Representantes da Pol�cia Militar, Defensoria P�blica, Secretaria Municipal de Assist�ncia Social, Seguran�a Alimentar e Cidadania, Comiss�o de Direitos Humanos da C�mara Municipal de BH, Samu e Conselho Tutelar debateram por mais de duas horas como cumprir a ordem de reintegra��o de posse de maneira a preservar os direitos e garantias das fam�lias.
O subsecret�rio de assist�ncia social do munic�pio, Jos� Crus, comprometeu-se em juntar ao processo, no prazo de 30 dias, uma avalia��o de demandas de assist�ncia social das fam�lias, a ser verificada pela secretaria, em resposta aos questionamentos e observa��es que foram apresentados na reuni�o de hoje. Ele ainda se comprometeu a enviar uma equipe para atuar efetivamente no ato da reintegra��o.
Representantes dos propriet�rios do terreno, exequentes no processo, anunciaram que est�o abertos ao di�logo e solicitaram que os executados indiquem, no prazo de 20 dias, eventuais demandas e necessidades especiais.
Diante das demandas e prazos apresentados o juiz estabeleceu a data de 23 de maio para a entrega da avalia��o das demandas da fam�lia pelo munic�pio e 23 de junho como a prov�vel data para a reintegra��o.
A a��o
A a��o que deu origem � ordem de despejo teve in�cio nos anos 1970, quando os propriet�rios legais do terreno requereram a demarca��o, com subsequente imiss�o na posse. A a��o foi julgada procedente em segunda inst�ncia, com tr�nsito em julgado, ou seja, sem mais possibilidade de recursos, em novembro de 2011.
O auto de demarca��o do terreno foi homologado em dezembro de 2006. A primeira ordem de imiss�o na posse do im�vel foi concedida aos autores em fevereiro de 2009. Desde ent�o, a Justi�a j� expediu dois mandados de imiss�o na posse, ambos em 2015. Estes, por�m, deixaram de ser cumpridos integralmente, tanto por resist�ncia dos ocupantes quanto por falta de condi��es de se efetivar a remo��o das fam�lias. (Com informa��es do TJMG)