Guias do IPTU 2017 em BH poder�o ser obtidas pela internet no s�bado

As taxas de cobran�a do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017 de Belo Horizonte sofreram reajuste da ordem de 6,58%, segundo decreto do prefeito Marcio Lacerda publicado ontem no Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM). O aumento � menor do que o ocorrido em 2015, que foi de 10,7%, e, segundo a Prefeitura de BH (PBH), os valores foram atualizados pela varia��o do �ndice de Pre�os ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E), apurado pelo

Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE) de janeiro de 2011 a dezembro de 2016, como estabelece a legisla��o municipal. Quem quitar todo o imposto ou pelo menos duas parcelas at� 20 de janeiro ter� 7% de desconto. Se for mantido o hist�rico de arrecada��o de 80% do valor lan�ado, a PBH espera arrecadar com o IPTU/2017 um total de R$ 1,380 bilh�o – incluindo todas as taxas e contribui��es que v�m juntas. Atualmente 671.527 contribuintes pagam o IPTU na capital mineira. As guias poder�o ser impressas pela internet no site da PBH a partir das 14h de s�bado e ser�o enviadas pelos Correios do dia 2 de janeiro em diante.

De acordo com a PBH n�o houve aumento nos valores cobrados, mas apenas recomposi��o das perdas inflacion�rias. “O aumento na arrecada��o do IPTU (acima da infla��o), desde 2010, n�o � causado pelo reajuste dos valores previstos na Planta Gen�rica de Valores, pois n�o houve aumento real, apenas corre��o, mas pelo trabalho da Administra��o Tribut�ria de atualiza��o cadastral de im�veis e revis�o de benef�cios indevidos, entre outras medidas”, informou a administra��o municipal.

O valor da taxa de contribui��o para coleta de lixo dos im�veis com servi�o di�rio passou de R$ 548,90 para R$ 585. No caso dos im�veis com coleta em dias alternados, o valor passa dos atuais R$ 274,45 para R$ 292,50.

O prazo para o pagamento do IPTU 2017 vence em 15 de fevereiro. O contribuinte pode parcelar o valor dos tributos em at� 11 vezes mensais e consecutivas, com o prazo de pagamento das parcelas terminando em 29 de dezembro de 2017. A Taxa de Fiscaliza��o de Aparelhos de Transporte (TFAT) e a Contribui��o para o Custeio dos Servi�os de Ilumina��o P�blica (CCIP) para im�veis n�o edificados tamb�m subiram, em percentual em torno de 10%.

O c�lculo do IPTU para cada im�vel leva em considera��o a localiza��o, padr�o de acabamento, tipo construtivo, ocupa��o e fatores de corre��o aplic�veis. Os valores de metro quadrado de terreno e metro quadrado de constru��o est�o previstos na Lei 9.795/2009.

INSEN��O Est�o isentos do imposto 121.856 contribuintes em diversas situa��es. Entre eles 99.998 s�o de im�veis com tipo de ocupa��o exclusivamente residencial, cujo valor venal, em 1º de janeiro de 2017, seja de at� R$ 59.951,14, conforme o disposto na Lei  9.795/2009. A isen��o n�o se aplica aos im�veis identificados como vaga de garagem. Tamb�m fica isento do IPTU o ex-combatente que participou efetivamente de opera��es b�licas na Segunda Guerra Mundial, como integrante da For�a Expedicion�ria Brasileira, das Marinhas de Guerra e Mercante, da For�a A�rea Brasileira e da For�a de Ex�rcito e os c�njuges de ex-combatentes mortos, enquanto na viuvez, e a seus filhos, enquanto menores.

Tamb�m n�o pagam IPTU os im�veis inseridos em �rea classificada como Zona de Especial Interesse Social (Zeis) ocupados por popula��o de baixa renda, im�veis reconhecidos como Reserva Particular Ecol�gica e im�veis tombados pelo munic�pio por meio de delibera��o de seus �rg�os de prote��o do patrim�nio hist�rico, cultural e art�stico, sempre que mantidos em bom estado de conserva��o.