadas. Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent�vel (Semad), esse tipo de autoriza��o � usada na maioria dos postos e � bem mais �gil. A pasta informa que os outros 125 casos s�o realmente mais demorados porque o potencial poluidor � maior e demanda uma an�lise mais apurada. O estado conta com 137 empreendimentos em processo de regulariza��o.
J� a Secretaria Municipal de Meio Ambiente diz que o licenciamento ambiental destes empreendimentos � de “suma import�ncia” para minimizar os “riscos de contamina��o do solo e da �gua por meio do controle efetivo da qualidade dos equipamentos e instala��es”. Segundo o Corpo de Bombeiros, o prazo legal para analisar o AVCB � de 30 dias e outros 10 dias para fazer a vistoria final. “Todas as unidades do estado t�m cumprido rigorosamente tais prazos”, diz a corpora��o.
Palavra de especialista
Rafael Resck, especialista em recursos h�dricos
Controle da contamina��o
Exigir cada vez mais a licen�a ambiental para os postos � uma medida ben�fica, porque � uma forma de controle e monitoramento da contamina��o do solo e do len�ol fre�tico, que vem para somar com outros esfor�os de preserva��o. Al�m de encarecer muito o tratamento da �gua, essa contamina��o pode trazer problemas para quem tiver contato com o recurso h�drico ou o solo afetados. S�o subst�ncias de dif�cil depura��o e de elevado n�vel t�xico, que muitas vezes n�o s�o percebidas por serem eliminadas por meio de vazamentos em tanques enterrados.