A pr�tica de fechar espa�os p�blicos de Belo Horizonte para formar condom�nios exclusivos para moradores ou de acesso restrito a outros cidad�os, com cancelas e portarias, pode estar com os dias contados. Tramitando na Comiss�o de Legisla��o e Justi�a da C�mara Municipal, o Projeto de Lei 1.526/15 pretende revogar a Lei 8.768, de 2004, atualmente em vigor, que outorga o direito de uso, definindo esse tipo de via como “cul-de-sac”. A express�o, de origem francesa, quer dizer “rua sem sa�da” ou “bal�o de retorno”. Na vis�o dos cr�ticos, em bom portugu�s essas estrutras acabam se tornando �reas p�blicas apropriadas por um grupo de pessoas.
“O acinte chega ao ponto de permitir a esses favorecidos o fechamento das ruas, de forma a que eles, e s� eles, possam passear, praticar esportes e outras atividades em um espa�o que � de toda a comunidade”, diz texto do autor do projeto, o vereador Wellington Magalh�es (PTN), presidente da C�mara Municipal. Segundo ele, os efeitos da Lei 8.768/04, sancionada h� 11 anos, foram ampliados “dramaticamente” pela Lei 10.068, de 2011. Caso o novo projeto seja aprovado, qualquer nova permiss�o dependeria de lei espec�fica.
Em janeiro de 2011, as regras agora em vigor passaram no plen�rio do Legislativo municipal. Tiveram origem no Projeto de Lei 1.368/09, do vereador S�rgio Fernando (PV), que alterou artigos do texto inicial. Com a nova reda��o, o artigo 6º passou a estabelecer que o acesso a esses espa�os seria irrestrito, de qualquer pedestre e ve�culo, mas “mediante identifica��o”. O mesmo vereador � agora relator do novo projeto que pretende revogar as concess�es para todos os “condom�nios” do tipo, na condi��o de integrante da Comiss�o de integrante da Comiss�o de Legisla��o e Justi�a.
Na �poca presidente do diret�rio municipal do PV, S�rgio Fernando chegou a dirigir a Associa��o dos Moradores do Condom�nio Fazenda da Serra, no Bairro Castelo, que engloba mais de 300 casas de alto padr�o. O espa�o fechado encampou a Pra�a C�ssia Eller, cujo acesso agora exige autoriza��o. “Indiferentemente se sou contra ou favor�vel ao m�rito do projeto, na comiss�o ocorre a an�lise jur�dica. Vamos nos ater a isso: se juridicamente a mat�ria pode existir”, pontuou S�rgio Fernando, ainda morador do Fazenda da Serra. O parlamentar disse ainda que o projeto que apresentou em 2009 apenas tratou de pontos omissos na legisla��o de 2004.
PRECURSOR A partir do mais antigo dos condom�nios, o Clube dos Ca�adores, no Bairro Mangabeiras, em frente � portaria do Minas T�nis Clube II, a pr�tica se disseminou por toda a cidade – da Regi�o Sul, onde tamb�m � conhecido um “condom�nio” que abriga apenas tr�s casas, na Rua Alcides Pereira Lima, no Alto das Mangabeiras, at� o Bairro Planalto, na Pampulha, onde fica o residencial Granja Verde. Em praticamente todos os casos, os moradores argumentem que o acesso a esses espa�os n�o tem restri��es e que as portarias funcionam apenas como pontos de controle. Por�m, contatados por telefone, vigias de algumas dessas comunidades deixam claro: “S� passam moradores”, ou quem eles autorizam.
Para a arquiteta e urbanista Cl�udia Pires, ex-presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil se��o Minas Gerais (IAB-MG), condom�nios privados em vias p�blicas podem ser considerados apropria��o ind�bita do espa�o que � de todos. “N�o deixa de ser uma contraven��o, porque o uso do espa�o p�blico � garantido pela pr�pria Constitui��o Federal, que assegura o direito de ir e vir. Esses espa�os de segrega��o e exclus�o s�o usualmente tolerados para a popula��o de maior renda, ao contr�rio do que ocorre com pessoas de baixa renda envolvidas em invas�es”, critica.
