Instaurada na C�mara Municipal de Belo Horizonte, a Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) das Cancelas, que investiga o fechamento de vias e pra�as p�blicas por condom�nios privados, fez ontem sua primeira inspe��o em uma dessas �reas: o Condom�nio Fazenda da Serra, no Bairro Paquet�, Regi�o da Pampulha, onde est� instalado o Parque Municipal C�ssia Eller, de 28 mil metros quadrados. Integrantes da CPI, entre eles o presidente do colegiado, vereador Henrique Braga (PSDB), percorreram parte do espa�o para verificar a situa��o, antes de ouvir moradores do condom�nio e de toda a regi�o em audi�ncia p�blica realizada � noite.
A sess�o teve in�cio sob gritos de parte dos presentes pedindo a abertura total dos port�es do parque. “Wellington, abra os port�es do parque para os favelados”, gritaram, dirigindo-se ao presidente da C�mara Municipal, Wellington Magalh�es (PTN), autor da proposta de investiga��es das apropria��es indevidas de �reas p�blicas por particulares. De acordo com Magalh�es, h� hoje pelo menos 30 condom�nios que se apropriaram de espa�os pertencentes ao munic�pio.
PROJETO O presidente da C�mara disse que, independentemente do resultado da CPI, j� tramita na Casa um projeto de sua autoria que determina a retirada das cancelas existentes e pro�be a instala��o de novas. “� imoral e ilegal”, disse. E completou que a �nica possibilidade de regulariza��o do fechamento das �reas por condom�nios privados � que os “moradores dos locais comprem a via p�blica”. “A ilumina��o usada nesses espa�os � do povo, que � constrangido, sendo obrigado a se identificar em locais p�blicos e tem limita��o de hor�rio para uso, diferentemente dos moradores, que podem jogar peteca at� as 23h”, argumentou Magalh�es. Segundo ele, a iniciativa de pedir a CPI foi motivada por dezenas de den�ncias que chegaram a seu gabinete, sob an�lise de seu corpo t�cnico.
O vereador e representante da Associa��o dos Moradores da Fazenda da Serra S�rgio Fernando do Pinho Tavares (PV) afirmou que o condom�nio est� regularizado de acordo com diretrizes da Prefeitura de Belo Horizonte e que n�o existe “constrangimento” ou “dificuldades” para que a popula��o da regi�o frequente o parque. A entrada para o local tem portaria vigiada, mas, de acordo com Pinho Tavares, a identifica��o � obrigat�ria apenas para aqueles que querem visitar casas de moradores. “Quando a informa��o � de que o objetivo � acessar o parque, a entrada � imediatamente liberada sem qualquer identifica��o”, garantiu.
De acordo com o vereador, o Condom�nio Fazenda da Serra foi criado em 1999 j� com a proposta de ser uma �rea privada, com controle de acesso. Ainda segundo Pinho Tavares, em contrapartida, a construtora ofereceu parte do espa�o � prefeitura para constru��o do parque, que hoje � administrado pelo condom�nio. “Temos um termo de doa��o com a prefeitura e somos obrigados a garantir a manuten��o adequada do local”, disse. A assinatura do termo foi confirmada pelo secret�rio da Regional Pampulha da PBH, Jos� Geraldo Prado, que participou da audi�ncia p�blica. No entanto, ele afirmou que, caso a CPI resulte na ado��o de novas regras, a cess�o pode ser alterada, j� que � renovada anualmente.
REVOGA��O Por sua vez, Wellington Magalh�es defendeu que o decreto que teria fundamentado o termo de doa��o da �rea ao Condom�nio Fazenda da Serra n�o tem fundamento legal. E, diante disso, anunciou que vai propor a revoga��o imediata do documento. “Este caso � um dos mais graves que temos, porque h� uma �rea p�blica encravada dentro de um condom�nio”, reafirmou. A CPI, que est� em sua quinta reuni�o, vai inspecionar ainda os condom�nios Clube dos Ca�adores, no Bairro Mangabeiras, Regi�o Centro-sul da capital, o Condom�nio Henrique Silva Ara�jo, Bairro Nova Gameleira, e o Santos Dumont, no Padre Eust�quio. Todas as visitas ser�o seguidas de audi�ncias p�blicas.