A liminar da 17ª Vara Federal proibiu qualquer tipo de interven��o (altera��o ou amplia��o) no im�vel, que se encontra na encosta da Serra do Curral. A decis�o judicial foi em a��o civil p�blica do Minist�rio P�blico Federal em Minas Gerais (MPF/MG) e do Minist�rio P�blico do Estado de Minas Gerais (MPMG). Est�o proibidos at� mesmo atos preparat�rios para a constru��o, como fixa��o de tapumes, descarregamento de materiais, quebra de paredes ou muros, perfura��es de valas, entre outros, seja na �rea constru�da ou n�o, e em toda sua extens�o.
A decis�o judicial suspendeu tamb�m todos os efeitos dos atos autorizativos concedidos pelo munic�pio de Belo Horizonte e pelo Instituto do Patrim�nio Hist�rico e Art�stico Nacional (Iphan) para obras de interven��o e amplia��o no hospital.
O pr�dio do Hilton Rocha est� localizado na encosta da Serra do Curral, monumento s�mbolo da cidade de Belo Horizonte tombado em 1960 pelo ent�o Servi�o de Patrim�nio Hist�rico e Art�stico Nacional (Sphan). Na a��o, a procuradora do MPF e o promotor do MPE sustentam que a pr�pria constru��o do hospital n�o deveria ter ocorrido, pois a �rea j� era protegida por tombamento.
“Verifica-se que a constru��o do Hospital Hilton Rocha (na d�cada de 1970) se deu totalmente � margem da autoriza��o do �rg�o tombador e causou severos danos � Serra do Curral, protegida, sobretudo, pelo seu valor paisag�stico e referencial para a capital mineira”, destaca o texto da a��o.
Na �poca, a ent�o Companhia Urbanizadora Serra do Curral, empresa p�blica e respons�vel pela �rea, no edital de venda do terreno fez constar na escritura dos lotes que no espa�o s� poderia funcionar um centro oftalmol�gico e um centro de pesquisa e assist�ncia oftalmol�gica. Caso houvesse altera��o da destina��o, o im�vel deveria ser devolvido ao Estado.
Dificuldades financeiras levou a leil�o pr�dio do Hiltom Rocha
Em 2002, o hospital passou por dificuldades financeiras e foi fechado. O im�vel ent�o foi penhorado pela Justi�a do Trabalho e leiloado em 2009, tendo sido adquirido pelo grupo Oncomed. A empresa tem planos de ampliar a �rea de uso e construir um hospital oncol�gico, que, segundo a a��o, pode aumentar ainda mais o dano ambiental � Serra do Curral.
O espa�o em que se encontra o Hospital Hilton Rocha est� dentro de uma Zona de Prote��o Ambiental, de uma �rea de Diretrizes Especiais e no entorno imediato (zona de amortecimento) dos Parques das Mangabeiras e Pared�o da Serra do Curral. O pr�dio est� ainda inserido no corredor ecol�gico que liga o Parque Estadual da Serra do Rola-Mo�a ao Parque Estadual da Baleia.
MPs dizem que autoriza��es para constru��o s�o nulas
Para o MPF e o MPMG, a autoriza��o concedida pelo Iphan para expans�o � nula, porque o Decreto-Lei 25/37 veda a mutila��o de bens tombados, o que torna os atos do �rg�o contr�rios � legisla��o. O pr�prio Iphan j� tinha, anteriormente, de forma fundamentada, vedado novas constru��es no local, e esses atos administrativos geraram atos jur�dicos perfeitos.
As autoriza��es concedidas pelos �rg�os municipais tamb�m s�o ilegais, pois a constru��o do Hospital Hilton Rocha se deu de forma excepcional, constando do edital de aliena��o a finalidade espec�fica que deveria ter a edifica��o: hospital oftalmol�gico. O decreto que aprovou o loteamento em 1973 tamb�m continha essa obriga��o que, inclusive, est� averbada na matr�cula do im�vel e impede qualquer outra destina��o a n�o ser de um hospital oftalmol�gico.
Para a procuradora da Rep�blica Mirian Moreira Lima e para o promotor de Justi�a Marcos Paulo de Souza Miranda, autores da a��o, as licen�as emitidas pelo munic�pio, assim como as autoriza��es do Iphan, contrariam a legisla��o federal, assim como a pr�pria legisla��o municipal que protege o patrim�nio cultural e ambiental, al�m de desconsiderar as diretrizes de prote��o do pr�prio tombamento da Serra do Curral.
Oncomed se diz surpreendida com a decis�o judicial e vai recorrer
Por meio de nota, a Oncomed informou que o projeto de reforma do Hospital Hilton Rocha n�o tem qualquer irregularidade, foi avaliado e aprovado pelo Poder Executivo com todas as exig�ncias e posturas atendidas. Segundo o texto, a liminar surpreende, uma vez que os diretores do Centro de Tratamento Oncol�gico n�o foram procurados pela representante do MPF para tratar do projeto, diferentemente do ocorrido em rela��o ao MPE.
“Acrescentamos que todas as interven��es previstas n�o v�o agredir ou modificar a Serra do Curral. Lamentamos a paralisa��o das obras do hospital, que vai atrasar a amplia��o de novos leitos hospitalares em Belo Horizonte, sendo not�rio o seu d�ficit”, diz a nota. O departamento jur�dico da Oncomed analisa que medidas judiciais ser�o tomadas.