O Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) vai ajuizar a��o civil p�blica contra a Companhia Sider�rgica Nacional (CSN) para determinar medidas de seguran�a em Congonhas, na Regi�o Central de Minas. A promotoria j� tinha feito uma recomenda��o em 12 de mar�o, pedindo a retirada de aproximadamente 2,5 mil moradores (que assim desejarem), das proximidades da Barragem Casa de Pedra. Por�m, a mineradora n�o acatou as solicita��es. “Se a empresa n�o aceitou, s� nos resta deixar para a via judicial. Judicializar, ent�o”, disse, ontem, o promotor de Justi�a da comarca, Vin�cius Alc�ntara Galv�o.
A Barragem Casa de Pedra est� localizada praticamente dentro da cidade, que � dona de um bem reconhecido como Patrim�nio da Humanidade pela Organiza��o das Na��es Unidas para a Educa��o, Ci�ncia e Cultura (Unesco) – o Santu�rio do Senhor Bom Jesus de Matosinhos, com os 12 profetas em pedra-sab�o esculpidos por Ant�nio Francisco Lisboa, o Aleijadinho (1738-1814). A estrutura est� a 250 metros de resid�ncias e a dois quil�metros e meio do templo do s�culo 18 e visitado por gente do mundo inteiro.
A popula��o que vive sob os 84 metros de altura da Barragem Casa de Pedra est� sob a sombra de que o represamento, que cont�m 21 milh�es de metros c�bicos de rejeitos de min�rio de ferro, se desmantele, atingindo as comunidades abaixo em menos de 30 segundos. A reportagem do Estado de Minas identificou que a estrutura mais fr�gil do barramento, o Dique de Sela, era alvo de inspe��es nos �ltimos dias. As comunidades amea�adas tamb�m indicaram que outras partes da estrutura, como os diques 4 e 5, passaram por reparos. A Ag�ncia Nacional de Minera��o (AMN) informou que a Barragem de Casa de Pedra foi alvo de vistoria e sua estabilidade n�o apresentou fragilidades.
RECOMENDA��O A barragem tem o m�todo de constru��o a jusante: � amparada por terreno que vai sendo erguido ao lado dela e preparado para receber a estrutura. � medida que a estrutura vai sendo ampliada, ele vai crescendo. � uma t�cnica mais cara que a montante (m�todo usado nas barragens de Fund�o, em Mariana, e do C�rrego do Feij�o, em Brumadinho, que se romperam em 5 de novembro de 2015 e em 25 de janeiro deste ano, respectivamente), cuja amplia��o se faz em cima do pr�prio rejeito. A capacidade da estrutura, segundo a CSN, � de 21 milh�es de metros c�bicos de rejeitos, mas prefeitura local contesta a informa��o dizendo que o total chega a 50 milh�es de metros c�bicos de rejeitos.
A recomenda��o foi assinada pelo promotor Vin�cius Galv�o e o prazo para a mineradora assinar o documento era de 10 dias, que venceu ontem. De acordo com ele, “agora, encerradas as negocia��es, o MPMG buscar� nas vias judiciais a afirma��o dos direitos negligenciados. O MPMG aguardou at� o �ltimo dia a manifesta��o da empresa. A resposta foi contr�ria � recomenda��o e se resumiu, basicamente, � afirma��o de que a barragem possui laudo atual de estabilidade”, destaca. O promotor ressaltou que em 2013, 2014 e 2017, a barragem mostrou vulnerabilidade.
No documento, ao qual o Estado de Minas teve acesso, a promotoria de Congonhas recomenda que a CSN retire os moradores dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro, “que assim desejarem”, forne�a aluguel no valor de R$ 1,5 mil para cada n�cleo familiar, al�m de arcar com todas as despesas das mudan�as.
A mineradora dever� ter um plano para remo��o volunt�ria dos moradores dos dois bairros, “seja por meio da compra de im�veis em Congonhas/ou outra cidade; ou mediante a cria��o de bairros, com toda infraestrutura prevista em lei, e/ou mediante a indeniza��o dos propriet�rios”. Na avalia��o dos im�veis, a promotoria tamb�m recomenda que n�o seja considerado a desvaloriza��o devido aos rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho.
A empresa ter� ainda que apresentar, em car�ter emergencial, solu��o para o fechamento da Creche Dom Luciano, e a transfer�ncia da Escola Municipal Concei��o Lima Guimar�es. A recomenda��o � que im�veis que comportem as instala��es destas unidades sejam alugados. Al�m disso, dever� “arcar com todas as despesas de mudan�a e ajustes dos pr�dios aos enquadramentos t�cnicos necess�rios”. O EM entrou em contato com a CSN, mas n�o recebeu nenhum posicionamento sobre o assunto at� a publica��o da reportagem.